Exercicios Três Poderes

Noções de Administração Pública para AJAJ do TRE/MG Teoria e Exercícios Prof. Carlos Xavier – Aula 00 AULA 00: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. SUMÁRIO 1. Apresentação do curso 2. Estrutura Organizacional 2.1. Elementos da estrutura organizacional 2.2. Tipos de estruturas organizacionais mais comuns 2.3. Estrutura x questões organizacionais 2.4. As…

pessoas alheias ao serviço público – Requisitos para Investidura em cargos públicos  Art. 5º  Nacionalidade brasileira  Gozo dos direitos políticos  Quitação com as obrigações militares e eleitorais  Nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo  Idade mínima de 18 anos  Aptidão física e mental  §1. A exigência do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei  § 2º. Portadores de deficiências – compatibilidade com a função…

as bancas): Prof. Sérgio Mendes www.estrategiaconcursos.com.br 3 de 86 Finanças Públicas e Direito Financeiro p/ SEFAZ-PE Auditor Fiscal do Tesouro Estadual Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes - Aula 00 Ao longo do exercício financeiro, as receitas são arrecadadas concomitantemente à execução das despesas. A realização de receitas e despesas ocorre por meio dos denominados estágios da receita e da despesa pública. O estágio da receita orçamentária…

Administração Pública: Princípios e poderes 1 NOÇÕES GERAIS 1.1 CONCEITO DE DIREITO ADMISTRATIVO Existe divergências entre os doutrinadores quanto ao conceito de Direito Administrativo.Cada autor escolhe elementos que considera mais significativos pra chegar ao conceito.Vejamos alguns: Celso Antonio Bandeira de Melo enfoca a ideia de função administrativa: “o direito administrativo é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa,bem como pessoas

trataremos das estruturas e das organizações dos órgãos das principais carreiras jurídicas, com o objetivo principal de dotá‑lo(a) de conhecimentos elementares ao exercício dos diversos ramos das carreiras jurídicas inerentes à estrutura do Judiciário Nacional e das funções essenciais à Justiça. Serão abordados os tópicos sobre o Poder Judiciário brasileiro, Magistratura, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Geral da União, Procuradorias dos Estados,…

POLÍTICA Política e poder A política, como forma de atividade ou de práxis humana, está estreitamente ligada ao poder. O poder político é o poder do homem sobre outro homem, descartados outros exercícios de poder, sobre a natureza ou os animais, por exemplo. Poder que tem sido tradicionalmente definido como "consistente nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem" (Hobbes) ou, como "conjunto dos meios que permitem alcançar os efeitos desejados" (Russell). Formas e origens do…

propostos. Art. 116. A Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões: “Art.1o.…………… …………………… § 3o .……………… I – ............................... a) o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais e Conselhos de Contas, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública dos Estados; ...” “Art. 2o ..………… ..………………….. IV – ..…………….. a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios a título…

Constituição Federal Sumário Módulo III - O Orçamento Público na Constituição Federal Unidade 1 - Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual - LOA Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Pág. 5 Pág. 6 Pág. 7 Exercício de Fixação - Módulo III http://saberes.senado.leg.br/mod/book/tool/print/index.php?id=17569 2/14 30/9/2014 O Orçamento Público na Constituição Federal Módulo III - O Orçamento Público na Constituição Federal Nesta unidade, você

vitalícia em que apenas uma pessoa exerce o poder político. Monarquia absoluta: quando governo cabe a um único indivíduo que possuem ilimitados poderes não só para fazer as leis, como também para aplicá-las. Prevaleceu nos séculos XVI, XVII e XVIII. Monarquia limitada: quando o poder público não é monopolizado pelo soberano, mas exercido também por elementos aristocráticos e democráticos. Chama-se igualmente monarquia constitucional, porque o poder do soberano é delimitado pela…

Organização dos Poderes Etapa nº 2: Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Santo André - 10 de Outubro de 2013. Etapa 1 - Passo 1 Ler o PLT de Direito Constitucional bem como o livro intitulado " Curso de Direito Constitucional ", de autoria do professor Celso Ribeiro Bastos, sobre o tema "Divisão Orgânica do Poder - Tripartição de Poderes". Passo 2 Reunir todos os integrantes do grupo e realizar um debate, em sala de aula, a respeito dos paralelos existentes entre a divisão…