Exercicios Três Poderes

RESPOSTAS AOS EXERCÍCIOS ALUNO: JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES (2005201879). FORTALEZA – 03 DE OUTUBRO DE 2008. Semana 1 Exercício 1: a) No caso não se pode enquadrar o Sr Carlos Rocha, como um “juiz de fora”, nos moldes que esta função era exercida ao tempo da Colônia, visto que era à época um cargo destinado à bacharéis em Direito, escolhidos e nomeados livremente pelo Rei, com poderes…

1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é de transcrever daquilo podemos absorver da esfera chamada Poder Constituinte, Poder Constituinte Derivado e Direitos Políticos. Por ser tratar de temas de ampla discussão, onde foi construído através de estudos e por pesquisas, esta atividade requer posicionamentos individuais, não só a busca avaliativa mais sim de uma diferenciação quanto a visão de cada um, diante isto buscamos englobar em instrumento único, uma sucinta elaboração textual do tema

Conceito de Estado e seus Poderes Conceito: Numa síntese do pensamento dos doutos da matéria, podemos conceituar o Estado como a pessoa jurídica formada por uma sociedade que vive num determinado território e subordinada a uma autoridade soberana. Do conceito acima verifica-se a necessidade de elementos essenciais que são: povo, território e poder soberano Elementos essenciais: a) Povo – é o conjunto dos nacionais.Não se confunde com população, que exprime um conceito aritmético

representação serão nulos, não produzindo nenhum efeito. 1) TUTELA Sílvio Rodrigues conceitua a tutela como “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder.” Sílvio de Salvo Venosa diz que a tutela, assim como a curatela, é um instituto que objetiva suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não têm…

eleitores. Na conceituação erudita, política "consiste nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem", segundo Hobbes ou "o conjunto dos meios que permitem alcançar os efeitos desejados", para Russel ou "a arte de conquistar, manter e exercer o poder, o governo", que é a noção dada por Nicolau Maquiavel, em O Príncipe. Política pode ser ainda a orientação ou a atitude de um governo em relação a certos assuntos e problemas de interesse público: política financeira, política…

Diferentes formas de exercício do poder e da dominação. O conceito de poder varia no tempo e em função da corrente de pensamento abordada pelos diferentes autores. Considerando que o poder reside na capacidade de fazer triunfar uma vontade, ele consiste em senso geral em uma possibilidade de dispor de mediações psíquicas dentro de meios presentes para obter qualquer objetivo. A evidência, a capacidade de fazer triunfar uma vontade associa-se a algumas situações efetivas de exercer o…

materializa-se através do ORÇAMENTO PÚBLICO, que é o INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO de que dispõe o Poder Público (em qualquer de suas esferas) para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados. O ORÇAMENTO não é essencialmente uma lei, mas um PROGRAMA de TRABALHO do PODER EXECUTIVO. Programa que contém planos de custeio dos serviços públicos,…

A separação dos poderes consiste basicamente em distinguir três funções básicas do Estado: legislativa, administrativa (executiva) e a jurisdicional. O poder, como expressão da soberania do Estado, é fundamentalmente uno, pelo que a tradicional “separação dos poderes” deve ser entendida no sentido de divisão formal do poder. Por isso, afirma Chiovenda, ser o poder do estado UNO na sua essência, mas fracionado no seu exercício. A soberania, doutrina Chiovenda, é o poder inerente ao Estado

não gastar mais do que se arrecada. Instalada como um código de conduta para os governantes e administradores públicos, seu objetivo maior é a busca e a manutenção do equilíbrio das contas públicas em todos os níveis de governo e ao alcance dos três poderes. Grande ênfase é concedida para o estabelecimento de limites e o controle com endividamento, despesas de pessoal, restos a pagar e preservação do patrimônio público. A lei traz também novos parâmetros. Os gastos decorrentes de uma…

daí, a teoria dos regimes políticos e dos sistemas de governo passaram a compor o cerne do pensamento humano. A idéia central de democracia é dada pela própria origem etmológica do termo: governo (kratia) do povo (demos). A democracia, como uma das três formas clássicas de regimes políticos, apareceu com Heródotos (484-425 a.C.), através das palavras do persa Otanes, na discussão com Megábizos (defensor da oligarquia) e Dareios (defensor da monarquia) sobre o destino político de seu…