Exercicios Resolvidos Fernando Guerra

conjunto de aspirações da sociedade civil no tocante à participação e à transparência na gestão pública, sendo o resultado dos processos de mobilização e das pressões exercidas por vários segmentos da sociedade. O texto constitucional, aponta para o exercício da soberania popular através da adoção de uma teoria democrática participativa. No art.14,da Constituição Federal prevê a utilização dos mecanismos diretos de participação popular, iniciativa popular, referendo e o plebiscito, na…

as sociedades primitivo O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES Fernando Horta Tavares[1] 1. Introdução histórica Segundo Cristiano da Paixão Araújo Pinto[2], pode-se ilustrar a transição das formas arcaicas de sociedade para as primeiras civilizações da Antiguidade mediante três fatores históricos: a) o surgimento das cidades cuja origem pode-se situar no Paleolítico, na Mesopotâmia. Pode-se dizer que o processo de destribalização teve início no…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE NÚCLEO FLUMINENSE DE ENSINO E PESQUISA “Canções de Guerra” Um Signo Bélico na Formação do Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro Monografia apresentada por exigência do Curso de Especialização em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública Coordenador: Professor Roberto Kant de Lima Orientador de Conteúdo: Professor Luiz Fernando Santos de Azevedo Elaborado por: Carlos Eduardo Milagres Pereira Rio de Janeiro - RJ …

instituições médicas para abrigo e tratamento de pessoas doentes : “os Valetudinárias, algo como hospitais militares, visto que um império expansionista tinha como necessidade estratégica a recuperação dessa classe de doentes, para reaproveitá-los para a guerra.” (CALEGARI apud ANTUNES, 2003) Segundo Calegari (2003), a partir do século VI d.C, muitos estabelecimentos que cuidavam e abrigavam doentes e necessitados foram fundados pelo clero que imbuído de, e embasado na fé cristã, passou,…

em um Curso, o desempate ocorrerá mediante aplicação sucessiva dos seguintes critérios: a) melhor nota na Redação; b) melhor nota na prova de Biologia; c) melhor nota na prova de Língua Portuguesa. 13. CASOS OMISSOS Os casos omissos serão resolvidos pela comissão do concurso. 14. MATRÍCULA ACADÊMICA Divulgados os resultados do Concurso Vestibular FPS 2015.1, a Curseltec enviará as listagens dos classificados para a FPS, ficando o processo de matrícula acadêmica a cargo da FPS.…

responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que, somente excepcionalmente, possam ser feitas limitações ao exercício dos Direitos Fundamentais, mas sempre sem menosprezar a necessária estima que merecem todas as pessoas enquanto seres humanos. (grifo do autor). Assim sendo, atos propalados pela entidade estatal que visem ao desrespeito à…

Bibliotecas digitais e suas utopias Luis Fernando Sayão Centro de Informações Nucleares Comissão Nacional de Energia Nuclear lsayao@cnen.gov.br Resumo: A humanidade sempre desejou construir bibliotecas totais que colocassem ao alcance dos seu sentidos todo conhecimento possível. Esse desejo encontra-se repetidamente expresso na ficção literária e, ao longo da história, nos sonhos de mentes visionárias. A biblioteca digital parece ser mais um passo na direção da concretização desse sonho…

afrontar os interesses da coletividade […]”. Desse modo, quando o policial militar, no cumprimento de suas funções, restringe direitos dos cidadãos, o faz com fundamento no Poder de Polícia, que “é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público”5. Ainda, os estudiosos do tema costumam diferenciar direitos e garantias fundamentais, já que a própria Constituição Federal, em seu Título II, faz referência a essas…

nas cicatrizes dos ossos humanos e nas diversas agressões resultado muitas vezes dos crimes e guerras que os outros clãs e/ou tribos praticavam contra o grupo, interferindo na ordem estrutural deste último. Estas marcas refletiam senão o instinto natural de autoproteção do indivíduo. A princípio, a aplicação das penas possuía um caráter belicoso, de forma caracteristicamente guerreira, um ato de guerra, e não repressivo como passou a ser futuramente. A punição era sempre resultada em…

ao cristão-novo (é o judeu que se “batizava” supostamente, passava a ser cristão da SICAR com o intuito de não ser expulso da colônia pelo Estado Luso que era cristão, visando também obter renda, privilégios coloniais, mas continuava a ser judeu) Fernando de Noronha uma ilha (1503-1505), essa ilha é a primeira Capitania Hereditária;  O rei envia expedições Guarda-Costa em 1516 e 1526 sob o comando de Cristóvão Jaques. Tinham objetivo de vigiar a costa brasileira contra invasões…