Exercicios De Propriedade Intelectual

ATPS 1.Defina Títulos de Créditos. Título de Crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Código Civil - art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. 2.Quanto aos títulos de Créditos: a.Explique cada princípio e as classificações dos títulos. Principios Cartularidade: É…

Santos Trabalho De Direito Penal Dos Crimes Contra A Propriedade Imaterial Trabalho Complementar A Disciplina De Direito Penal, Ministrada Pelo Prof Willian Marchi, No VI Semestre, Noturno, No Centro Universitário Dor Edmundo Ulson. Araras 2012 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL A propriedade imaterial possui dois aspectos: 1) O REAL: consistente no…

como ciência normativa, são princípios da conduta humana, diretrizes no exercício de uma profissão, estipulando os deveres que devem ser seguidos no desempenho de uma atividade profissional, também denominada filosofia moral. Na história da ética esta se entrelaça com a história da filosofia. No século VI a.C., Pitágoras desenvolveu algumas das primeiras reflexões morais a partir do orfismo, afirmando que a natureza intelectual é superior à natureza sensual e que a melhor vida é aquela…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE – Unifebe EDOUGLAS DE SANTANA SARAH CRISTINE DE OLIVEIRA EXERCÍCIOS DE METODOLOGIA CIENTÍFICA BRUSQUE 2013 EDOUGLAS DE SANTANA SARAH CRISTINE DE OLIVEIRA EXERCÍCIOS DE METODOLOGIA CIENTÍFICA Relatório Final, Trabalho de Conclusão de Curso ou Monografia apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Licenciado, Tecnólogo, Bacharel ou…

Funcional (empresa = atividade) Corporativo (empresa= instituição) Objetivo (Empresa = patrimônio) Estabelecimento Comercial Conceito: Estabelecimento é o instrumento de exercício da empresa. Conceito legal: é o complexo de bens organizados, para o exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária (CC, art. 1.142) Estabelecimento, para o Direito Empresarial brasileiro, é o conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos, considerado uma…

tudo o que era criado. Entretanto, visando evitar o abuso cometido pelos inventores sobre a propriedade da coisa criada, bem como com o fim de prover o melhor uso pela sociedade, criou-se o instituto da licença compulsória, com a Convenção da União de Paris, em 1880. No âmbito internacional, os tratados e legislações internacionais, procuram proteger ao máximo os direitos relacionados a produção intelectual, a exemplo do Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property…

dos direitos da propriedade intelectual para os integrantes da OMC. Foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355 de 30 de dezembro de 1994. Diante da adoção do TRIPS, foi estabelecido “um novo nível mínimo de proteção à propriedade intelectual que afetou particularmente os países em desenvolvimento, cujos níveis de proteção eram, até então, relativamente baixos” (GUISE, 2006, p. 23 apud GUISE, 2006). Tal acordo deu origem à atual Lei de Propriedade…

..................................... 9 1.1 Conceito de propriedade industrial........................................................................................ 9 1.2 Tratamento jurídico da propriedade industrial .................................................................... 10 1.2.1 Constituições Federais brasileiras ................................................................................ 10 1.2.2 Código de Propriedade Industrial .............................................

incorporá-los no dia-a-dia dos cidadãos e de seus agentes (PINHO, 2009, p. 69). 3.1.1. Direitos e Garantias Os direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos (preventivamente) ou prontamente os repara, caso violados (LENZA, 2009, p. 671). Ex: (...) o direito à liberdade de locomoção, presente no art. 5º, XV, é um direito, enquanto o direito ao habeas corpus,…

de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação; f) Inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; g) Inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas; h) Liberdade de reunião com fins pacíficos e de associação paa fins lícitos (como faculdade e não-obrigação do indivíduo); i) Direito de propriedade (atendendo a propriedade a sua função…