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ANNA CLÁUDIA COELHO DIAS

A LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTES: análise do caso Kaletra

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientadora: Prof. Neide Terezinha Malard

BRASÍLIA 2006

À minha família, ao Daniel e aos meus amigos pelo apoio, incentivo e compreensão durante a reta final dessa etapa da minha vida.

Agradeço a todos que de alguma forma contribuíram para a elaboração deste trabalho, em especial à minha orientadora, professora Neide Terezinha Malard, pelo apoio e orientação.

SUMÁRIO RESUMO ........................................................................................................................................ 6 INTRODUÇÃO............................................................................................................................... 6 1 A PROTEÇÃO PATENTÁRIA ................................................................................................... 9 1.1 Conceito de propriedade industrial........................................................................................ 9 1.2 Tratamento jurídico da propriedade industrial .................................................................... 10 1.2.1 Constituições Federais brasileiras ................................................................................ 10 1.2.2 Código de Propriedade Industrial ................................................................................. 11 1.2.3 Organização Mundial da Propriedade Intelectual ........................................................ 12 1.2.4 Organização Mundial do Comércio (OMC)................................................................. 13 1.3 Patentes................................................................................................................................ 14 1.3.1 Requisitos