Exercicio Sobre Dano Moral

01), com escritório profissional na Av. Eduardo Ribeiro, n°.620, 3°andar, sala 314, Edifício Cidade de Manaus, Centro, vem parente V.Exa., ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE EM FOLHA c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV, com Sede na Av. Visconde de Porto Alegre, s/nº, antigo Prédio do IPASEA, próximo ao CEFET, CEP 69000-000, e na qualidade de Litisconsorte passivo necessário e…

INTRODUÇÃO Versando sobre Ética e Moral, intuitivamente sabemos de que se tratam estas expressões, no entanto, explicá-las é o grande desafio da maioria dos filósofos e estudiosos do assunto tanto pela amplitude que o tema demanda, quanto pelo significado que o entendimento humano possa produzir. A Ética, de maneira mais simplista, segundo sua etimologia grega (modo de ser ,caráter) é uma reflexão filosófica da moralidade (regras e códigos que orientam a conduta humana)

CEPE-2007 que contém 80 artigos, trata das relações profissionais, que é dividido em quatro seções: das relações com a pessoa, família e coletividade; com os trabalhadores de saúde e outros; com as organizações empregadoras. Cadaseção comporta artigos sobre direitos, responsabilidades e deveres e proibições. Este capitulo enumera quatro direitos , três deveres e três proibições. Entre os direitos estão os de exercer a enfermagem com liberdade, autonomiae ser tratado segundo os…

historicamente atribuída ao direito público). É preciso protegê-la em face das outras pessoas, nas suas relações privadas. Práticas de mercado e condutas sociais representam muitas vezes uma grave ameaça a direitos essenciais do ser humano. O assédio moral no ambiente de trabalho, o bullying, a formação e venda de cadastros sem autorização do cadastrado, a criação de perfis falsos nas redes sociais (Orkut, Facebook, Twitter etc.), o spam por e-mail e agora por mensagens telefônicas (SMS)…

REPARAÇÃO DANOS MORAIS - INQUÉRITO POLICIAL- DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - EX-EMPREGADOR - CONTESTAÇÃO BREVES COMENTÁRIOS: 1) A minuta de contestação que se apresenta a seguir tem por objeto uma ação de reparação de danos morais , objetivando a condenação do réu pela prática do ilícito penal capitulado no artigo 339 do Código Penal - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA- que assim se define: "dar causa a instauração de investigação policial ou de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de…

pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio. O que a caracteriza é o emprego da violência psicológica para viciar a vontade. Espécies de Coação Coação Absoluta ou Física, Relativa ou Moral. Coação absoluta: Inocorre qualquer consentimento ou manifestação da vontade. A vantagem pretendida pelo coator é obtida mediante o emprego de força física. Relativa ou Moral: Constitui…

violado ou dano causado ao trabalhador. A liberdade de expressão nas jurisprudências Devido ao pleno exercício da liberdade de expressão pelos trabalhadores, atualmente grande parte das demandas judiciais referem- se a reparação do dano moral sofrido dentro do ambiente de trabalho, sendo muitas vezes ocasionado por pressão psicológica, condições precárias para trabalhar etc. Na jurisprudência trabalhista brasileira, as decisões vem sendo favoráveis ao empregado quando comprovado…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO VICTOR LINS PEREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO JOÃO PESSOA 2011 VICTOR LINS PEREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profa. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como

IMPUGNAÇÃO 1 - DOS FATOS: No mês de janeiro deste ano o Requerente recebeu, via correio, carta de citação expedida por este Juízo nos autos de Execução Fiscal n° 212, referente à cobrança judicial do Imposto Predial e Territorial Urbano exercício 2011, cujo documento consta que não havia sido recolhido o pagamento de tal imposto em época devida, conforme cópia dos documentos em anexo. A certidão de dívida ativa nº 200, cujo débito já foi executado, representa a quantia de R$…

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE BENS E INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Inexistente comprovação dos danos materiais alegados. O ônus da prova da assertiva fática recai sobre aquele que postula ressarcimento dos danos (art. 333, I, do CPC). 2. Ausência de infringência à esfera jurídica equivalente à dignidade, integridade moral e/ou personalidade, ou seja, de circunstância que tenha causado abalo psicológico ao…