Exemplo Oficio

Guarapuava, abril de 2012. SUMÁRIO Introdução 4 1 Conceito 5 1.1 Os atos Judiciais 5 1.2 Despacho 5 2 O objetivo do Despacho de mero expediente 6 3 As características do Despacho de mero expediente 7 4 Exemplos de Despacho de mero expediente 8 Conclusão 10 Referências 10 Introdução Este trabalho trata de um dos elementos pertencentes à classe dos atos processuais: o despacho. Opto por enfocar o tema sob o ponto de vista do ato judicial

plantas e animais e utilizavam mancias No século XIX os tribunais da Inquisição foram suprimidos pelos estados europeus, mas foram mantidos pelo Estado Pontifício. Em 1908, sob o Papa Pio X, a instituição foi renomeada "Sacra Congregação do Santo Ofício". Em 1965, durante o pontificado de Paulo VI e em clima de grandes transformações na Igreja após o papado de João XXIII, por ocasião do Concílio Vaticano II, assumiu seu nome atual - "Congregação para a doutrina da Fé". Inquisição…

considerado válido. Dispõe o CC: Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo Assim, a nulidade do ato pode ser alegada por qualquer interessado, inclusive pelo MP, podendo até ser decretada de ofício pelo juiz. Sendo um ato inválido desde a sua constituição, entende-se que o mesmo pode ser questionado a qualquer tempo. Sobre tais atos, exemplifica o Código: Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa…

Maximo Raphael Spadari Suzy Kim Valéria Martins Turma F ÍNDICE Introdução..................................................................03 Contexto histórico........................................................04 Liceu de Artes e Ofícios O museu Cronologia..................................................................09 A Pinacoteca...............................................................10 Os…

utilizada quando o remetente descreve um problema ocorrido a um destinatário que pode resolvê-lo. É considerado um texto persuasivo, pois o interlocutor tenta convencer o receptor da mensagem a encontrar uma solução para o problema apontado na carta. Exemplo: Remetente: Amarga Rida Rosa Rua dos Pinhais, nº 19, Bairro Desaparecida 0000-000 Tangará, SC. Destinatário: Leandro Zen. COMPUTERLY, LTDA. Rua do equívoco, nº 235 0000-000 Tangará, SC. Tangará 24 de março…

do nosso Judiciário não sejam únicas, garantindo assim a reavaliação por uma instância superior. Podemos identificar em diversos artigos da nossa Constituição Federal essa garantia do duplo grau de jurisdição e da possibilidade de recurso. Como exemplo podemos citar um artigo importante como o art. 102, II, que dispõe que o Supremo Tribunal Federal compete “julgar, em recurso ordinário: a) o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única…

Fazenda Pública ou avaliação judicial. LANÇAMENTO DE OFÍCIO: No lançamento de ofício todas as providências necessárias à constituição do crédito tributário estão a cargo da administração, cabendo à autoridade administrativa verificar a ocorrência do fato gerador, apurar o montante do tributo devido e notificar o sujeito passivo para haver o seu crédito. Conforme dispõe o artigo 149 do CTN, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos…

entretenimento de adultos e crianças, intimamente relacionados com as práticas folclóricas e tradicionais, incluindo-se nesta categoria todo tipo de brinquedos populares e instrumentos musicais. Curso Artesanato - Módulo 1 5 VALORIZAÇÃO DO OFÍCIO ARTESANAL O fenômeno da globalização implicou na abertura econômica dos países à importação indiscriminada de produtos, necessários ou supérfluos, sem distinção de origem ou qualidade, jogando todas as empresas em uma acirrada…

legislação, chega à conclusão que ninguém é competente. E como sempre haverá um órgão competente, se não houver regra expressa pra alguém vc terá que extrair uma regra de competência de outra já existente. Não há regra, mas a competência é garantida. Exemplo: Na CF não há nenhuma regra que atribua competência ao STF para julgar embargos de declaração (que não tem nem previsão constitucional). Só que todo mundo sabe que o STF julga embargos de declaração de suas decisões. Essa regra não…

segurança jurídica, extinguindo a pretensão por não respeitar o prazo legal. Por se tratar de matéria de defesa, deve o réu requerer, e não o juiz de ofício. Intercorrente: A prescrição intercorrente tem como característica evitar a perenidade de uma execução. Sua aplicação se dá no decurso do processo, ou seja, o ofendido já argüiu a tutela jurisdicional. Exemplo: art.889 da CLT “o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os…