Exemplo De Um Projeto De Ata Notarial

Direito apresentado para avaliação parcial na disciplina do 9º termo. Docente: Prof. Nungesses Zanetti Júnior Orientando Italo Rogério Bresqui. Presidente Prudente - SP 2011 DEPARTAMENTO DE MONOGRAFIA DA FAPEPE ATA DE AVALIAÇÃO DE TRABALHO DE CURSO Ao dia _____(____) de __________ de 2011 (dois mil e onze) reuniu-se às ___ (________) horas a banca de Avaliação do Trabalho de Curso de título:…

compatível com a Carta da República de 1988. Outra importante diretriz aduzida no art. 3º da LAI é a de que a observância da publicidade é a regra geral e o sigilo é exceção. Nos termos dessa lei, informação sigilosa é “aquela submetida 1 São exemplos: SS-AgR 3.902/SP, rel. Min. Ayres Britto, 09.06.2011 (decisão do Plenário – vide Informativo 630 do STF); SL 623/DF, rel. Min. Ayres Britto, 10.07.2012; ACO 1.993/DF, rel. Min. Joaquim Barbosa, 14.08.2012; Rcl-MC 14.739/RS, rel.…

...............078 Seção VIII - Das Disposições Gerais........................................................................................078 Capítulo XIII - Do Serviço Notarial..............................................................................................079 Seção I - Da Lavratura dos Atos Notariais................................................................................079 Seção II - Dos Testamentos................................................................

Venda Proibida Elaboração, redação e organização Andrea Aiolfi Genário Viana Filho Oscar Apolônio Nascimento Filho Rodrigo Silva Machado Edição de texto Anna Paula Uchôa de Abreu Branco Revisão de texto Cidália Sant’Ana Erick Olímpio Dias Projeto Gráfico Artecor Gráfica e Editora Impressão Artecor Gráfica e Editora B823 Brasil. Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação. Guia prático para Entidades Sociais / Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e…

CASUÍSTICA ............................................................................................................. 36 3.1 Estatísticas ......................................................................................................... 36 3.2 Exemplos Concretos .......................................................................................... 39 4 TRATAMENTO JURÍDICO ....................................................................................... 44 4.1 Penal…

revela várias coisas, a primeira delas é que a Constituição é mais "enxuta", tem poucos detalhes e é dela que irradiam todas as outras normas, que vão cada vez encorpando mais o chamado "ordenamento jurídico" (conjunto das normas em vigor). Vejamos um exemplo hipotético: Dizeres da Constituição País A uma Dizeres de uma lei Dizeres de uma do infraconstitucional norma infralegal É assegurado direito aposentadoria. o A aposentadoria poderá à ser requerida por aqueles que trabalharam por…

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL 1 IDENTIFICAÇÃO Programa: PPI/INTERVENÇÃO EM FAVELAS – Contrato CAIXA nº:0340467 UAS-PROVISAO HABITACIONAL 28/2010/MCIDADES/CAIXA Ação/Modalidade: Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários. Empreendimento: São Mateus I Localização/Município: Bairro São Mateus situado na região sudoeste da área urbana do município de Várzea Grande/MT tendo como principais vias de…

Primeiramente, busca-se fazer um estudo sobre o que é princípio e as diferenças entre princípios e normas, objetivando com isso o entendimento da importância desses para o administrador público e também ao particular desde o momento da elaboração do projeto básico e do edital até a fase de adjudicação do objeto. Os princípios não passavam de mera fonte, e fonte secundária do Direito, porém, com a chegada aos códigos, esses se materializaram em regras informadas e em sua essência…

contrato diz-se oneroso quando uma das partes sofre um sacrifício patrimonial, ao qual corresponde uma vantagem que pleiteia como, por exemplo, o segurado que paga o prêmio do seguro para garantir indenização em caso de risco futuro. Diz-se gratuito o contrato quando somente uma das partes sofre um sacrifício patrimonial, enquanto a outra apenas obtém um benefício. Um exemplo é a doação sem encargo. c) Contratos comutativos e aleatórios – Comutativo é o contrato bilateral e oneroso no…

verdade para atingir a pretensão punitiva do estado e o direito de liberdade do réu, este prevalece). No civil, há que se ponderar, no caso concreto, a prevalência entre o direito atingido pela ilicitude e o direito que se pretende resguardar. Exemplo: caso da escuta telefônica – STJ - HC 3.982/RJ). O caso envolve ação penal em que a mulher é denunciada criminalmente por uso de tóxico porque ministrava “Lexotan” para as filhas dormirem nas noites em que o marido viajava e ela se encontrava com