Evolução Historica Do Tributo

1. Conceito de tributo O termo tributo aparece inúmeras vezes na Constituição Tributária, sem definição estabelecida: O art.150 I veda a exigência ou o aumento do tributo sem lei que o estabeleça; o art. 151, I, proíbe a instituição de tributo que não seja uniforme em todo o território nacional; o art. 150 III dispõe que a irretroatividade e a anualidade dos tributos; o art. 150, IV veda a utilização de tributo com efeito de confisco. Através da definição que inclui todas as características,

Direito Empresarial e sua função social 5 2 – Relatório Parcial 6 ETAPA Nº 2 6 1 –Função Social da Empresa 6 ETAPA Nº 3 8 1 – Aspectos Legaisda Legislação tributária e fiscal 8 2 – Princípio da Capacidade Contributiva 8 3 – A Evolução Da Relação Jurídica Tributária 8 4- Considerações Finais 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 ETAPA 1 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA ESCOLHIDA: Plasticouro Comercio de Plásticos e Tecidos LTDA - Localização: CND 5 LT 14 LOJA…

Profissionais – Nível IV (12º ano) Subtema – O trabalho, sua evolução e estatuto no Ocidente Extraído de: http://psicologia-paulo-rafa.webnode.com.pt Disciplina: Área de Integração Apresentação do Tema-Problema: Este Tema-problema aborda o conceito de Trabalho, com ênfase na mutação de modelos ao longo do tempo e na interdependência desses modelos com as condições sociais, económicas e culturais. Conteúdos: - O trabalho, sua evolução e estatuto no Ocidente.…

progresso, da temporalidade, de uma fixação eterna do passado. A história é construção da realidade presente, informada por um salto de tigre que açambarca algo que faz o presente coincidir com a história da humanidade. Pode-se duvidar da interpretação histórica convencional dos juristas. Essa história oficial do direito, que toma o passado com uma neutralidade muitas vezes enervante, afina-se com o discurso normativo positivista, também pretensamente neutro, informando a ele, e sendo…

8 1 – Aspectos Legaisda Legislação tributária e fiscal ............................................................. 8 2 – Princípio da Capacidade Contributiva ............................................................................. 8 3 – A Evolução Da Relação Jurídica Tributária ..................................................................... 8 4- Considerações Finais ....................................................................................................... 11…

como uma das principais ferramentas aptas à promoção da tão desejada justiça fiscal. Realmente, se tal preceito fosse efetivamente aplicado, seria capaz de realizar uma tributação mais justa e adequada, já que possui a finalidade de graduação dos tributos, além de se apresentar como verdadeiro princípio limitador da atividade tributária. Nesse sentido, o objeto deste trabalho encontra-se insculpido na Carta Magna de 1988, nascida sob o prisma do Estado Democrático de Direito, onde…

Objetivos Descrever as normas da contabilidade tributária, normas básicas e legislativas dos tributos, além de identificar e conhecer os tributos e contribuições existentes no país. Origem dos tributos Idade Antiga: a origem dos tributos se dá desde os primórdios da civilização, e chega a confundir com a história do Estado. Acompanhou a evolução do homem, a criação das primeiras sociedades, o surgimento de líderes tribais ou chefes guerreiros e políticos. As contribuições eram através de

economia nacional, atuando como incentivo às exportações brasileiras e, um dos seus objetivos é gerar divisas para o País. O mencionado instituto consiste na importação de insumos para a indústria autóctone, livre da incidência de determinados tributos que acarretariam a majoração do preço do produto final. Através desse benefício fiscal, os empresários nacionais minoram o custo de produção dos produtos, aumentando assim as chances de competir no mercado internacional. É um…

Conteúdo 1. INTRODUÇÃO 3 1.2. SITUAÇÃO PROBLEMÁTICA 3 1.3. OBJETIVOS 4 1.3.1. Objetivo Geral 4 1.3.2. Objetivos Específicos 4 2. REFERENCIAL TEÓRICO 4 2.1. Evolução Histórica e Conceito 4 2.2. Fatores relacionados ao Planejamento tributário: 5 2.2.1. Elisão e Evasão fiscal. 5 2.3. DIREITO TRIBUTÁRIO 6 2.3.1. NOÇÕES DE TRIBUTO 7 2.4. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 8 2.5.1. FUNÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 9 3. METODOLOGIA 10 5. REFERÊNCIAS 12 …

adotados no sistema tributário Brasileiro atual têm uma relação com a forma de categorias criadas pelas constituições antigas. Como podemos verificar nos tópicos abaixo: Etapa 1 EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Resumo O Sistema Tributário Nacional pode ser entendido como um complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Sendo que estes sejam previstos na Constituição Federal. Em outras palavras é um…