Evoluçao De Institutos Juridicos

diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. As cláusulas gerais resultam basicamente do convencimento do legislador de que as leis rígidas, definidoras de tudo e para todos os casos, são necessariamente insuficientes necessitando assim de a doutrina e a jurisprudência definam o seu alcance. Ex: Probidade e boa-fé objetiva (art.422, CC) e Função social do contrato (art. 421, CC). Já os conceitos jurídicos indeterminados/conceito legal…

cumprimento de sua função social, o agora denominado Direito de Empresa continua a evoluir em face da constante dinâmica do mercado. A evolução permanente das atividades econômicas, e outras conexas a estas, clama pela atualização das normas destinadas a sua disciplina e controle, ou ao menos, pela adaptação da interpretação e utilização dos institutos do Direito às novas necessidades, como vem ocorrendo com o conceito de empresa. BREVE HISTÓRICO DO DIREITO COMERCIAL Ao…

A Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional. O instituto da Querela Nullitatis Insanabilis como instrumento de controle de constitucionalidade de decisões judiciais transitadas em julgado. Vivian Azevedo Rodrigues1 1. Considerações iniciais A coisa julgada, como situação jurídica do conteúdo da decisão, é garantia constitucional, expressa no art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, cuja principal característica é inequivocamente provocar a imutabilidade de uma…

MUNHOZ (contatomunhoz@ig.com.br) CENTRO UNIVESITÁRIO “NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO” – CEUNSP FACULDADE DE DIREITO RESUMO: Estudo realizado sobre remédios constitucionais com o enfoque no mandado de injunção. Assim, este artigo conceituará esse instituto que visa sanar as normas de eficácia limitada, trazendo desde seu conceito, histórico, finalidades, requisitos, legitimidade até sua competência; ao final exemplificando com um caso concreto exibindo o mandado de injunção nº 708…

Administração Pública. 1.1. Evolução da Administração Pública. 1.1.2. O controle e sua evolução. 1.2. Os controles da Administração. 2. Controle Interno 2.1. Controle Interno com Participação do administrado. 3. Controle Externo. 3.1. O Controle Legislativo. 3.2. Controle Judicial. 3.3. Controle Social. 3.4. Controle Pelo Tribunal de Contas. 4. Tendências de Controle na Administração Pública. 5. Conclusões . 6. Referências 1. Noções de Controle da Administração Pública. 1.1. Evolução…

________________ Examinador 1 ___________________________________________________________________ Examinador 2 Belo Horizonte, 30 de abril de 2009. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 05 2 DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO 06 2.1 A evolução da Previdência Social 06 2.2 A evolução do Sistema Previdenciário no Brasil 08 3 DA APOSENTADORIA 13 3.1 Conceito 13 3.2 Espécies 14 3.2.1 Aposentadoria por Invalidez 14 3.2.2 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 16 3.2.3 Aposentadoria por Idade 17…

CAROLINA CORRÊA VIDAL PATERNIDADE SOCIOAFETIVA COMO CAUSA DE IMPEDIMENTO À ELEGIBILIDADE ANÁLISE A PARTIR DA EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA A RESPEITO DOS IMPEDIMENTOS À ELEGIBILIDADE E A CONCEPÇÃO SOBRE A SOCIOAFETIVIDADE Brasília 2012 CAROLINA CORRÊA VIDAL PATERNIDADE SOCIOAFETIVA COMO CAUSA DE IMPEDIMENTO À ELEGIBILIDADE ANÁLISE A PARTIR DA EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA A RESPEITO DOS IMPEDIMENTOS À ELEGIBILIDADE E A CONCEPÇÃO SOBRE A SOCIOAFETIVIDADE…

limites de uma interpretação jurídica , amarrada a grilhões centenários, verdeiramente uma prática científica ao Direito, com o reconhecimento da superação de padrões seculares em prol de uma compreensão sempre aberta às inovações normativas e institutos jurídicos, é condição elementar para a plena supremacia constitucional, seja em sua feição originária, seja em sua feição derivada. Agarrar-se a feições hermenêuticas incompatíveis ao paradigma do Estado Democrático do Direito é deturbar…

conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Cláusulas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica (consequência). A norma é inteiramente aberta. Uma cláusula geral, noutras palavras, é um texto normativo que não estabelece "a priori" o significado do termo (pressuposto), tampouco as conseqüências jurídicas da norma (conseqüente). A exemplo temos o artigo 113 do CC de 2002. De outro lado, denomina-se conceito…

apresentando por fim a evolução trazida por essa nova modalidade de guarda. A definição do detentor da guarda sempre foi um impasse para a sociedade e também para norma jurídica, a qual se via diante da escolha entre privar o menor do convívio com o pai ou privá-lo do convívio com a mãe. Fato é que da maneira com que se portava a sociedade e com que agia o judiciário, erroneamente, o interesse do menor era o último bem a ser tutelado. E é em meio a erros e acertos que surge esse…