Evoluçao De Institutos Juridicos

2 – Dos Direitos de Personalidade..........................................................................10 2 – Do Ato Ilícito.........................................................................................................15 2.1 – Evolução Histórica.............................................................................................17 2.2 – Definição............................................................................................................18 3 – O Dano

como as obrigações, deveres e direitos dos pais consoante regramento contido na Carta Magna vigente. Ao adentrar na abordagem sobre a responsabilidade civil, o estudo destaca seu conceito, natureza jurídica, espécies e pressupostos, além dos institutos jurídicos danos materiais e danos morais. Por fim, focaliza a responsabilidade civil diante da síndrome da alienação parental, apontando suas características, indicando a forma como ela se instala e como atinge os membros da relação…

Trata-se de um “ser” que até então não estava amparado pelo mundo do “dever ser” jurídico, de modo que não se enquadrava a união estável dentro das relações protegidas pelo direito. Com a revolução dos costumes na década de 60, começa-se a ensaiar alguns passos na direção da tutela da união de pessoas sem a necessidade do casamento. Em 1988 a Constituição falou pela primeira vez em família constituída pela união estável; instituto que nasce como resultado do processo de interação entre…

O Princípio da Codificação O princípio da codificação consiste na reunião, em um único corpo jurídico, todas as normas relativas a um determinado ramo do Direito com o objetivo de sistematizar princípios e regras necessárias para a interpretação e aplicação das leis. Atualmente, além de constituir um conjunto de normas agregadas, um Código deve exprimir uma inspiração ideológica. Assim, na área criminal, o princípio da codificação estabelece que toda e qualquer infração penal deve…

A Revolução do instituto jurídico História do direito é o ramo da história social que se ocupa da análise, da crítica e da desmistificação dos institutos, normas, pensamentos e saberes jurídicos do passado. Ela é uma disciplina obrigatória nos cursos de Direito e possui uma autonomia disciplinar. A rigor, não há que se falar em história do direito, com um caráter universalizante. Adotando-se uma perspectiva sócio-antropológica e mesmo historiográfica, o que encontramos são…

elementos - Civil - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Civil Civil Dano moral: um estudo sobre seus elementos Pablo de Paula Saul Santos Resumo: No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema será abordado nesse estudo à evolução histórica do instituto, além da análise de alguns

e se o constituinte derivado não se ocupou de revogar expressamente o instituto da separação judicial, ele está em pleno vigor no ordenamento jurídico brasileiro, pois, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil: “a lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior”. ARGUMENTOS JURÍDICOS FAVORÁVEIS À MANUTENÇÃO DA SEPARAÇÃO A separação judicial…

A proporcionalidade, a ponderação de princípios (proporcionalidade) e a razoabilidade no projeto do novo CPC à luz da teoria de Robert Alexy SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A indefinição sobre os contornos teórico-jurídicos da ponderação de princípios, da proporcionalidade e da razoabilidade. 3. A proporcionalidade como regra constitucional para a solução de colisões entre direitos fundamentais. 4. A perspectiva procedimental da proporcionalidade. 4.1. A proporcionalidade em sentido estrito…

espaço?....................................................................................................11 IX. Aplicação da Lei e Fins Social................................................................12 X. No que consistem os termos: Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada?...............................................................................................12 XI. Quais os dispositivos constitucionais que cuidam da eficácia da lei? Consagram direito…

Direito Previdenciário na Constituição de 1988. Direito Previdenciário Benefícios. Direito Previdenciário - Custeio. INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO ▸ Conceito ▸ Evolução histórica do Direito do Trabalho ▸ Autonomia, fontes e princípios do Direito do Trabalho. ▸ Prescrição ▸ O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Definir um fenômeno consiste na atividade intelectual de apreender e…