Etapa 4 Aula Tema Embargos De Declaração

TRANSCRIÇÃO – TÍTULOS DE CRÉDITO – PROVA 1 – 2013.2 AULA 0 – AULA INTRODUTÓRIA AULA 1 (22.08.13) Nesse período vamos ver títulos de crédito. Título te remete a quê? Falou em título, falou em documento. O título de crédito é um documento especial, diferente de outros documentos. Na aula passada, fizemos um paralelo com os contratos, que são de outro tipo de documento. E crédito? Há o dois elementos, um objetivo e outro subjetivo. Crédito vem da etmologia latina de “acreditar”, aí vem

das leis sobre determinada matéria dada pelos nossos magistrados. É a "união" de várias decisões de um mesmo Tribunal, com idêntica interpretação sobre o mesmo tema. Pode ser conceituada também como um resumo da decisão. Súmula é um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de…

pareceres ou respondendo questões, conforme exigido em cada etapa. Este desafio é importante, pois incentiva o estudo sistémico entre o Código Civil brasileiro, Lei Federal no 10.406/02, e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico. Proporciona ao aluno a possibilidade de produzir, a partir de decisões jurisprudenciais, uma aproximação da teoria e da prática. OBJETIVO DO DESAFIO Produção de relatórios. ETAPA 1 AULA-TEMA: Contratos em espécie. Contrato de…

................................................................... 6 AULA 1 - Histórico da Legislação de Segurança do Trabalho no Brasil e no Mundo............................. 7 TÓPICO 1 – Os trabalhadores ............................................................................................................ 8 TÓPICO 2 – História dos trabalhadores e da prevenção de acidentes do trabalho .......................... 9 AULA 2 – Segurança, Meio Ambiente e Saúde - SMS ..........................

Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Código da disciplina SIA CCJ0035 Número de semanas de aula 16 Contextualização Após o contato com a disciplina Teoria Geral do Processo, o futuro profissional do Direito interage inicialmente com outros temas intrínsecos à atuação do Poder Judiciário, como a competência e seus mecanismos de controle e correção. A ciência do papel dos personagens que interagem em uma demanda judicial ( partes, terceiros, procuradores, o juiz e seus auxiliares, o

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL 2013.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Domicíio Civil. Pessoa Jurídica 1. A Domicílio Civil 1.1. Conceito. Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional. No Código Civil, temos: Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com…

Agradeço ao Professor MARCOS VINÍCIOS DOS SANTOS ANDRADE, mestre e orientador, reconhecendo seu elevado saber e dedicação, competência e seriedade no desenvolvimento das aulas ministradas no Curso de Especialização da Universidade de Ensino para Osasco. NOTA : SUMÁRIO Resumo.....

de título judicial), com o que tais sentenças deixaram de significar o fim do processo. Outro argumento somado: conforme previsão dos arts. 513 e 535 do CPC, da sentença é possível manejar inconformidade por meio de apelação e/ou de embargos de declaração, com o que, fácil perceber, não se cogita o ato sentencial como aquele, por si só, apto a pôr termo ao processo se e quando ofertado recurso. 3 Ainda na abordagem do superado conceito legal, empregava a afastada redação do §…

março de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25 de março de 2013, Seção 1, e considerando o disposto nos arts. 30 e 31 da Lei nº 12.269, de 21 de junho de 2010, no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, e na Portaria nº 93, de 4 de abril de 2013, do Advogado-Geral da União, publicada no DOU de 5 abril de 2013, Seção 1, tornam pública a realização do 13º Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos de Procurador do Banco Central do Brasil, na categoria…

a esta tese ( há criação de crime imprescritível, segundo os críticos. Porém, o crime não é imprescritível, mas há a suspensão enquanto o réu não aparece. Passará a passar o prazo quando o réu constituir advogado ou aparecer. Porém, o STJ sumulou o tema, seu número 415. O art. 109 CP tem uma “tabela” de prescrição da pena. [pic] Súmula 415, STF ( Homicídio (20 anos) – recebimento da denúncia – 6 meses foi decretada a ausência do réu. A partir daí, o crime ficará suspenso até que o…