Estupro De Vulnerável

Vossa Excelência apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e fundamento a seguir expostas I – DOS FATOS Alessandro foi denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável. Segundo a acusação, o acusado dirigiu-se à residência de Geisa com 20 anos de idade, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar s só com Geisa, teria constrangido-a a

logo em seguida sexo anal. Antes da Lei 12014-2009 ele teria cometido dois crimes, estupro e atentado violento ao pudor. Após a lei 12015-2009 com a fusão do antigo art 213 com o antigo 214 do CP passamos a ter um tipo penal misto alternativo. O que significa que a pratica de mais de um verbo típico no mesmo contexto passou a ser crime único de estupro, logo, nessa hipótese o agente responderia por um so estupro. 2º Um padrasto após a saída da companheira para o trabalho mediante…

Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Aborto necessário ou terapêutico. - É o aborto praticado pelo medico quando a gestante estiver correndo…

repercussão do “Estupro” nas Redes Sociais O estupro é uma agressão sexual, tendo como vitimas homens, mulheres e crianças. O estupro vem causando grande revolta tanto para as vitimas quanto para os parentes das vitimas, população, jornalistas, alguns deputados, e assim vem se tornando polêmico cada vez mais. Hoje em dia qualquer pessoa sofre o risco de ser estrupada, por que os agressores não escolhem suas vitimas por seu modo de vestir ou pela aparência física. E sim por estarem…

liberdade sexual: 2.Conceitue, com suas palavras, o crime de estupro? É um ato sexual não consentido, ou seja, forcado por qualquer pessoa. Mas, tem que ter a conjunção carnal para configurar estupro. O homem pode ser sujeito passivo de estupro? Não, só a mulher pode ser vitima de estupro. Ao homem pode configura crime de atentado violento ao pudor. Mas, por outro lado pode ser qualquer pessoa. A mulher pode ser autora de estupro? Não, só homem, uma vez, que só o homem pode…

adaptação às normas vigentes, visando dar ao presente trabalho de pesquisa um toque de contemporaneidade. Em 2009, a lei n° 12.015/2009 substituiu o conceito anterior de “presunção de violência” (também conhecido como “estupro presumido”) pelo novo conceito de “estupro de vulnerável”. A violência presumida era até então prevista no antigo artigo 224, “a”, do Código Penal de 1940, para os atos sexuais praticados abaixo da idade de 14 anos. A partir de 1940, com a evolução dos…

FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS ALBERTO FERNANDES GOMES A UNIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELA LEI 12.015/2009 CAJAZEIRAS-PB 2014 ALBERTO FERNANDES GOMES A UNIFICAÇÃO DO CRIME ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELA LEI 12.015/2009 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras - FAFIC, como exigência parcial…

pouco tempo se passa no filme antes que a primeira relação sexual entre o fazendeiro e Maria ocorra, portanto, considerando que Maria tinha apenas 12 anos, tal ação enquadrar-se-ia no crime previsto no artigo 217-A do Código Penal – o crime de estupro de vulnerável – ao qual é estabelecida uma pena severa, que vai de 8 a 15 anos de reclusão. Este crime, logicamente, é cometido repetidas vezes, por inúmeros agentes. Isto porque Maria se torna, contra a sua vontade, uma prostituta da Boate…

LENHADOR” O filme norte-americano, “O lenhador”, dirigido por Nicole Kassell, lançado em 2004, trata de um assunto em atual evidencia na sociedade, que é o abuso sexual de vulnerável. O ator Kevin Bacon, no papel de Walter, permaneceu 12 anos em reclusão, acusado de estupro de menor, o personagem, no entanto, adquire liberdade condicional, supervisionada, com um policial vigiando-o. Kevin prossegue sua vida, tentando superar seu problema. O indivíduo…

voltem a delinquir, o que só demonstra a falência do nosso sistema prisional. Além disso, em uma pesquisa realizada em Curitiba, há a informação de que apenas 3% dos atos infracionais cometidos pelos adolescentes são mais graves, como homicídio e estupro. Se nós reduzíssemos a maioridade penal e misturássemos os grupos (adultos e adolescentes em um mesmo espaço), provavelmente ocorreria aumento no número de cometimento de crimes mais graves e aumento da reincidência entre os…