Estudo De Caso Cpc 00

DA 1ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE PONTA GROSSA PR Requerente: Sra.Eva H. Tona Requerido: Sr. Adul Terado Ação: Ação de revisão alimentícia Autos do processo: 2008\2012 MARILIA PULCINELLI, brasileira, casada, RG nº 12.863.789-0, CPF nº 123.456.789-00, contadora registrada no CRC nº PR-096436-0, com escritório profissional nesta cidade na Rua Pafúncio, nº 10, bairro Felicidade, vem, respeitosamente, informar a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 146, Parágrafo Único, e 423, ambos…

requisito para ser considerado empregado a admissão de pessoa física. Não é possível uma pessoa jurídica ser empregado, estando tutelados seus direitos pelo Código Civil. 3.1.1Hipossuficiência do Trabalhador No Direito do Trabalho, na maioria dos casos, as normas devem dar preferência na proteção ao trabalhador para compensar a inferioridade natural do contrato, pois claramente este é a parte mais frágil da relação trabalhista, sendo hipossuficiente em relação ao empregador. O…

informa que o valor da demanda está em torno de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Infelizmente, sem o menor critério de razoabilidade ou de correspondente oitiva fundamentação da parte jurídica, contrária, sem caso, no a a requerida, o Titular da Vara do Trabalho deferiu a liminar. II - PRELIMINARES. O legislador consolidado não contempla regras quanto à existência das preliminares, logo, vamos invocar a aplicação subsidiária da…

e ajuda durante o curso e no desenvolvimento desta dissertação. Aos amigos Mário Cândido e Carlos Drisostes, pelos ensinamentos, pela troca de experiências e pelo apoio. A PUC – Pontifícia Universidade Católica, por ter me concedido a bolsa de estudos. Em especial: À Juraci Beraldi, pela revisão e pelo apoio na melhoria deste trabalho. Aos meus familiares e amigos que investiram e acreditaram em mim. A todos os professores e colegas do mestrado, pelo convívio e pelas valiosas…

Saúde Criméia Leste, neste Município. DA JORNADA DE TRABALHO O Reclamante, tinha como jornada de trabalho de segunda a sexta-feira o período de 8:00 às 18:00 horas, com intervalo de 2(duas) horas para o almoço, aos sábados das 8:00 às 12:00 horas, o que ao final laborava 44(quarenta e quatro) horas semanais. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E ANOTAÇÕES DA CTPS O…

transcrita: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2.ª REGIÃO TIPO: RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO - DATA DE JULGAMENTO: 27/01/2005 - RELATOR(A): PLINIO BOLIVAR DE ALMEIDA - ACÓRDÃO Nº: 20050025354 - PROCESSO Nº: 02694-2003-053-02-00-5 ANO: 2004 TURMA: 1ª - DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/02/2005 EMENTA: As hipóteses legais de arquivamento da ação sujeitas ao rito sumaríssimo estão dispostas no artigo 852-B, § 1º, da CLT, que remete ao não atendimento dos…

balanço patrimonial e da demonstração de resultado. O objetivo das Demonstrações Contábeis de acordo com Sumário do Pronunciamento Conceitual Básico da Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, emitida pelo CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis, 2008), é tornar clara e transparente a situação patrimonial e financeira atendendo aos seus usuários quanto à segurança nas avaliações e nas tomadas de decisões. Sendo que as características…

procedimentos a serem realizados quando eventualmente houver o ato discriminatório. Como se trata de uma técnica com inúmeros acontecimentos, os tribunais já vem decidindo a favor da reintegração ao emprego e na não possibilidade dessa é instituído em cada caso em concreto um determinado quantum indenizatório. Outra problemática que paira na ocorrência de tais práticas, é a instrução probatória, visto que há a dificuldade do empregado em provar que efetivamente houve o ato…

realidade da maioria dos países, mesmo durante os anos de prosperidade econômica (primeiros anos da década de 2000). Com efeito, de acordo a dois estudos publicados pela OIT em 2008, entre 1995 e 2007, em 70% dos países analisados, diminuiu a porcentagem dos salários no PIB e aumentou a desigualdade de renda (OIT 2008a e OIT, 2008b). Um desses estudos assinala ainda que um dos fatores que impediram o aumento da desigualdade social em alguns desses países, ou fizeram com que ele…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANIA GO JOAO DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF de nº 000.000.000-00, portador da Cédula de Identidade de nº 0000, SSP-GO e sua esposa MARIA DA SILVA, brasileira, dor lar, portadora do CPF de nº 000.000.000-11, portadora da Cédula de Identidade de nº 1111, SSP-GO, residente e domiciliado na sitio Felicidade, Rod. GO-060, km 10, mun. de Goiânia-GO, por seu procurador subscrito,…