Vicios Tratados 1

133 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO E NULIDADE DOS TRATADOS À LUZ DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE DIREITO DOS TRATADOS DE 1969 VICES OF CONSENT AND INVALIDITY OF TREATIES IN THE LIGHT OF THE 1969 VIENNA CONVENTION ON THE LAW OF TREATIES Valério de Oliveira Mazzuoli* Resumo: O artigo visa compreender o tema dos vícios do consentimento e da nulidade dos tratados internacionais, à luz da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, separando os casos de vícios do consentimento (os casos anuláveis e o único caso nulo) das hipóteses de nulidade dos tratados propriamente ditos. A doutrina (nacional e internacional) confunde-se sobre o tema, não esclarecendo o que afinal vicia “o consentimento” do Estado em obrigar-se pelo tratado e o que vicia “o tratado” propriamente dito. Neste estudo, dividiremos bem as coisas, colocando cada tema no seu devido lugar. Palavras-chave: Vícios do consentimento; anulabilidade do consentimento; nulidade do consentimento; nulidade dos tratados. * P  ós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela UFRGS. Mestre em Direito Internacional pela UNESP. Professor Adjunto de Direito Internacional Público e Direitos Humanos na UFMT. Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UFMT. Membro efetivo da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD). Advogado e parecerista. Revista Brasileira de Direito, IMED, Vol. 7, nº 1, jan-jun 2011 - ISSN 2238-0604…

VÍCIOS DO CONSENTIMENTO E NULIDADE DOS TRATADOS À LUZ DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS DE 1969 VICES OF CONSENT AND INVALIDITY OF TREATIES IN THE LIGHT OF THE 1969 VIENNA CONVENTION ON THE LAW OF TREATIES Valério de Oliveira Mazzuoli1 Sumário: 1. Introdução; 2. Anulabilidade do consentimento; 3. Nulidade do consentimento; 4. Nulidade dos tratados; 5. Conclusão; 6. Referências. Resumo: O artigo visa compreender o tema dos vícios do consentimento e da…

considerados infalíveis, acima de tudo e de todos, não podiam ser submetidos à jurisdição comum, o que acontecia por consequência, com seus embaixadores. Sua imunidade era absoluta e inquestionável. Ocorre que, com o declínio do regime absolutista e com as luzes do Iluminismo, algumas mudanças foram ocorrendo. Os embaixadores não eram mais mensageiros da palavra divina dos reis , passavam a ser agentes de Estado. Com o fim dos impérios absolutistas e o avanço das…

“Estou alegre que Sophie se case, porque a disputa interminável entre nós é terrível para mim.” Anna teve de lutar para ser reconhecida. Não tinha a beleza de sua irmã Sophie, sentia-se inferior na família, na qual se esperava que só os herdeiros masculinos fossem talentosos para os estudos, passou a adolescência invejando a doutrina que a privava de seu pai adorado. Na idade adulta, para aproximar-se dele, decidiu entrar para o círculo de seus discípulos. Estava impedida de ir para…

Novembro, 2014 1 Mestrando em Direito das Empresas pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa CISG – Noções básicas e direitos e deveres comuns atribuídos às partes contratantes. ____________________________________________________________________________ SUMÁRIO Este estudo pretende discorrer acerca da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, firmado em Viena em 11 de abril de 1980, nomeadamente…

Aula 11 – Art Nouveau Faculdade do Vale do Ipojuca Arquitetura e Urbanismo Disciplina.: Teoria e História II Professora : Amanda Casé Ecletismo – “o uso livre do passado”. • “Por décadas inteiras, ao longo da 2° metade do século XIX, não se encontra qualquer obra arquitetônica de relevância. O ecletismo havia sufocado toda a energia criativa.” (Giedion, p.319) • A abominação do ecletismo atingiu o auge na Europa, este momento na história não ocorreu por acaso; a…

................................................ 34 DIREITO GLOBAL I 1. INTRODUÇÃO Caro (a) Aluno (a), A disciplina Direito Global I tem como objeto a análise dos conjuntos de normas que regram as relações entre os sujeitos de direito internacional. A conexão entre o internacional, o regional e o nacional permeará todo o estudo. Entre as questões jurídicas relevantes podem ser citadas: sujeitos do direito internacional e fontes do direito internacional. Nesta disciplina, o…

.....................................................................3 Conceito de Tratado internacional........................................4 Processo de Formação......................................................5 Etapas necessárias............................................................6 Normas Constitucionais......................................................9 Hierarquia dos tratados.....................................................10 Referencias…

Abril de 1864 e morreu de pneumonia, em Munique, 14 de junho de 1920. Foi um economista e sociólogo alemão, e é considerado atualmente um dos fundadores do estudo moderno da sociologia e administração pública. Seus estudos mais importantes estão nas áreas da sociologia da religião, sociologia política, administração pública (governo) e economia. Casou-se, em 1893, com Marianne Schnitger e, no ano seguinte, tornou-se professor de economia na Universidade de Freiburg, transferindo-se, em…

sentido da construção. • As formas:  Arabescos, curvas e predominância de tons frios.  Inspiração na natureza (folhagens, flores, animais)  Uso do mosaico e diferentes materiais. Principais Características Principais Características Metrô Felix Faure (Paris) Hector Guimard Principais Características Casa Tassel (Bruxelas) Victor Horta A escada da Casa Solvay (Bruxelas) Victor Horta Principais Características Case Arte Nova (Porto) Manuel de Souza…