Estrutura Do Sisnama

entendida como um conjunto de decisões relativas aos objetivos que um país ou a comunidade internacional propõem atingir, no âmbito ambiental, e relativo aos meios de realizá-los. Esta mesma Lei Federal criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, que tem como órgão superior o Conselho Nacional de meio Ambiente - CONAMA e como órgão central o Instituto Brasileiro do meio Ambiente - IBAMA, que é constituído por todos os órgãos e entidades federais (órgãos setoriais), estaduais…

e o grau de inclusão digital de pessoas, empresas e organizações. o Relatório anual de competitividade (Fórum Econômico Mundial) ▪ Visão "holística" ▪ Combina números relativos a instituições, infra-estrutura, macroeconomia, saúde, educação primária, superior e técnica, eficiência do mercado, competência tecnológica, sofisticação empresarial e inovação. o Doing Business (“Fazendo Negócios”, para medir as condições para o…

Indicação das autoridades, proposta de introdução, reformatação do documento à introdução. 15/01/2010 1.2 Inclusões de novos conteúdos quanto a situação atual e desejada. 08/02/2010 1.2 Ajustes na estrutura do documento. 23/02/2010 1.3 Ajustes na estrutura e revisão de redação no documento. 25/02/2010 1.3 Fechamento da versão informações orçamentárias. 26/09/2011 1.4 Revisão PDTI para 2012 – 2013 Enfatizar o nível Estratégico e Tático. …

pelos países do Anexo I, e o Mercado de Emissões (“Emissions Trading”, no qual os países do Anexo I podem comercializar entre si as reduções de emissão. • • • • .Outros tratados e convenções internacionais: A Figura 1 apresenta a estrutura organizacional da ONU. Diversas entidades que compõem o sistema são responsáveis ou atuantes direta ou indiretamente com as questões ambientais. O sistema é o resultado de uma série de eventos (Conferências, Convenções, etc.), que…

pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para uma área ser considerada Área Urbana Consolidada, devem seguir os seguintes critérios: a) definição legal pelo poder público; b) existência de, no mínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infra-estrutura urbana: 1. Malha viária com canalização de águas pluviais, 2. Rede de abastecimento de água; 3. Rede de esgoto; 4. Distribuição de energia elétrica e iluminação pública; 5. Recolhimento de resíduos sólidos urbanos; 6. Tratamento de…

conscientização por parte de cada um de nós, e a revisão das praticas humanas de intervenção do meio ambiente. Três elementos são fundamentais para a quebra da resistência em relação aos paradigmas da sustentabilidade: a inovação, o conhecimento e as estruturas organizadas. A população aumenta cada vez mais, enquanto a utilização da água e de outros recursos também aumenta. O crescimento das cidades e o desenvolvimento tecnológico contribuem para o aumento das mudanças climáticas.…

......................................... XXIV - pousio: prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 (cinco) anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo; 70 XXV - áreas úmidas: pantanais e superfícies terrestres cobertas de forma periódica por águas, cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação; XXVI - área urbana…

economia nacional, a PETOBRÁS. O Governo Juscelino Kubitschek, entretanto, afastando-se do nacionalismo do Governo Vargas, passa a dar maior enfase ao desenvolvimento indutrial, atraindo capital estrangeiro e iniciando vultosas obras de infra estrutura, telecomunicações, estradas, etc. Nos anos de 1965 surge o atual Código Florestal e, em 1967, a Lei de Proteção à Fauna - mal conhecida como o Código de Caça, o Código de Pesca e o Código de Mineração. E vamos num…

de relações intergovernamentais existentes no Brasil como obstáculos a alterações em diferentes áreas, incluindo a descentralização das políticas sociais, tais como: saúde, habitação e educação; setores de infra-estrutura, como: transporte e energia elétrica; finanças públicas e estrutura fundiária; e no sistema político (Abrucio, 1994). Muitas vezes, esses obstáculos emergem historicamente do processo de transição democrática. Ferreira (1995) observa períodos em que houve maiores ou…

com pouca ou nenhuma consideração às complexas interações e interdependência ecossistêmica destes elementos. A inserção de um conceito de meio ambiente, que em muito se aproxima do conceito de ecossistema, associado a um conjunto de instrumentos e estrutura organizacional, permitiu o estabelecimento das bases jurídicas para uma gestão ambiental sólida e efetiva. Mas é importante recordar que a PNMA é produto de uma construção histórica que acompanha o surgimento do próprio modelo de…