Estrutura Do Sisnama

determinou os objetivos, diretrizes e instrumentos de gerencia do Meio ambiente. SISNAMA O principal arcabouço institucional de administração criado pela Política Nacional do Meio Ambiente foi o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), constituído pelos órgãos e instituições ambientais da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público. O SISNAMA tem como papel o estabelecimento de padrões que tornem possível o…

SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA foi instituído pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 06 de junho de 1990, sendo constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, e tem a seguinte estrutura: • Órgão Superior: O Conselho de Governo •…

SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 06 de junho de 1990, sendo constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, e tem a seguinte estrutura: Órgão Superior: O Conselho de Governo Órgão

base na organização administrativa instituída e estruturada pela Política Nacional do Meio Ambiente, através do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, indique onde os órgãos do poder público estadual e municipal responsáveis pela fiscalização e licenciamento ambiental estão inseridos na estrutura do SISNAMA. (2,0 pontos) A estrutura do SISNAMA encontra-se no art. 3º do Decreto n.º 99.274, de 06.06.90. Nos seus incisos acham-se o Conselho de Governo (CONAMA), a Secretaria do…

através do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, indique onde os órgãos do poder público estadual e municipal responsáveis pela fiscalização e licenciamento ambiental estão inseridos na estrutura do SISNAMA. (2,0 pontos) RESPOSTA: O artigo 3º do Decreto nº 99.274, de 06.06.90 elenca toda a estrutura do SISNAMA, mas são os incisos V e VI que nos ajudarão nesta questão, conforme subscrevo: “Art. 3º O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), constituído pelos…

Instituída através da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de1981 e regulamentada pelo Decreto nº 88.351 de 1 de julho de 1983. • Com a Lei 6.938 foi criado o SISNAMA. • Estrutura do SISNAMA: - órgão superior - CG - órgão consultivo e deliberativo - CONAMA - órgão central - MINISMAM - órgão executor - IBAMA - órgãos seccionais - órgão locais Estrutura do SISNAMA • CG – Conselho de Governo, assessorar o Presidente da República • CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente, assessorar e propor…

ENGENHARIAS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL PERÍODO LETIVO 2013/2 ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE. TRABALHO SOBRE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ORGÃOS AMBIENTAIS BRASILEIROS. ( MMA, SISNAMA, CONAMA E IBAMA ) Ministério do Meio Ambiente ( MMA ) Estrutura e Competências Art. 1° O Ministério do Meio Ambiente, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: I - política nacional do…

as basespara a Política Nacional de Meio Ambiente, criando o SISNAMA; • Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a República Federativa do Brasil é formada pela União, Estados, Municípios e DistritoFederal; em seu artigo 225 consagra o meio ambiente como “bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida”; • Resolução 237/97 reforça o papel do município; • Lei Federal 9.605/98 obriga osmunicípios a apresentarem uma estrutura institucional ambiental bem aparelhada. Lei…

conteúdo:conama@mma.gov.br SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 06 de junho de 1990, sendo constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, e tem a seguinte estrutura: Órgão…

AULA 7 O SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – SISNAMA O Sistema Nacional do Meio Ambiente consiste no conjunto de entes administrativos da U, E, DF e M e suas administrações indiretas, responsáveis pela proteção, controle, monitoramento, fiscalização, deliberação, execução e melhoria da qualidade e da política ambiental do País. Foi criado pela Lei 6.938/81 (art. 6º) e regulamentado pelo Decreto 99.274/90. O objetivo do SISNAMA é estabelecer uma rede de órgãos ou pessoas…