Estabilidade Do Empregado

ESTABILIDADE, GARANTIA DE EMPREGO E EXTIÇÃO DA ESTABILIDADE BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA: A primeira categoria de trabalhadores a adquirir o direito de estabilidade foi a dos ferroviários, através da Lei Elói Chaves, de 24/01/1923 no seu art. 42 determinando: “Depois de 10 anos de serviços efetivos, o empregado das empresas a em inquérito administrativo, presidido por um engenheiro de Inspetoria e fiscalização das Estradas de ferro”. Em 1926 a lei nº 5109 ampliou o alcance de aplicação da lei

1ª Pesquisa Acadêmica – Estabilidade 1. A empregada gestante é estável desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Assim, somente poderá ser despedida na hipótese de cometimento de falta grave. Neste caso, a extinção do contrato de trabalho não dependerá de inquérito judicial. Mas a dispensa imotivada não autorizará a reintegração da obreira, segundo jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho. a) Verdadeiro b) Falso Resposta: FALSO, pois segundo artigo

da Companhia Vale do Rio Doce e Conselheiro da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. A estabilidade do trabalho no emprego é um tema de discursão e controvérsia entre os participantes e criadores do Direito do Trabalho. Após varias discursões entre os membros, a assessoria e os sindicatos, conseguiram a aprovação de disposições assegurando a estabilidade no emprego. Todos os empregados teriam direito á estabilidade deste a admissão no emprego ou ao terminar o contrato de…

DIREITO DO TRABALHO Estabilidade Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa. Estabilidade provisória do dirigente sindical O empregado que renunciar à sua função de dirigente sindical, estará renunciando, consequentemente, sua estabilidade, ficando passível de dispensa arbitrária.Cumpre observar, que esta estabilidade abrange somente…

REMUNERAÇÃO Remuneração é o salário (salário-base) acrescido a outros valores recebidos pelo empregado, como comissões, gorjetas, vale-transporte, participação nos lucros, gratificações, entre outros. Tipos especiais de remuneração Abono – antecipação salarial. No sentido comum, adiantamento em dinheiro. Adicional legal – é o acréscimo salarial àqueles que exercem funções mais gravosas que os demais. Deverá ser pago, por exemplo, quando o trabalhador estiver exposto a…

sociais e de trabalho aos trabalhadores de acordo com acordo com as medidas de proteção que lhe são asseguradas. Conceito O contrato individual de trabalho é o ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços não eventuais, subordinados a outrem (empregador), mediante o recebimento de salário. Dispõe o artigo 10º do Código do Trabalho que: contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa se…

UNIDADE I ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO 1.Estabilidade “Estabilidade é a vantagem jurídica de caráter permanente deferida ao empregado em virtude de uma circunstância tipificada de caráter geral, de modo a assegurar a manutenção indefinida no tempo do vínculo empregatício, independentemente da vontade do empregador” (Maurício Godinho Delgado) “A estabilidade é o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, desde que inexista uma causa…

ESTABILIDADE Prof. Adeilson José de Freitas Jr adeilsonjr@adv.oabsp.org.br 1. CONCEITO: • É o direito do empregado de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, salvo se existir uma causa relevante expressa em lei que permita sua dispensa (justa causa). 2. Estabilidade Decenal ou Definitiva (por tempo de serviço) – art. 492 da CLT • O empregado que contasse com mais de 10 anos de serviços prestados para o mesmo empregador adquiria o direito de não ser…

ESTABILIDADE E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO INTRODUÇÃO Nos contratos a termo os institutos da interrupção e suspensão contratuais não produzem os mesmos efeitos típicos aos contratos por prazo indeterminado. Para Maurício Godinho Delgado , duas correntes doutrinárias despontam a respeito do tema. A primeira delas considera que a interrupção e a suspensão sustariam os efeitos contratuais, mas apenas dentro do lapso temporal já prefixado ao contrato, sem terem o condão…

ESTABILIDADE DA GESTANTE A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, exceto no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Este entendimento está consubstanciado no artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, o qual confere à empregada…