Esmeralda Precisa Fazer Um Pagamento Ao Seu Credor Cláudio Por Meio De Depósito Em Conta Bancária Por Engano Faz O Depósito

automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode ser responsabilizado pelos danos que por ventura ocorram nas suas dependências. Com dúvida sobre a pertinência do que foi dito pelo síndico, Luckyless procura você, seu…

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO NO NOVO CÓDIGO CIVIL: FRAUDE, ESTADO DE PERIGO E LESÃO Humberto Theodoro Júnior SUMÁRIO: 1. Intróito. 2. Defeitos do negócio jurídico. 3. Diferença entre invalidade e ineficácia. 4. O erro de nominar a fraude contra credores de anulabilidade e não de ineficácia. 5. Em síntese. 6. Os vícios de consentimento e a anulabilidade do negócio jurídico. 6.1. Teoria da vontade real. 6.2. Teoria da declaração. 6.3. Teoria da responsabilidade. 6.4. Teoria da…

dia 26 de junho. O dia 26 de junho do ano seguinte é um sábado. Qual é a data do vencimento da dívida de Luiz Guilherme? ______________________________________________________________________ No caso, identifique o termo e o prazo para o pagamento da dívida. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ Tomás, um grande amigo de família, solteiro, sem descendentes e ascendentes,…

DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO NO NOVO CÓDIGO CIVIL: FRAUDE, ESTADO DE PERIGO E LESÃO Humberto Theodoro Júnior SUMÁRIO : 1. Intróito. 2. Defeitos do negócio jurídico. 3. Diferença entre invalidade e ineficácia. 4. O erro de nominar a fraude contra credores de anulabilidade e não de ineficácia. 5. Em síntese. 6. Os vícios de consentimento e a anulabilidade do negócio jurídico. 6.1. Teoria da vontade real. 6.2. Teoria da declaração. 6.3. Teoria da…

associação, cujo objetivo é administrar os interesses dos moradores da rua, ficando acordada uma contribuição para o rateio das despesas necessárias ao pagamento do serviço de vigilância e à manutenção dos equipamentos instalados. Transcorrido algum tempo, verificaram que a atitude empreendida foi um sucesso e nomearam Sidney, que acabara de fazer 18 (dezoito) anos, recentemente estabelecido residente no local, presidente da associação. Pergunta-se: Informe a natureza…

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2) No caso, identifique o termo e o prazo para o pagamento da dívida. _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

prazo para pagar. O empréstimo ocorre no dia 26 de junho. O dia 26 de junho do ano seguinte é um sábado. Pergunta-se: 1) Qual é a data do vencimento da dívida de Luiz Guilherme? R = 2) No caso, identifique o termo e o prazo para o pagamento da dívida. R = Caso Concreto 4 Tomás, um grande amigo de família, solteiro, sem descendentes e ascendentes, deseja realizar uma doação a um de seus sobrinhos. Todavia, não quer que o negócio surta efeitos…

trabalhar em casa, lavando roupa ou limpando quintais da vizinhança. Fiquei muito feliz em saber desta ação, que facilitará minha vida”, disse emocionada. Pergunta-se: a) O fato de MARIA DAS DORES até os 65 anos de idade não possuir registro civil faz com que não possua personalidade jurídica? Por quê? R: Não, a lei é clara ao prescrever o art. 2, 1ª parte do CC, que a personalidade surge a partir do nascimento com vida. b) Qual a função do registro civil das pessoas…

filho, Davi, hoje com seis anos de idade. Com o recente fim do relacionamento, Maria procura um advogado para que este ajuíze ação de alimentos em face de José com o escopo de obter pensão alimentícia somente para seu filho David, já que ela possui meios próprios de subsistência. O advogado, então, inicia sua petição da seguinte forma: “Davi da Silva, relativamente incapaz, assistido por sua mãe Maria da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n°, vem, por seu advogado ao final subscrito,…

vontade, quer tenham intenção precípua de ocasionar efeitos jurídicos, quer não. Os atos jurídicos dividem-se em atos lícitos e ilícitos. Afasta-se, de plano, a crítica de que o ato ilícito não seja jurídico. Nessa classificação, como levamos em conta os efeitos dos atos para melhor entendimento, consideramos os atos ilícitos como parte da categoria de atos jurídicos, não considerando o sentido intrínseco da palavra, pois o ilícito não pode ser jurídico. Daí por que se qualificam melhor…