Erro No Judiciario Processo Penal

O caso dos irmãos Naves 1-Existe alguma ofensa a princípios processuais do processo penal no filme assistido? R: Existiu no filme o desrespeito a vários princípios processuais do processo penal, dentre eles podemos destacar: Princípio da isonomia ou da igualdade (art. 5º, “caput”, CR) De maneira significativa lesionou-se o princípio da isonomia, quando o Habeas Corpus (art. 5º, LXVIII) impetrado pelo defensor não foi cumprido, comprometendo a

ARAGUAIA – FACISA ANÁLISE DA OBRA O CASO DOS IRMÃOS NAVES – NA VISÃO DE JOÃO ALAMY FILHO - UM ERRO JUDICIÁRIO. Barra do Garças – MT Fevereiro,2014. ANÁLISE DA OBRA O CASO DOS IRMÃOS NAVES – NA VISÃO DE JOÃO ALAMY FILHO - UM ERRO JUDICIÁRIO. Barra do Garças- MT Fevereiro, 2014. FACULDADES DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E…

............................................................................. 26 2.2 – Considerações gerais sobre o erro................................................................................... 29 2.2.1 – Erro determinado por terceiro...................................................................................... 31 2.1.2 – Causas e concausas do erro judiciário.......................................................................... 32 2.3 – Prisão do inimputável e…

UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO – BRIGADEIRO FACULDADE DE DIREITO REVISÃO CRIMINAL ARÃO PERES São Paulo 2014 ARÃO PERES R.A. nº. 1299.239.236 REVISÃO CRIMINAL Trabalho de conclusão de curso da disciplina Direito Processual Penal, do curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera São Paulo – Brigadeiro. ORIENTADOR. Prof. Ms. Douglas Galiazzo São Paulo 2014 SOBREN ARÃO PERES R.A. 1299.239.236 REVISÃO CRIMINAL…

DOUTRINA A: Guillerme de Souza Nucci, Codigo de processo Penal Comentado,11° edição, edição, editora Revita dos Tribunais,SP, 2012 O Magistrado de São Paulo,Nucci, nos dá o conceito de revisão Criminal Conforme ele: É uma ação penal de natureza constitutiva e sui generis,de competência originaria dos tribunais ,destinadas a rever decisão condenatória, com transito em julgado,quando ocorreu erro judiciário. Trata- se de autenticar a ação rescisória na…

Constituição Federal Brasileira de 1988, que busca, entre outros aspectos, corrigir erros judiciários que afetaram o condenado. Lê-se no texto constitucional, art. 5º, LXXV, que “o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença”. Tal instituto, portanto, destina-se à re-análise de uma sentença penal condenatória transitada em julgado, que apresente erro judiciário passível de correção. A revisão criminal entrou na…

No decorrer deste será possível obter-se comparações entre jurisprudências e doutrinas e ainda uma visão critica sobre o assunto, apontando de forma pratica como o judiciário age frente à situação descrita e ainda uma visão geral sobre revisão criminal perante a Constituição Federal e o Código de Processo Penal. Desenvolvimento: Com forte influencia de Portugal, o Brasil instituiu o Tribunal do Júri, pela lei de 1822, inicialmente competente

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ CURSO DE DIREITO PROCESSO PENAL II CURITIBA 2012 DIONE MAXIMO VITOR REVISÃO CRIMINAL Trabalho apresentado à disciplina de Processo Penal II para obtenção de nota para o 2º bimestre do Curso de Direito, 6º período, da Faculdade de Educação Superior do Paraná. Prof.: Dean F. de Almeida Bueno. CURITIBA 2012 REVISÃO CRIMINAL…

Constituição Federal, salientando sua relevância jurídica, tendo em vista que, ultimamente, os operadores do direito vêm desprezando tais princípios, aplicando de forma quase absoluta apenas o disposto no Código de Processo Penal. Plenitude de defesa No processo penal, o princípio do devido processo legal, previsto no artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal, não existe quando não estiverem assegurados o contraditório e a ampla defesa. Entretanto, a Carta Magna, demandando maior…

anos de reclusão, como incurso nas sanções do artigo ...... do Código Penal, por decisão proferida pelo MM. Juiz da ....... Vara Criminal (ou por decisão do Tribunal do Júri, em sessão realizada no dia ......) e confirmada pelo acordo unânime da .....ª Câmara Criminal, Publicado na imprensa oficial em .........(dia, mês e ano), vem solicitar a REVISÃO de seu processo, nos termos do art. 621, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que passe a expor: