Equidade E Reformas De Saúde Nos Anos 90

O processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) é resultante de um conjunto de embates políticos e ideológicos, decorrentes de concepções diferenciadas, as políticas de saúde e as formas como se organizam os serviços não são fruto apenas do momento atual. Ao contrário, têm uma longa trajetória de formulações e de lutas. A busca de referências históricas do processo de formulação das políticas de saúde, e da vinculação da saúde ao contexto político geral do país, pode contribuir

LEGISLAÇÃO ESTRUTURANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE As questões seguem a seguinte ordem: Movimento da Reforma Sanitária, Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica da Saúde (8080/90 e 8142/90), NOB – 96, NOAS 02, Pacto pela Saúde, Decreto 7508/11. 1) O que pretendia o movimento da reforma sanitária no fim da década de 70? 2) Qual a importância central da redação da Constituição Federal de 1988 para a saúde dos brasileiros? 3) Quais os objetivos da Lei 8080/90? 4) Explique os…

desenvolvidos por pesquisadores de Saúde Coletiva e orientou práticas técnicas que serviram de base para a organização do SUS. O processo em curso na década de 90, resultou em novos conceitos relativos a Estado e Mercado, no campo da saúde. Foram configuradas novas questões que deverão influenciar a agenda de pesquisa em Saúde Coletiva, dando conta dos temas da eqüidade, da qualidade em saúde e da democratização do sistema brasileiro de saúde. No Brasil a noção de Reforma Sanitária vem…

SUS: PRINCIPIOS E PROPOSTAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. A década de 90 se iniciou com intensas transformações no cenário político brasileiro devido ao fortalecimento democrático e a abertura política do período pós- ditadura militar que ampliou o debate acerca da democracia e cidadania no Brasil, o que acabou por se tornar um dos fatores determinantes da reforma constitucional de 1988 e junto com ela da proposta de criação do SUS – Sistema Único de Saúde. Numa perspectiva alinhada ao…

Os sistemas de saúde de Espanha, Itália e Portugal 3.1. O processo de reforma do sistema de saúde espanhol Em Espanha com a instauração da democracia em 1977 criou-se o Ministério da Saúde e a Segurança Social, os quais passaram a comandar todos os serviços de saúde. Em 1980 o sistema de saúde espanhol foi reformado e realizou-se uma extensão da rede de centros de cuidados primários. Estas reformas foram realizadas devido à insatisfação popular e pelo impacto do relatório…

Políticas Sociais em Saúde Publica A POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL ENFOQUE À SAÚDE AS POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS SÃO LINHAS OU ESTRATÉGIAS DE AÇÃO COLETIVA, DO ESTADO E DA SOCIEDADE DE INTERVENÇÃO NA REALIDADE, PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS DE CIDADANIA. COMO TAIS DIREITOS SÃO ABSTRATOS, ELAS ATUAM COMO MEDIADORAS NA CONCRETIZAÇÃO DE TAIS DIREITOS (LIMA, 1996) A SEGURIDADE SOCIAL COMPREENDE UM CONJUNTO INTEGRADO DE AÇÕES DE INICIATIVA DOS PODERES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE,…

org.br O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS E ORGANIZATIVOS (*) A primeira e maior novidade do SUS é o seu conceito de saúde. Este “conceito ampliado de saúde”, resultado de um processo de embates teóricos e políticos, como foi visto anteriormente, traz com ele um diagnóstico das dificuldades que o setor saúde enfrentou historicamente, e a certeza de que a reversão deste quadro extrapolava os limites restritivos da noção vigente. Encarar saúde apenas como ausência…

VIII Conferência Nacional da Saúde e o Surgimento do SUS Em 1985, ocorre o fim da ditadura com a eleição de Tancredo Neves, que é substituído por José Sarney após sua morte. Esse governo, conhecido como “Nova República”, foi marcado por uma nova fase de redemocratização do país. Uma das medidas de maior destaque foi o Plano Cruzado, que conteve preços e aumentou o poder aquisitivo da população, com o objetivo de dar estabilidade e crescimento econômico para ao país, que vivia um contexto de

Sistema Único de Saúde - SUS é a denominação do sistema público de saúde brasileiro, considerado um dos maiores do mundo, segundo informações do Conselho Nacional de Saúde. Pode ser entendido, como uma “Política de Estado”; a materialização de uma decisão adotada pelo Congresso Nacional, em 1988, na chamada Constituição cidadã, de considerar a Saúde como um “Direito de Cidadania e um dever do Estado”. Tem por finalidade, alterar a situação de desigualdade na assistência a saúde da…

Modelo manicomial de Atenção em Saúde Mental concomitante com a Reforma Psiquiátrica no Brasil A Reforma Psiquiátrica no Brasil é resultante do “movimento sanitário”, na década de 70, em prol da mudança dos modelos de atenção e gestão nas práticas de saúde, defesa da saúde coletiva, equidade na oferta dos serviços e participação ativa dos trabalhadores e usuários dos serviços de saúde nos processos de gestão e produção de tecnologias de cuidado. Para tal, são necessárias políticas…