Saúde publica

Eqüidade na legislação: um princípio do sistema de saúde brasileiro? Equity in law: a Brazilian health system's principle? | | | Abstract This article intends to delineate the definition accept in Brazilian legislation and put in question possible results of the setorial reform suggest by actual government. After a conceptual approach, the Magna Charta and Complementary Laws are analyzed. Following, assuming that the budget repass from federal to municipality government are instruments - or not - of redistribution, those mechanisms implemented by "Normas Operacionais Básicas" are analyzed, considering their capacity of promote equity. A panoramic view about reform health system reform proposes and the role of health private sector emphasizes the implications on equity. In conclusions, it's indicated that the extent of social inequalities in Brazil demand politics engaged with solidarity and equity. The Magna Charta and Complementary Laws are advanced, and the "Normas Operacionais", even so faraway to take effect the constitutional principles, shows important progresses in this direction. Key words Equity; Health Legislation; Health Policies; Public and Private Health Sector; Health Reform Resumo Este artigo procura delinear a concepção inerente à legislação brasileira e apontar possíveis conseqüências da reforma do setor proposta pelo atual governo. Após uma abordagem conceitual do termo eqüidade, os textos da Constituição Federal e Leis Complementares são avaliados.

ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE: É NECESSÁRIO REFORMULAR AS ESTRATÉGIAS NACIONAIS DE CONSTRUÇÃO DO “ MODELO SUS”? Nelson Rodrigues dos Santos RESUMO Tomamos as necessidades da população como o grande ponto de partida da construção do SUS, visualizando–as sob as óticas dos perfis: demográfico, sócio-econômico e epidemiológico, que atendem os ordenamentos das leis 8080/90 e 8142/90, e cujas informações e conhecimentos são passíveis de cruzamento e mapeamento conjunto e com as…

Departamento de Saúde Coletiva, Faculdade de Medicina de Petrópolis e Curso de Nutrição da Faculdade Arthur Sá Earp Neto, rua Machado Fagundes 326, Cascatinha, 25716-000, Petrópolis, RJ. rabelais@zaz.com.br Resumo Este artigo procura delinear a concepção inerente à legislação brasileira e apontar possíveis conseqüências da reforma do setor proposta pelo atual governo. Após uma abordagem conceitual do termo eqüidade, os textos da Constituição Federal e Leis Complementares são…

ARTIGO ARTICLE Direito à saúde: um convite à reflexão Healthcare rights: an invitation for reflection Vera Maria Ribeiro Nogueira Denise Elvira Pires de Pires 2 1 Abstract 1 Departamento de Serviço Social, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Brasil. 2 Programa de Pós-graduação em Enfermagem, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Brasil. Correspondência Vera Maria Ribeiro Nogueira Campus Universitário, Florianópolis, SC…

pessoas, contribuintes do sistema previdenciário, recebiam assistência medica. Paralelo a isso, a saúde publica organizava-se para tratar das questões coletivas, a exemplo do combate às “pestes” no inicio do século xx, da vacinação obrigatória instituída também nesse período, das ações para educação sanitária e campanhas de controle de controle de doenças, entre outras ações. Observe que a assistência e a saúde publica caminharam separadas ao longo do xx; de um lado a previdência…

relevantes da politica de saúde do país Periodo colonial Período imperial Perído republicano Período Colonial : 1500 – 1887 : Atenção a saúde 1. População Nativa Colonizadores ; jesuítas • 1543 : Santa Casa Santos • 1746 : 06 médicos graduados Boticários , charlatões; curandeiros • Situação da saúde: Sec. XVII : “inferno”: • pouca chance de sobrevivência : Varíola, cólera, Febre amarela, DST Doença = Castigo Período Imperial :1808 a 1888 • 1813 e 1815 :…

Eqüidade e Reforma em Sistemas de Serviços de Saúde: o caso do SUS Equity and Reform in Health Services System: the case of Unified Health System of Brazil Jairnilson Silva Paim Professor Titular do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia. Pesquisador 1-A do CNPq. E-mail: jairnil@ufba.br 34 Saúde e Sociedade v.15, n.2, p.34-46, maio-ago 2006 Resumo O ensaio procurou responder a seguinte pergunta: o SUS é uma política pública de promoção da eqüidade? Nesse sentido,…

sociais como possibilidades e limites na gestão pública da saúde Tese apresentada à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Doutor em Medicina Área de concentração: Medicina Preventiva Orientador: Prof. Dr. Paulo Eduardo Mangeon Elias São Paulo 2002 2 “Cerca de trinta pessoas ligaram-se ao barbeiro, redigiram e levaram uma representação à câmara. A câmara recusou aceitá-la, declarando que a Casa Verde era uma instituição…

debate do Serviço Social na saúde nos anos 90 Na década de 90, a atuação do Serviço Social na saúde se deu no âmbito curativo e com abordagem individual o chamado atendimento de caso, sendo a preocupação com a saúde como uma questão política. Bravo (1996), num balanço do Serviço Social na área da saúde até o ano de 1990, observa que há uma mudança de posições e alguns avanços, a saber: a postura crítica dos trabalhos em saúde apresentados nos Congressos Brasileiros de Assistentes…

“política da saúde” Feijó 02.10.2012 Aderlândia Silva e Silva “Política da saúde” Feijó 02.10.2012 Política da Saúde Introdução A assistência à saúde dos trabalhadores, com a industrialização nos países centrais, foi assumida pelo Estado aliado ao crescimento da medicina social na Alemanha, França e Inglaterra. A…