Principios do sus

Curso Preparatório para o Concurso da PBH – Associação Mineira de Medicina de Família e Comunidade – 2006 – http://www.smmfc.org.br

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE:
PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS E ORGANIZATIVOS (*)

A primeira e maior novidade do SUS é o seu conceito de saúde. Este “conceito ampliado de saúde”, resultado de um processo de embates teóricos e políticos, como foi visto anteriormente, traz com ele um diagnóstico das dificuldades que o setor saúde enfrentou historicamente, e a certeza de que a reversão deste quadro extrapolava os limites restritivos da noção vigente. Encarar saúde apenas como ausência de doenças, nos legou um quadro repleto não só das próprias doenças, como de desigualdades, insatisfação dos usuários, exclusão, baixa qualidade e falta de comprometimento profissional. Para enfrentar esta situação era necessário transformar concepção de saúde, de serviços de saúde e, até mesmo, de sociedade. Uma coisa era se deparar com a necessidade de abrir unidades, contratar profissionais, comprar medicamentos. Outra tarefa é conceber a atenção à saúde com um projeto que iguala saúde com condições de vida. O direito à saúde, nesta visão, se confunde com o direito à vida. Este conceito ampliado, ao definir os elementos condicionantes da saúde, incorpora:
• meio físico (condições geográficas, água, alimentação, habitação, etc);
• meio sócio-econômico e cultural (emprego, renda, educação, hábitos, etc);
• a garantia de acesso aos serviços de saúde responsáveis pela promoção, proteção e recuperação da saúde.
Ou seja, para se ter saúde é preciso possuir um conjunto de fatores, como alimentação, moradia, emprego, lazer, educação etc. A saúde se expressa como um retrato das condições de vida. Por outro lado, a ausência de saúde não se relaciona apenas com a inexistência ou a baixa qualidade dos serviços de saúde, mas com todo este conjunto de determinantes.
A saúde precisa, desta forma, incorporar novas dimensões e se torna responsável por