Empregadas domesticas

Empregadas domésticas: uma revisão da literatura brasileira Hoje as empregadas domésticas representam 5,6 de milhões de trabalhadoras no Brasil, um número expressivo que justifica pesquisas que possibilitem espaços para ouvi-las. Estas mulheres, oriundas de camadas sociais desfavorecidas, exercem um trabalho desqualificado e desvalorizadas socialmente e poucas são ouvidas, principalmente no que se refere à sua vida privada. No Brasil, o trabalho doméstico teve avanços entre as ocupações femininas na década de 1990, devido ao declínio de oferta de emprego nas fábricas e comércio. De acordo com dados do IBGE (2002), o serviço doméstico que, em 1992, ocupava o quinto lugar entre as principais ocupações das mulheres, em 2001 tornou-se o segundo tipo de trabalho por elas exercido. Em 1992, havia 3,6 milhões de mulheres empregadas em serviço doméstico. Em 2001, a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) identificou 5,3 milhões na mesma situação. Ou seja, houve um aumento de 47%, sendo que, deste contingente de trabalhadoras, somente 25,88% tinham contrato formal de trabalho. Neste caso, houve um aumento em relação a 1992, cujo índice era de 18,17%, porém ainda insignificante ao se considerar o total de mulheres nesta ocupação. Segundo José Carlos Ferreira (2003), diretor-adjunto da OIT (Organização Internacional do Trabalho)2, o maior número de mulheres em serviço doméstico tem dois fatores determinantes: o aumento nas taxas de desemprego e uma tradição

Nova lei da empregada doméstica: O QUE MUDOU? No dia 26 de março de 2013, o Senado aprovou uma nova lei que visa regulamentar a profissão de empregada doméstica em todo Brasil. A mudança tem o intuito de igualar os direitos dessas trabalhadoras aos de outros profissionais – assegurando seus direitos e regularizando a situação empregatícia da classe. No Brasil, ao todo são cerca de 7,2 milhões de pessoas exercendo a atividade de empregado doméstico, sendo que 94% deste número são…

Este trabalho tem por finalidade para demonstrar o descaso dado à classe das empregadas domestica apresentar o conceito a ótica Lei 5.859/72, da Constituição Federal e da Consolidação das Leis Trabalhistas, demonstrando as enormes diferenças entre os trabalhadores urbanos e rurícolas. Empregadas domésticas resquícios da escravidão? O trabalho doméstico está fortemente ligado à escravidão, que aliada ao exercício de atividades no âmbito residencial à família ou pessoa, manifesta-se em…

o fator de valorização da mulher. Resumo A pesquisa procura mostrar, de uma forma geral, as particularidades trabalhistas inerentes as empregas domésticas mensalistas, a maior categoria do país, com quase 7 milhões de trabalhadores . Por meio de pesquisas, constatou que aquelas gozam de menos direitos em relação aos trabalhadores das demais categorias profissionais, e, ao mesmo tempo, carecem de garantias fundamentais para a valorização do trabalho, proteção da dignidade e…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIENCIAS CONTABEIS A PEC DAS DOMÉSTICAS: O Respeito aos Direitos de Todos  Caxias do Sul 2013 A PEC DAS DOMÉSTICAS: Respeito aos Direitos de Todos Trabalho de Polyana Avila Domingues apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral. Orientador: Bruno Fernando dos Santos Caxias do Sul 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

O que é Empregada Doméstica Segundo a Lei, o empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Ou seja, se uma empregada exerce o trabalho de cozinhar, só esse fato não a define como doméstica, pois é necessário saber para que fim ela cozinha. Se o empregador for uma pessoa física,que não vise nenhuma atividade lucrativa, será considerada doméstica. Porém, se for, por exemplo, a…

DIREITO TRABALHISTA Empregada Doméstica Empregado Doméstico é qualquer pessoa que presta serviços no âmbito residencial, desde que na atividade não ofereça lucro ao empregador. Precisa prestar serviços continuo, ou seja comparecer pelo menos três vezes por semana na residência do empregador, com pelo menos quatro horas de trabalho por dia e o empregador precisa ser pessoa física e não jurídica. Diarista não faz parte de empregada doméstica, por não ter vinculo empregatício. …

Sociedade Mogiana de Educação e Cultura S/S LTDA. EMPREGADAS DÓMESTICAS Os direitos e deveres dos empregados e empregadores, em relação as leis. Aline Dos Santos Rodrigues Silveira Andréa Batista dos Santos Fernanda Marin Fernandes Josiane Do Nascimento Mogi das Cruzes – 2013 Introdução Basicamente, neste trabalho sobre empregadas domésticas, contém informações sobre as mudanças gradativas de…

A lei das domésticas garantiu novos direitos trabalhistas à categoria. As regras mudam o dia a dia das famílias brasileiras e criam muitas obrigações para patrões. Confira abaixo as principais dúvidas: O que muda com a nova legislação? Os empregados passam a ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores. As novas regras valem também para domésticos que trabalhem ao menos três vezes por semana em uma mesma residência. Já estão em vigor: • jornada regulamentar diária de até 8 horas e…

Constituição Federal de 1988 que, por sua vez, acrescentou novos direitos sociais, notadamente os direitos veiculados no artigo 7º, a saber: salário mínimo (art. 7º, inciso IV); irredutibilidade do salário (art.7º, inciso VI); décimo terceiro salário (inciso VIII); repouso semanal remunerado (inciso XV); férias anuais remuneradas (inciso XVII); licença à gestante (inciso XVIII); licença paternidade (inciso XIX); aviso–prévio (inciso XXI); e aposentadoria (inciso XXIV). Em 2006, no…