Em Ação Trabalhista Que Tramita Na 1 Vara Do Trabalho De

indivisível e que se materializa pela competência, que nada mais é que a atribuição legal a qual um órgão estatal é investido para o exercício da jurisdição no caso concreto. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO DE JURISDIÇÃO 4 3 PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO 4 4 CARACTERÍSTICAS 5 5 JURISDIÇÃO CONTENCIOSA E VOLUNTÁRIA 6 6 DISTINÇÕES ENTRE CONTENCIOSA E VOLUNTÁRIA 6 7 CASOS DE EXCLUSÃO DA JURISDIÇÃO 7 8 DIVISÃO DA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA JUDICIAL CÍVEL DO FORO _____ – ___________ – SÃO PAULO. ''A remuneração do trabalho pessoal, de maneira geral, destina-se ao sustento do indivíduo e de sua família. Trata-se, por isso, de verba de natureza alimentar, donde sua impenhorabilidade.''1 U R G E N T E Proc _º Ofício Judicial Cível DESBLOQUEIO DE VERBAS DE SALÁRIOS E RESCISÃO EMPREGATÍCIA, EM FACE DE SUA IMPENHORABILIDADE E DE SEU CARÁTER ALIMENTAR

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA E. xxª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SÃO PAULO. AUTOS N.º Xxxxxxxx xxxxxxx xxxxxxxxxx - “ARREMATANTE”, brasileiro, portador da Cédula de Identidade, RG. nº xxxxxxxx/SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, (doc. 1), com escritório na Rua, e-mail:, onde recebe intimações, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que xxxxxxxxxxx promove em face…

Nesse momento, verifica-se a lei aplicável ao caso (conflito de leis). Por fim, para que uma sentença brasileira seja executada (tenha eficácia) no Exterior ou a estrangeira no Brasil, é necessária cooperação internacional. JURISDIÇÃO INTERNACIONAL 1 JURISDIÇÃO/COMPETÊNCIA Para se falar de jurisdição internacional, imperioso que se distinga jurisdição de competência. Jurisdição é poder do Estado de dizer o Direito, pacificar os conflitos sociais. Competência é a repartição do poder,…

Fabiano Marques Juizados Especiais Cíveis e Criminais 1) Qual dos critérios abaixo não consta no artigo 2º da Lei 9.099/95, como norteador do processo nos Juizados Especiais Cíveis: (a) informalidade; (b) oralidade; (c) celeridade; (d) irredutibilidade; (e) simplicidade. 2) O Juizado Especial Cível tem competência para as causas cujo valor não exceda (a) a vinte vezes o salário mínimo. (b) a trinta vezes o salário mínimo. (c) a quarenta vezes o salário mínimo. (d)…

1 de 5 https://pje.trt6.jus.br/primeirograu/VisualizaDocumento/Autenticado/d... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca-PE ROD. PE 60 KM16/17, S/N, ALTO, IPOJUCA - PE - CEP: 55590-000, Telefone: (81) 35511190 Atendimento ao público das 8 às 14 horas. PROCESSO Nº 0001413-79.2014.5.06.0191 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DA CONST. ESTRADA PAVIMENTACAO E OBRAS TERRAPLANAGEM EM…

PROCESSUAL DO TRABALHO: CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Ref.: Recurso de Revista nº. 334455-66.2013.8.09.0001/1 ESTADO DO (X) ( “Recorrente” ), já devidamente qualificado nos autos do Recurso de Revista em destaque, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Advogado-Geral que ora assina, alicerçado no art. 102, inc. III, alínea “a”, da Constituição Federal, bem como com supedâneo no art. 26 e segs. da Lei…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO JUSTIÇA DO TRABALHO CECÍLIA GOMES DE MELO - 1512242 DAVI CAVALCANTE LEITE – 1512256 IGOR FROTA MOREIRA - 1512313 KAENNA ISABEL MARTINS MACHADO SANTIAGO – 1512265 MÁRJORIE FERNANDES MENESCAL DE LIMA - 1512288 MARCELLE MUNIZ BARBOSA – 1512389 VICTOR BOTELHO MOURÃO - 1512481 YAGO PINHEIRO DE VASCONCELOS - 1512488 ABRIL DE 2015 FORTALEZA, CE CECÍLIA GOMES DE MELO - 1512242 DAVI CAVALCANTE

352/2001, interpor, “oportuno tempore”, recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MERITÓRIA RECURSAL contrapondo-se ao r. pronunciamento jurisdicional proferido pela M.M. Juíza de Direito da 1.ª Vara da Comarca de ?????????????, nos autos da Ação de Execução Fundada em Título Extrajudicial, processo n.º?????????????????? que move em face do HOSPITAL E MATERNIDADE ?????????????????????, representada, na forma estatutária, por seu Sócio Gerente, Dr.…