Em Ação De Cobrança Ajuizada Na 15 Vara Cível Da Comarca

JULGADO 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO nº 00106-26.2013.8.26.057 APELANTE: SAO PAULO PREVIDENCIA-SPPREV APELADO: RAFAEL WITTS MALDOS OLIVEIRA COMARCA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS JUIZ SENTENCIANTE: SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS VOTO Nº 1.967 A) DESCRIÇÃO DO CASO Trata-se de ação de procedimento ordinário com pedido de tutela antecipada ajuizada por São Paulo Previdência SPPREV contra Rafael Wits Maldos Oliveira objetivando, em síntese, a anulação do ato de concessão do benefício de…

PRÁTICA SIMULADA III SEMANA 11 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS. DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade, inscrita no CPF, residente e domiciliada, por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário em face de MARCOS, nacionalidade, estado civil,…

e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 767.804-8, da 2ª Vara Cível da Comarca de Londrina, em que é agravante EDVAR MESSIAS RAMPAZZO, tendo como agravado o ESTADO DO PARANÁ. Tratam os autos de recurso de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por EDVAR MESSIAS RAMPAZZO contra parte de decisão que, em sede de execução de título extrajudicial (autos nº 533/1996), ajuizada pelo BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, sucedido pelo ESTADO DO…

Relator (a): Virgilio de Oliveira Junior Julgamento: 13/08/2012 Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado Publicação: 21/08/2012 Ementa: Contrato de depósito oneroso. Ação de cobrança movida pela depositária e ação de depósito ajuizada pela depositante. Sentença. Procedência da ação de depósito e improcedência da ação de cobrança. Apelação da parte vencida. Furto dos objetos. Provas da negligência da depositária. Descumprimento da obrigação de vigilância. Impossibilidade de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS-MT Processo n. 7250-46.2010.811.0004 Código n. 102247 ALEXANDRO TAKISHITA MARTINS DA FONSECA, brasileiro, convivente, Advogado devidamente inscrito nos quadros da OAB/MT sob n. 12.203-A, com escritório profissional estabelecido na Rua dos Araés, n. 375, bairro Cidade Velha, nesta cidade de Barra do Garças-MT, onde recebe as intimações de estilo, neste ato advogando em

políticos; Problemática enfrentada: O autor procura elaborar preceitos básicos para que se possa analisar o grau do desenvolvimento dos ideais democráticos no funcionamento político das sociedades modernas. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXCESSO COMETIDO PELO DEMANDADO QUANDO DA COBRANÇA DE DÍVIDA INADIMPLIDA PELOS AUTORES. CIRCUNSTÂNCIA QUE RESULTOU NÃO SÓ EM LESÕES CORPORAIS NOS DEVEDORES, COMO, TAMBÉM, NA SUBTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DOS RECORRIDOS.…

Vistos os autos, relatados e discutidos os presentes recursos ordinários, decide-se: 1- RELATÓRIO O MM. Juiz Eduardo Aurélio P. Ferri, na titularidade da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, pela r. sentença de fls. 40/42, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou improcedentes os pedidos deduzidos na reclamação trabalhista ajuizada por MÁRCIA IMACULADA DO NASCIMENTO contra FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, que vieram calcados na anotação do contrato de…

Fatos Jurídicos. Do Negócio Jurídico. Elementos do Negócio Jurídico. Da Representação. Da Condição, do Termo e do Encargo. Decisão: Processo:2012.006446-5 | Julgamento: | 15/03/2012 | Órgao Julgador: | 5ª Câmara Cível | Classe: | Apelação Cível - Ordinário | | 15.3.2012 Quinta Câmara Cível Apelação Cível - Ordinário - N. 2012.006446-5/0000-00 - Ponta Porã.Relator - Exmo. Sr. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso.Apelante - Rozete…

Agravo de Instrumento n. 0030832-36.8.26.0000 Comarca: São Paulo Agravante: Milton César Ferreira Rangel Agravado: Carlos Daniel Junqueira dos Reis EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE - Juiz de primeiro grau que reconheceu a inépcia da petição inicial e processamento da execução contra devedor solvente - Descabimento - Não se trata de cumulação de execuções, mas sim de execução concursal, presentes os elementos que demonstram a insolvência do Agravado - Atendimento ao princípio…

PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO i mu um um mu um mu mu mi mi nu *03858119* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 0130559-31.2012.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante LAUREANO MARINHO DE MAGALHÃES, é agravado GERALDO MALVEIRA DE SOUZA E OUTRO. ACORDAM, em 27 a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "DERAM PROVIMENTO…