Tema: Poliarquia – Participação e Oposição de Robert A. Dahl

Cadimuro dos Santos Nogueira
Tema: Poliarquia – Participação e Oposição
Robert A. Dahl

Tema Discutido:
Utilização de termos como participação e oposição para analisar o desenvolvimento do ideal democrático nas sociedades contemporâneas, juntamente com a análise das condições sob as quais os sistemas de contestação pública são passíveis de se desenvolver.

Ideias Centrais:
Definição de poliarquia como aquele regime relativamente democratizado, isto é, regimes que foram substancialmente popularizados e liberalizados, fortemente inclusivos e amplamente abertos à contestação pública;
Relação entre a proporção da população habilitada a participar x a contestação da conduta do governo. O autor afirma que quando um regime garante o direito de voto em eleições livres e idôneas para alguns, maior a possibilidade de uma contestação pública. Quando este direito é garantido à grande parte da população, aumenta a inclusividade em detrimento da contestação da conduta do governo;
Relação de causa e efeito entre o aumento do número de eleitores e a consequente modificação na estrutura de instituições, tais como os parlamentos e os partidos políticos;

Problemática enfrentada:
O autor procura elaborar preceitos básicos para que se possa analisar o grau do desenvolvimento dos ideais democráticos no funcionamento político das sociedades modernas.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXCESSO COMETIDO PELO DEMANDADO QUANDO DA COBRANÇA DE DÍVIDA INADIMPLIDA PELOS AUTORES. CIRCUNSTÂNCIA QUE RESULTOU NÃO SÓ EM LESÕES CORPORAIS NOS DEVEDORES, COMO, TAMBÉM, NA SUBTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DOS RECORRIDOS.
AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO DE PROVA CAPAZ DE JUSTIFICAR A CONDUTA AGRESSIVA DO REQUERIDO. AJUIZAMENTO DE DEMANDA QUE, POR SI SÓ, JÁ CONSTITUÍA MEIO LÍCITO E EFICIENTE PARA COMPELIR OS CONTRATANTES AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
SUCESSO DA AÇÃO JUDICIAL QUE CORROBORA A TESE DE DESNECESSIDADE DO EMPREGO DE FORÇA FÍSICA PARA ALCANÇAR A