Elementos Essenciais Do Negocio

FATOS JURÍDICOS. Conceito e classificação Um fato jurídico é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. "O fato jurídico, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação jurídica, que submete certo objeto ao poder de determinado sujeito. A esse poder se denomina direito subjetivo." Nem todo…

qualquer intervenção. Ex: morte não provocada) e extraordinários (qdo marcados pela imprevisibilidade ex. causado por uma força da natureza). 2 – O negócio jurídico é todo ato decorrente de uma vontade auto regulada, onde uma ou mais pessoas se obrigam a efetuar determinada prestação jurídica colimando a consecução de determinado objetivo. O negócio jurídico mais comum é o contrato, apesar de existirem outros tipos de atos negociais, como o testamento, etc.. O ato ilícito é derivado…

NEGÓCIO JURÍDICO Conceito É uma espécie do gênero ato jurídico em sentido amplo. Pode ser entendido como toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses. Nele há uma composição de interesses. Os atos praticados pelos agentes foram previstos em lei e desejados por eles. Segundo Caio Mário de Silva Pereira - são declarações de vontade destinadas à produção de efeitos jurídicos queridos pelo agente10. Continua: “O fundamento e os efeitos

Defeitos do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 144 CC) A manifestação de vontade é um elemento primordial na celebração do negócio jurídico, a partir deste elemento iniciará sua existência. Para que haja validade, a vontade declarada deverá ser livre e espontânea. Acontece que se houver algum defeito na sua formação, torna o negócio jurídico anulável, o código civil dispõe sobre os defeitos, são eles: Erro ou ignorância, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores.…

voluntários são uma consequência do ato, compreendem o ato jurídico em sentido estrito e o negócio jurídico, os involuntários são aqueles que acarretam consequências jurídicas alheias do agente. 2) Explique o principio da autonomia da vontade. O principio da autonomia da vontade é o fundamento do direito privado. Toda a pessoa tem a liberdade e o direito de manifestar sua vontade para praticar um negócio juridico. O Homen é livre para contratar ou não contratar, bastando que o…

a empresa, pode ser objeto de negócio jurídico translativo, isto é, pode ser transferido para um terceiro, que passará a explorar a atividade outrora exercida pelo alienante. O adquirente, que pode não ser um empresário, passará a sê-lo e continuará o negócio antes explorado por aquele empresário que iniciou a atividade através do estabelecimento alienado. Portanto, o adquirente sucederá, com a aquisição do estabelecimento, o empresário alienante nos seus negócios. Estabelecimento…

Definição Voluntarista (Crítica) Para a definição voluntarista, o negócio jurídico é um ato de vontade, ou seja, a manifestação de vontade. Tal teoria destina-se a produzir os efeitos jurídicos com fins tutelados pelo nosso ordenamento jurídico. Algumas vezes, é chamado de ato jurídico, que é a manifestação lícita de vontade, mias existem algumas críticas na Concepção Voluntarista. Existem os atos lícitos não negociais, realizados por alguém que deseja exatamente os efeitos que a…

ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO Além dos elementos estruturais e essenciais, que constituem requisitos de existência e de validade do negócio jurídico, pode este conter outros elementos meramente acidentais, introduzidos facultativamente pela vontade das partes, não necessários à sua existência. Aqueles são determinados pela lei; estes dependem da vontade das partes. Uma vez convencionados, têm o mesmo valor dos elementos estruturais e essenciais, pois que passam a integrá-lo…

=> causam resultados voluntários Atos ilícitos => não têm importância para o direito, porém contrariando ao ordenamento jurídico os efeitos são involuntários. Ex: bater o carro. Finalidade Negocial É a manifestação de vontade com intuito do negócio jurídico. Essa finalidade negocial pode ser: Aquisição: 1) Aquisição de direitos: incorporação do patrimônio Pode ser: originária, não há interferência de outrem. Ex: ocupação de coisa sem dono (usucapião) Derivada,…

Defeitos dos Negócios Jurídicos Resumo Este trabalho tem a objetividade de demonstrar alguns dos diversos tipos de defeitos, denominados defeitos do negócio jurídico, normalmente observados na vida negocial, cuja conseqüência, é o vício da vontade do agente ou, a fraude contra credores. Primeiramente será feito abordagem geral e após isto será especificado cada um dos vícios, seja de consentimento, seja social, juntamente com seus artigos correspondentes no Código Civil Brasileiro de…