Elementos constitutivos do estado

Material didático 3º PONTO: Os elementos constitutivos do Estado ESTADO SOBERANO (Segundo Profa. Margarida Cantarelli) Estado: pedaço de terra, pedaço da humanidade pedaço de terra, punhado de gente Definições de acordo com a concepção do autor ou enfoque que deseje dar (fenômeno de força; ordem sociológica; finalista, jurídico, orgânica ou organicista) "O Estado é a nação politicamente organizada" "O Estado é o conjunto de serviços públicos coordenados e hierarquizados" população fenômeno político-social território Elementos governo do Estado interna fenômeno jurídico {soberania (= autonomia) externa (independência) População: povo + estrangeiros residentes em caráter permanente Povo = conjunto de indivíduos ligados ao um Estado pelo vínculo político-jurídico da nacionalidade Características do povo: permanência e continuidade originária (grupo étnico nascido em um território

CIÊNCIA POLÍTICA Carga Horária Total: 60 horas 1 EMENTA Natureza e Objeto da Ciência Política. Definições da Política. Estudo do Poder. Autoridade, Legitimidade e Legalidade. A Sociedade Política, o Estado e o Governo: elementos, formas e funções. O Estado e a Sociedade. O Estado Brasileiro. Regimes Políticos. Representação e Sistemas Eleitorais. Democracia e Participação: opinião pública, elites, partidos e grupos. A Constituição. Partidos Políticos. 2 OBJETIVOS 2.1…

sentido sociológico, Ferdinand Lassale, em seu livro “¿Qué es una Constitución?”, defendeu que uma Constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso isso não ocorresse, ela seria ilegítima, caracterizando -se como uma simples “folha de papel”. A Constituição, segundo a conceituação de Lassale, seria, então, a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. Sentido político Na lição de…

e expressão. 11. Quais os elementos constitutivos de um Estado? 12. O que é Soberania e no que implica a Soberania? 13. O que se entende por Estado Democrático de Direito? 14. O que se entende por Estado de Direito? 15. O que se entende por Puro Estado Democrático de Direito? 16. Nullum crime, nulla poena, sine lege – não haverá crime, nem pena, sem lei preexistente. Esse princípio jurídico do nosso Direito Penal impede a aplicação de alguma fonte formal do Direito?…

Unidade I – Os estudos das Instituições Politicas. a) O Fenômeno Político: Poder e Legitimidade Poder: é a capacidade ou a possibilidade de agir, de produzir efeitos As formas de poder: Econômicos: axiológico (bens financeiros) Ideológicos : do saber, o que detém o conhecimento Políticos: Estado (sem possibilidade de ruptura) Para que exista Poder é necessário que o comportamento do primeiro determine o comportamento do segundo Legitimidade : A dominação legitima (é o…

ou incorpóreas. Embora o Código Civil pátrio em vários momentos, empregue o vocábulo “domínio” distintamente do termo propriedade, comumente, emprega-se tais termos como sinônimos.1 Diante à representativa dificuldade de conceituar o vocábulo propriedade, Scialoja2 nos viabiliza três opções: a) limitar a propriedade a fls seus elementos constitutivos: direito de usar (jus utendi ), gozar (jus fruendi) e dispor (jus abutendi). b) enfatizar que a propriedade vem a ser a…

direitos, com o objetivo de desenvolver uma atividade econômica ou prestar serviços comuns eliminando os intermediários. Na sociedade empresária a figura do empresário é representada como figura jurídica. Já no caso de empresário individual, a atividade empresarial cabe ao empresário como pessoa física. O empresário deve contratar para a empresa pessoas capacitadas e competentes para o serviço e as funções dadas, e contratar conforme CLT (Consolidação das Leis…

estudo da cidade que consistia no que hoje denominamos Estado, pois os homens iniciaram a vida em sociedade através da “polis” grega, definindo-a como ... “a ordem da vida em comum naturalmente existente entre os homens de uma cidade ou de um território”. ORBAN: “é a lei fundamental do Estado, anterior e superior a todas as outras”. LESTRADE: “fixa as relações entre governantes e governados”. COOLEY: “é o corpo de…

NATUREZA DA RESENHA A resenha se caracteriza por um texto breve, espécie de resumo comentado de uma publicação recentemente realizada (a menos de dois anos). Constituem apreciações, análises crítica e interpretativa na qual o autor tem liberdade de se colocar. Além da qualidade do conteúdo, um dos requisitos fundamentais para a formulação de uma resenha é o domínio das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou, se for o caso, das normas da revista selecionada.…

| 1. O que é uma constituição? Explique. R: Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. 2. Cite alguns nomes pelos quais é conhecida a Constituição. R: A Constituição rígida situa-se no topo da pirâmide normativa,…