E Para Um Contrato De Franquia Ter Sua Validade Formal A

qual a entidade está vinculada, mas restou claro, no edital do certame, que os licitantes deveriam ter sua sede instalada no estado de São Paulo, local onde seriam realizadas as obras. O aviso da licitação, com o resumo do edital, foi publicado, no DF, em jornal diário de grande circulação. Considerando a situação hipotética apresentada e tendo por base a lei que regula licitações e contratos, assinale a opção correta. A A autarquia, por estar sediada em São Paulo, não poderia…

transporte de mercadorias – qualquer um que praticasse atividade de transporte era ou comerciante ou sociedade comercial. e) Fabricação e depósito de mercadorias – indústria em geral (considerada atividade mercantil) f) Espetáculos públicos g) Contratos marítimos h) Fretamento de navios i) Títulos de crédito em geral Isso era um grande problema. Dá até para entender esse número pequeno de atividades em 1850, mas na nossa atividade atual, não dá para admitir só essas atividades…

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA DE CAPIVARI CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO INTERNACIONALIZAÇÃO DE FRANQUIAS FLÁVIA MARCHIORETO JÉSSICA UVINI BORTOLANÇA CAPIVARI/SP 2011 CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA DE CAPIVARI CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO INTERNACIONALIZAÇÃO DE FRANQUIAS Projeto de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Administração da FACECAP/CNEC…

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. DIREITO CIVIL CAMPINAS-SP 2014 ETAPA I O contrato de depósito é gratuito, a não ser em caso em que as partes acordarem o contrario, caso o depositante queira dar um desconto ao depositário, ou se o depositário o exercer como profissão. Conforme o artigo abaixo: Art. 628- O contrato de deposito é gratuito, exceto se houver convenção em contrario se resultante de atividade negocial o se o depositário o praticar por profissão. Parágrafo…

Contratos em espécie. Modalidades Contratuais. Contrato de Compra de venda. 1- Conceito: “Compra e venda e o contrato em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outrem (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço, em dinheiro ou valor fiduciário correspondente”. 2- Características Jurídicas: A- Bilateral/sinalagmatico: obrigações a ambos os contratantes e reciprocidade. B- Onerosos- ambos auferem vantagens…

DOS DIREITOS FEDERATIVOS DE ATLETA PROFISSIONAL E OUTRAS AVENÇAS, que será regido pelas cláusulas e condições aqui estipuladas, que mutuamente outorgam e aceitam, a saber: CONSIDERANDO QUE o Sr. ELDEMARTE possui contrato de trabalho de atleta profissional de futebol CBF nº __________ firmado com o ATLETA até _____/_____/______, devidamente registrado junto a confederação Brasileira de Futebol. CONSIDERANDO QUE o PAYSANDU tem interesse na aquisição…

Direito, pessoal de limpeza, etc. Levaram o contrato a registro na Junta Comercial a fim de que a sociedade adquira personalidade jurídica. O procedimento está correto? Opine a respeito. RESPOSTA: Não. Uma sociedade de advogados, por mais que tenha uma estrutura empresarial, nunca poderá ser considerada uma sociedade empresária. Será sempre uma sociedade simples (art. 15 L. 8906/94). E somente irá adquirir personalidade jurídica com o registro do seu contrato na Ordem dos Advogados do…

vocábulo "Constituição"? R.: Constituição é vocábulo que pode ser entendido em sentido político, sociológico ou puramente jurídico. 402) O que significa o vocábulo "Constituição", em sentido político? R.: Em sentido político, Constituição é o documento formal e solene, o conjunto de normas jurídicas, que dispõe sobre a organização fundamental do Estado e orienta seu funcionamento, além de estabelecer garantias aos direitos individuais e coletivos. 403) O que significa o vocábulo…

patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96) e a Lei de Software (Lei nº 9.609/98). Todas as marcas ali são registradas e estão protegidas em território nacional. Gladston Mamede no livro MPRESAS E ATUAÇÂO EMPRESARIAL afirma que “ a propriedade da marca adiquire-se por ato…

SERVIÇOS DE TELEDIAGNÓSTICO DESCRITOS EM 02 LOTES (SERVIÇO DE TELECARDIOLOGIA - MONITORIZAÇÃO ELETROCARDIOGRÁFICA OU REALIZAÇÃO DE ECG ATRAVÉS DE INTERNET E SERVIÇO DE TELERADIOLOGIA - DIGITALIZAÇÃO DAS CHAPAS DE RAIO X E INTERLIGAÇÃO COM INTERNET), CONTRATO DE 02 (DOIS) ANOS A PARTIR DA ASSINATURA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM RECURSOS PROCEDENTES DOS FUNDOS FEDERAIS E MUNICIPAIS, conforme objeto e demais indicações, na forma consubstanciada nas cláusulas deste Edital. …