Doutrinas Sindicais

Contratual. A ORGANIZAÇÃO SINDICAL FRENTE AO FENÔMENO DA FLEXIBILIZAÇÃO. Diante do fenômeno da flexibilização, espera-se que o sindicato seja capaz de defender sua categoria com eficácia. A Constituição Federal, em seu art. 8º, dispõe ser livre a associação profissional ou sindical. Interpretando o caput do artigo, a priori, presume-se a mais absoluta liberdade sindical, mitigada logo após pela leitura dos incisos subseqüentes, especialmente o II. O atual sistema sindical, assim, tem…

conceituado como "o conjunto de normas que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais".[1] Versa, portanto, sobre organizações sindicais, sua estrutura, suas relações representando as categorias profissionais e econômicas, os conflitos coletivos entre outros. Como adverte manter a doutrina italiana, o direito individual pressupõe uma relação entre sujeitos de direito, considerando os interesses concretos de indivíduos…

do Tribunal Superior do Trabalho, Membro da Academia Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social e Presidente honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho. 40 Rev. TST, Brasília, vol. 69, nº 1, jan/jun 2003 DOUTRINA compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmonioso”.3 Além dos princípios gerais de direito, certo é que os diferentes ramos da…

Há na doutrina divergência acerca de direito coletivo do trabalho e direito sindical e, ainda há, aqueles que defendam a expressão direito corporativo. A OIT consagra a expressão Direito sindical. Octavio Bueno Magano admite Direito Coletivo, defendendo a sua escolha por entender ser esta expressão mais ampla que o Direito sindical. Amauri Mascaro Nascimento consagra a expressão Direitos sindical, bem como, José Martins Catharino e Gino Giugni. A expressão Direito…

coletivas, têm um fim que objetivam atingir. Para obtê-lo, têm de se organizar adequadamente. Inicialmente, deverão satisfazer aos requisitos legais para constituir-se, os quais hoje se limitam a alguns poucos itens. Valorizaram-se as assembleias sindicais e a negociação coletiva de trabalho, assegurando, ainda, o direito de livre associação e sindicalização de empregados e empregadores, facultando ao aposentado sindicalizado o direito de votar e ser votado. Elevou também ao nível…

mas não, “disciplina” ainda é uma ideia ainda válida. Em um dos livros mais indicados para administradores, A Arte da Guerra, de Sun Tzu, o autor indica que jamais podemos perder de vista os seguintes fatores: a doutrina, o tempo, o espaço, o comando, a disciplina. Sendo assim: a doutrina – como executar da melhor forma o trabalho; o tempo – a administração de prazos; o espaço – a imposição de limites e possibilidades reais; o comando – o engajamento e foco; e, por último, a disciplina…

estabilidade sindical ou imunidade sindical, conforme dispõe o art. 8, inc. VIII da Constituição da Republica de 1988 e sum. 369 TST. Além disso, como o empregado foi eleito esta estabilidade se estende até um ano após o final do mandato. Sim é licito: Categoria de trabalhador diferenciado não tem direito a estabilidade. Súmula nº 369 - TST - Res. 129/2005 - DJ 20, 22 e 25.04.2005 - Conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 34, 35, 86, 145 e 266 da SDI-1 Dirigente Sindical -…

25/6/2014 ..:: Doutrinas ::.. PRÍNCIPIO DO DIREITO DO TRABALHO Função integrativa e diretiva dos princípios, direitos e garantias fundamentais, princípios constitucionais específicos, norma favorável ao trabalhador, condição mais benéfica e irrenunciabilidade dos direitos. Função integrativa dos princípios segundo a CLT: a lei trabalhista (CLT, art. 8º) dispõe que as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão,…

conceituado como "o conjunto de normas que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais".1 Versa, portanto, sobre organizações sindicais, sua estrutura, suas relações representando as categorias profissionais e econômicas, os conflitos coletivos entre outros. Como adverte manter a doutrina italiana, o direito individual pressupõe uma relação entre sujeitos de direito, considerando os interesses concretos de indivíduos…

jurídico, aquele tendente em considerar fundamentalmente a socialidade do direito, ao passo que este propugna a estatalidade do direito, sem esquecer que essa oposição não chega a adquirir a natureza de autêntica dicotomia, uma vez que existem inúmeras doutrinas intermediárias, ou comumente denominadas de teorias mistas. Sendo assim, segundo Giugni (2004, p. 51-52), vem-se afirmando de forma mais contundente que o abandono do monismo estatal coincide com a abertura crítica do problema…