Doutrinas Sindicais

propugna a estatalidade do direito. Assim sendo, segundo Giugni (2004, p. 51-52), afirma de forma contundente, que o abandono do monismo estatal coincide com a abertura da crítica do problema das fontes. Seguindo este raciocínio, a doutrina abraça o princípio do pluralismo jurídico pela Constituição Federal da República de 1988. Tendo em vista que o pluralismo jurídico se opõe ao monismo jurídico. MONISMO JURÍDICO Na concepção de Santos (2009, p. 30),…

Ações concernentes à eleição de dirigentes sindical e ao respectivo processo eleitoral; Entre as novidades trazidas pela Emenda Constitucional nº 45/04, destacamos a contida no inciso III do artigo 114 da Constituição Federal, que ao tratar da competência da Justiça Trabalhista, definiu-se: “Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (...) III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre…

das horas extras; 9.7.7. Greve rotativa; 9.7.8. Greves intermitentes; 9.7.9. Greve-trombose; 9.8. Efeitos jurídicos das greves; 9.9. Eficácia das greves; 10. Outros tipos de conflitos; 10.1. Meios de luta preliminares; 10.2. “Label”; 10.3. Extorsão sindical (racketeering); 10.4. Bloqueio de mercadorias; 10.5. Boicotagem; 10.6. Sabotagem; 10.7. Ratterning; 10.8. Ludismo; 10.9. formas inominadas; 10.10. Lutas dirigidas contra os colegas; 11. Tratamento legal das lutas coletivas; 11.1.…

dissídio coletivo de natureza econômica, comportando todavia exceções quando visa a interpretação da lei, dos acordos coletivos, das convenções coletivas e das sentenças normativas no chamado dissídio coletivo de natureza jurídica, reconhecido pela doutrina e jurisprudência. Temos ainda o dissídio coletivo para a declaração da abusividade da greve, que na sua própria denominação encerra a finalidade a que se destina. 2. A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO Inicialmente o…

ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DA ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS Mauro Schiavi[1] Conceito Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito[2], mas este é inerente à condição humana, principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras necessidades do ser humano. Ensina Amauri Mascaro Nascimento[3]: “O…

liberdade associativa e sindical -Reunião/ associação (Art. 5º XVI, XVII CRFB) -Dimensão (Art. 5º , XX, 8º, V, CRFB) -Clausulas de sindicalização forçada ou de segurança: Empresa fechada (closed shop) Empresa sindicalizada -Práticas anti-sindicais 21/08/2012 A. Existência do ser coletivo: Dizem respeito a existência do ser coletivo. Seres coletivos: a empresa, o sindicato dos empregados e empregadores, a associação. Principio da liberdade associativa e sindical: A…

Prerrogativas e poderes sindicais. Relação jurídica interna. Proteção do trabalhador sindicalizado na empresa e controle contra discriminação anti-sindicais No exercício de suas prerrogativas, o sindicato conta necessariamente com o apoio legislativo estatal e a eficácia jurisdicional, e que lhe concedem inúmeros instrumentos de defesa em face de mecanismos que objetivem minar as suas atribuições. 1. APRESENTAÇÃO. "No veio, o trabalho dos britadores tinha recomeçado. Muitas vezes eles apressavam

que caráter peculiar do direito do trabalho nos Estados Unidos tem sido reflexo da postura da própria sociedade norte-americana diante de um paradigma cultural (e porque não afirmar religioso); dos movimentos dos trabalhadores e de suas entidades sindicais; que orientam efetivamente os próprios temas que merecem tratamento pelos tribunais. Enfim, discutimos adiante noções preliminares para o entendimento acerca do direito do trabalho nos Estados Unidos. 1.2 SISTEMA LEGAL DOS ESTADOS…

ainda que fosse pacífica, conforme o Código Penal de 1890. Pouco tempo depois, no entanto, nos termos do Decreto n 1.162, de 12 de dezembro de 1890, passou a ser considerado delito apenas a violência na greve. Referido decreto é considerado pela doutrina como o primeiro passo rumo á aceitação do direito de greve. A evolução do direito da greve de fato se materializou, ainda que em passos lentos, acompanhada de alguns retrocessos. A primeira Constituição da República (1891), assim como aquela que

ordem jurídica assegurando seu exercício; porém, a ordem jurídica também passa a estabelecer limites ao seu exercício. O Direito Coletivo do Trabalho vai estudar os fenômenos coletivos da relação de trabalho, as normas de organização e estrutura sindical, o contrato coletivo de trabalho e o direito de greve. - O Estado liberal, que até então era inerte, que não intervinha nas relações de trabalho, começa a mudar sua postura. Na segunda metade do séc XIX o Estado sofre uma…