Dominio Juridico

terminologia do Direito Civil, é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que nos é possível exercer poder de domínio. Todavia, há coisas espirituais, que também entram na esfera do direito patrimonial, como é o direito dos autores sobre as suas produções literárias, artísticas ou científicas. São características dos direitos reais (das…

Introdução: É possível reconhecer no universo profissional do Direito o desenvolvimento de uma linguagem específica usada por juristas em suas mais diversas atuações. Certas expressões e palavras se tornaram essenciais na construção dos textos jurídicos e a eles conferem forma e sentido. Muitos estudiosos já disseram que o uso da linguagem verbal, é mais do que indispensável ao profissional de Direito, ela é a matéria-prima para o desempenho de suas atividades. 2. O uso da…

Romano deu inicio à formação do sistema feudal. O surgimento de uma crise econômica desencadeou o regime de colonato, no qual homens livres cultivavam a terra. Desencadeou-se, dessa forma, um franco processo de ruralização. O sistema político, jurídico e econômico feudal, tendo vigorado na Idade Média ou Medievo, deixou profundos avanços na civilização ocidental. Ele variou na Europa conforme a região e a sua formação não ficou imune a fatores conjunturais e estruturais. Com efeito,…

Direito Positivo em Público, privado e Misto. Para tanto, faz-se necessário entendermos a visão de autores jurídicos renomados a cerca dos temos supracitados. O fato de trata-se de uma pesquisa propedêutica para o Curso de Direito, explica o não aprofundamento em alguns temas. 2. HERMENÊUTICA 2.1 ORIGEM DO TERMO No seguimento jurídico brasileiro e no que desrespeito a cultura jurídica nacional, existe uma grande insistência ás ideias…

tem uma forte componente substancial, isto é, uma solida dimensão material que a definição formal não é capaz de englobar e compreender. Do ponto de vista material, podemos dizer que o DP é o ramo do direito cuja finalidade é proteger os bens jurídicos-comunitários essenciais, numa lógica de prevenção e reintegração orientadas para a preservação e subsistência dos valores essenciais de uma determinada comunidade humana. Elementos nucleares: o crime e a pena A noção de crime é…

TEORIA PURA DO DIREITO – CAPÍTULO 1 Teoria do Direito Positivo – Ciência Jurídica Pura – Dirigido apenas ao Direito e sua lógica O que é e como é o Direito? O ATO E O SEU SIGNIFICADO JURÍDICO: Ato que se realiza no espaço e no tempo – sensorialmente perceptível; Manifestação externa de conduta humana – Significação jurídica (Ponto de vista do Direito). EX: Certo indivíduo provoca a morte de outro em consequência de determinada ação. Significação jurídica: Homicídio.

Introdução O tributo é instituto jurídico especial, pois, sozinho, alcança os direitos fundamentais de liberdade e propriedade. O primeiro é atingido, pois não é dado ao contribuinte escolher se deseja ou não fazer tal pagamento. O contribuinte não tem liberdade de escolha, há imposição do tributo (obrigação); já o segundo direito fundamental é alcançado, pois o pagamento do tributo causa uma diminuição patrimonial, uma vez que atinge o patrimônio do contribuinte, assim considerado em…

RESUMO Responsabilidade Civil do Estado & Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico Jacobina 2013 Responsabilidade Civil do Estado Conceito De acordo com Pietro corresponde à obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência de comportamentos, comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes públicos. Compartilhando do mesmo ponto de vista, Gasparini conceitua

salários, o processo ensino-aprendizagem da Língua Portuguesa resta prejudicado. Deste modo, os ingressantes no ensino superior chegam cada vez com mais dificuldades para compreender e se expressar. Salientando que para um bom estudo é fundamental o domínio pleno dessas habilidades. Embora não seja responsabilidade das universidades, começa a ser proposta uma nova ação, em função da dificuldade que seus alunos ingressantes têm em compreender as disciplinas ofertadas, em se expressar…

dominante. O proprietário do prédio serviente desdobrará parcela dos seus poderes dominiais em favor do prédio dominante. Assim, este terá o seu domínio acrescido, para beneficiar o proprietário atual ou seus sucessores. Esta dependência de uma propriedade em relação à outra se projeta no mundo jurídico quando o titular do prédio serviente desdobra o domínio do bem em prol do prédio dominante, transferido faculdades de uso e fruição ao conteúdo do prédio dominante, favorecendo o…