Dolo Indenizaçao No Direito Civil

INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CECÍLIA MARIA DE MELO BARCELOS FACULDADE ASA DE BRUMADINHO - MG CURSO DE DIREITO ALISSON JOSÉ DA CRUZ BÁRBARA LAS CASAS DANILO PASSOS DANILO ROCHA COSTA EDERSON VIEIRA ROCHA JÉSSICA MACIEL JUNIA NÚBIA RODRIGUES BRAGA THAÍSA BORGES SILVA SANTIAGO DE CASTRO CHAGAS WESLEY ROSA VIEIRA ATOS ÍLICITOS BRUMADINHO 2011 ALISSON JOSÉ DA CRUZ BÁRBARA LAS CASAS DANILO PASSOS DANILO ROCHA COSTA EDERSON VIEIRA ROCHA JÉSSICA MACIEL JUNIA NÚBIA…

perdas e danos, juros e atualizações monetárias e honorários advocatícios, pelo inadimplemento do devedor respondem todos seus bens. Em se tratando de contratos gratuitos, responde por simples culpa o contratante a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. No caso de contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa, salvo exceções previstas em lei. No caso de prejuízo resultante de caso fortuito ou de força maior, não recai responsabilidade sobre o…

Universidade do Estado da Bahia Campus IV – Jacobina-BA Curso de Direito Disciplina: Direito Administrativo II RESUMO Responsabilidade Civil do Estado & Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico Jacobina 2013 Responsabilidade Civil do Estado Conceito De acordo com Pietro corresponde à obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência de comportamentos, comissivos ou omissivos, materiais…

CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL INTRODUÇÃO A responsabilidade civil um instituto altamente dinâmico e flexível, que vive em mudanças constantes, sempre se transformando para atender às necessidades sociais que surgem. Nos últimos tempos, a tendência na sociedade é no sentido de não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação. Isso reflete diretamente no instituto da responsabilidade civil, uma vez que tem proporcionado um fenômeno de expansão dos danos suscetíveis de indenização. O…

JURÍDICO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO FRANCIELE DE CONTO RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL Porto Alegre 2013 1 FRANCIELE DE CONTO RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu PósGraduação em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito. Porto…

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR THE PAIN AND SUFFERING DAMAGES IN THE EMPLOYMENT-RELATED ACCIDENT AND OBJECTIVE CIVIL LIABILITY OF EMPLOYER José Otávio de Almeida Barros Junior* Resumo: O presente trabalho analisa a aplicação da responsabilidade civil nas relações de emprego, direcionando um enfoque especial nas indenizações devidas pelos empregadores em relação aos acidentes laborais sofridos por seus empregados, defendendo a aplicação da responsabilidade civil objetiva, ou seja

CURSO DE DIREITO A Denunciação da Lide nas Ações contra o Estado Luisa Gomes Rodrigues de Andrade Belo Horizonte 2010 Luisa Gomes Rodrigues de Andrade A Denunciação da Lide nas Ações contra o Estado Monografia apresentada ao Curso de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Direito Teoria Geral do Direito DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO “DOLO” Alan Roberto Ana Letícia Ana Paula Romualdo Deborah Aguiar João Victor Trindade Marcelo Alves Rafael Moreira Belo Horizonte 2014 INTRODUÇÃO O dolo no direito civil como se presta a esclarecer o presente trabalho se encontra colocado como sendo um defeito do negócio jurídico. O estudo expõe as formas pelas quais tal instituto é organizado,…

lDireito Civil V – Prof. Rodrigo Gago 3º bimestre 2012 Renata Valera – 5 “AN” -1- RESPONSABILIDADE CIVIL CONCEITO: “É a obrigação que pode incumbir uma pessoa de reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam.”1 FUNÇÕES: A responsabilidade civil tem duas funções: a) Restabelecer o equilíbrio violado pelo dano, restituindo o prejudicado com o status quo ante; b) Servir como sanção civil compensatória, punindo o…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O DANO MORAL Autor: Jair José Perin Advogado da União PRU 4ª Região Sumário 1. Introdução. responsabilidade 2. Fundamento objetiva do atual Estado. 3. da A desnecessidade da denunciação da lide e a ação regressiva. 4. O amparo para o dano moral e a relatividade do direito. 5. A incompatibilidade da teoria da responsabilidade objetiva frente ao dano moral ( teoria subjetiva). 6. Conclusão. 1. Introdução A responsabilidade civil do Estado,…