Do Pedido Cpc

de admissão e demissão, jornada de trabalho, remuneração, função, salário, equiparação = clareza e precisão. Pedidos: alternativos - art. 288 do CPC, FGTS ou multa; liberação das Guias ou indenização substitutiva. sucessivo – art. 289 do CPC – pede reintegração do emprego e como subsidiário o pagamento de indenização correspondente.. Cumulação de pedidos art. 292 – devem ser pedidos compatíveis e o procedimento seja comum. Valor da causa Data e assinatura VALOR DA CAUSA …

sentença trabalhista Alexandre Lacerda perguntou há 14 anos DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A) CONCEITO É o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo - em verdade, ao procedimento - com ou sem julgamento do mérito (art. 162, § 1º, do CPC). Para TERESA ARRUDA ALVIM, é o conteúdo da sentença que a define como tal, distinguindo dos demais atos do juiz (despacho de mero expediente e decisões interlocutórias). A importância da definição fica clara quando se pensa nos meios de impugnações das…

ações serão julgadas por uma mesma sentença (art. 318, CPC); c) competência: a teor do art. 108 do CPC, o mesmo juízo deverá ser absolutamente competente para julgar ambas as demandas. Se a reconvenção demandar competência absoluta distinta da principal, o réu deverá ingressar com ação autônoma; d) conexão com a ação principal ou com os fundamentos de defesa (art. 315, CPC). A conexão com a ação principal se dará nos termos: do art. 103 do CPC, ou seja, quando lhes for comum o objeto…

FACULDADE DE DIREITO XXXXXXXXXXXXXXXXXX – XXXXXXXXXXXX CURSO DE DIREITO DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS: caução, art. 826 - 838 CPC. Aluno Aluno Aluno Aluno Aluno 6° Período Cidade/UF Mês/Ano Aluno Aluno Aluno Aluno Aluno CAUÇÃO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Processual Civil – Processo Cautelar, da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de

texto que não seja verossímil, que contenha afirmações genéricas. Então, em vez de “chutar” uma opinião dessas, sem fundamento, é de boa técnica redigir um texto mais contido, que se baseie em dados concretos e comprovado. ÔNUS DA PROVA  ART. 333 CPC A verdade na petição inicial e na contestação é imposição legal. O manual de normas técnica determina que os fatos devem ser expostos em juízo conforme a verdade; não podem ser formuladas pretensões, nem alegada defesa, destituída de…

Procedimento ordinário e sumário, tutelas de urgência art. 273 cpc, teoria geral das provas, meios de prova que o cpc elenca, e outros que são aceitos que estão na praxe do direito são inidôneos. Sentença e o cumprimento de sentença, e a modificação do que era sentença, o conceito de sentença. Coisa julgada. PROCESSO DE CONHECIMENTO = processo comum -> ordinário; sumário 275cpc Obs arts. 274 em diante. Art. 278 parágrafo primeiro, pedido contraposto. Rito ordinário…

PETIÇÃO INICIAL Reclamação Trabalhista (ordinário ou sumaríssimo) Reclamação Trabalhista com pedido de tutela antecipada Medida Cautelar (arresto, seqüestro, antecipação das provas ou exibição de doc.) Mandado de Segurança Inquérito Judicial Ação rescisória RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Cabe Multa do art. 467 CLT (verbas incontrovérsias) “Em razão de tratar-se de verbas incontrovérsias, requer seu pagamento na audiência inaugural, sob pena de ser acrescida de 50%, nos termos do dispositivo…

Código de Processo Civil, ainda em trâmite no Congresso Nacional. 2 DA PROPOSTA DO ANTEPROJETO DO NOVO CPC O anteprojeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC) possui 200 artigos a menos do que o código atual. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, presidente da comissão de juristas designada pelo Senado para formular o anteprojeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC), esclareceu que trará importantes alterações ao atual Código, em vigor no país desde 19731.…

Juiz da causa (art. 297, CPC). Partes Tratamento: autor e réu. Meio de defesa do réu, em que se volta contra Hipóteses de cabimento às questões processuais e as de mérito, impugnando os termos da petição inicial. Fundamento legal Art. 300 e ss., CPC. Fatos Breve Relato da Inicial Antes de contestar o mérito, porém, cabe ao réu arguir. Fundamentação jurídica matéria preliminar, se existente (art. 301, I a XI, CPC), e, no…

Aula 1 R: A interpretação literal do art 297/CPC cc 299 CPC, leva a resposta do descabimento da Reconvenção, porque a Petição Inicial do contra ataque deve ser apresentada, simultaneamente, com a Petição de resistência do Réu (Contestação). É de se notar a ver precedentes do STJ no sentido de se admitir a Reconvenção oferecida dentro do Prazo Legal embora, não simultaneamente em conta que a rejeição da Reconvenção acarretaria a propositura de uma ação autônoma pelo réu em face do autor…