Direitos Trabalhistas Completo

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ..., com sede na Rua..., nº..., Bairro, Cidade, Estado, CEP..., representada por NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrito no CPF nº..., com endereço no local já citado, vem, por seu advogado, com escritório na Rua..., nº..., Bairro, Cidade, Estado, CEP..., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo…

contrato que celebram entre as partes: CONTRATANTE: CICLANO NOME COMPLETO, brasileiro, casado, empresário, CPF Nº....., Identidade Nº....., do endereço...; CONTRATADO: FULANO NOME COMPLETO, brasileiro, solteiro, Designer, CPF Nº....., do endereço...; * Entre (cliente: máxima informação possível acerca do cliente deveria ser incluída) e (designer aplicando-se o mesmo). Este é o momento em que é sob o nome declarado que serão aplicados os direitos de autor. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO…

TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA À LUZ DA SÚMULA N° 331 DO TST. Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. Orientador: Christiane Perri Valentim São Luis/MA 2013 A Deus, fonte maior da minha vida. Aos meus pais pela dedicação e amor. RESUMO A terceirização ou “outsourcing”, significa entregar a terceiros…

LEGISLAÇÃO” Kamila Moreira Leandro da Costa Stefanie Grassi Tamires Martins Mendonça INTRODUÇÃO O Congresso aprovou a proposta da emenda constitucional nº 66/2012, a qual ficou conhecida como a PEC das domésticas, que traz algumas alterações nos direitos e deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores. A categoria de empregados domésticos na sua grande maioria é composta por mulheres, que prestam serviços de limpeza e cuidados domésticos. O objetivo da criação da PEC…

indenizado que é quando o funcionário tem direito a uma indenização referente ao valor do seu salário dentro do setor o qual trabalha e não cumpre o período estipulado de trabalho estipulado pela lei. Existem os prazos para o pagamento estipulado em lei que varia no mínimo de 30 dias corridos. Quando o aviso é dado pelo empregador o empregado tem direito a 7 dias ou 2 horas de folga diárias em sua jornada de trabalho. Temos dentro do processo de rotinas trabalhistas os proventos e…

CURSO DE DIREITO JULIANA NOGUEIRA CAJAZEIRAS ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO DOS DISSÍDIOS DO TRABALHO Fortaleza 2013 JULIANA NOGUEIRA CAJAZEIRAS ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO DOS DISSÍDIOS DO TRABALHO Projeto de monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Sete de Setembro, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Professor orientador: Ms. Paulo Rogério Marques de Carvalho. Fortaleza 2013 RESUMO O…

isenta de quaisquer adicionais de horas extras e adicionais noturnos. Paragrafo Único: Os encargos trabalhistas, previdenciários, bem como o pagamento dos funcionários são de dever obrigatório da CONTRATADA, que se responsabilizará pelos seus funcionários dentro da sede do cliente assumindo total responsabilidade por quaisquer danos causados. Os comprovantes de quitação de todos os encargos trabalhistas, ao recolhimento previdenciário e fundiário dos funcionários alocados nos Serviços…

já qualificado(s) nos autos da ação em epígrafe que lhe move , por intermédio de sua procuradora firmatária, vem, respeitosamente, a presença deste D. Juízo , DIZER E REQURER pelas razões que adiante alinha. O autor ingressa com ação trabalhista, conforme termos e pedidos contidos na peça exordial, os quais, neste ato, passam a ser contestados, item a item. Ao final, avaliada a prova e demais elementos constantes dos autos, outra conclusão não se poderá chegar senão pela…

EXERCÍCIO TRABALHISTA QUESTÃO PRÁTICA, COMO ADVOGADO DE BANCO, PROMOVE A MEDIDA JUDICIAL CABÍVEL PERANTE O FORO COMPETENTE O Banco Money. S/A, em liquidação extrajudicial, demitiu, sem justa causa, após 10 anos e 9 meses de prestação de serviços, a gerente de uma de suas agências, Srta. Claudia, ocasião em que percebia o salário de R$ 6.500,00 (três mil e quinhentos reais), mais gratificação de função correspondente a 1/3 do salário. Por ocasião do pagamento das verbas…

prestação de serviços na área do ensino de idiomas estrangeiros (inglês e espanhol). A empresa Inglês Athus é uma instituição que possui apenas 2 sócios Sra. Valmira Cadorim,(ensino superior completo em ciências contábeis) e o Sr. Anderson da Silveira Santos (ensino superior completo em letras português/inglês), é uma empresa de pequeno porte que foi fundada em 1997 pelos sócios-proprietários. Iniciou com a franquia da Wisdom, a partir de 2005 mudou de franquia para Inglês…