Especialização em Direito do Trabalho

EXMO.SR.DR.JUIZ DO TRABALHO DA MM VARA DE

PROCESSO:

, já qualificado(s) nos autos da ação em epígrafe que lhe move , por intermédio de sua procuradora firmatária, vem, respeitosamente, a presença deste D. Juízo , DIZER E REQURER pelas razões que adiante alinha. O autor ingressa com ação trabalhista, conforme termos e pedidos contidos na peça exordial, os quais, neste ato, passam a ser contestados, item a item. Ao final, avaliada a prova e demais elementos constantes dos autos, outra conclusão não se poderá chegar senão pela improcedência da ação.

A PRESENTE AÇAO inclui no polo passivo cliente da ré, com a qual esta mantém uma relação comercial, assim como mantém com diversas outras empresas.

O autor não justifica a inclusão no polo passivo da segunda ré, limitando-se a aduzir que ... Requer a condenação subsidiária da 2ª reclamada para responder aos termos da presente ação e do contrato de trabalho conforme Súmula 331 do TST….

Ë costumeiro nas reclamatórias incluir no polo passivo da demanda o maior ou o mais importante cliente do empregador como forma de constranger a empregadora a realizar um acordo.

Fato é que o autor elegeu UM cliente, não para garantir a execução, pois sequer alega idoneidade financeira da ré.

As Reclamadas são empresas distintas - fato incontroverso nos autos - com personalidade jurídica própria, não formadoras de Grupo Econômico, posto que uma não está sob a direção , controle ou administração da outra .

Nestes termos, requer a reclamada seja extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil Brasileiro.

O autor não era disponibilizado para a Segunda ré. O SERVIÇO DE TRANSPORTE TRATA-SE DE UMA CONCESSAO E NÃO DE UMA TERCEIRIZAÇAO, devendo ser afastada.

Pretende o reclamante que seja a 2ª reclamada, cliente de sua empregadora na realização de fretes, condenada como devedora subsidiária.

Para começar não