Direitos Subjetivos Propriamente Ditos

GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito Civil Brasileiro: Parte geral, 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2011; VENOSA, Sílvio Salvo. Direito Civil: Parte geral, 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004. PÁG | TEXTO | 322276322277323277323279283325290291333334335336296297298299 300341302303304306307308309312313 | DOS BENSObjeto do direito:Todo direito tem um objeto sobre o qual repousa [...]. o objeto do direito pode ser a existência da pessoa, seus atributos da personalidade: a honra, a liberdade, a…

Notas de Introdução ao direito Fato juridico São acontecimentos naturais ou manifestações de vontades humanas. Onde em sentido amplo está ligado aos fatos da natureza e os atos do homem. E em restrito aos eventos naturais, sendo assim os atos jurídicos. Independentes: não tem correlação com outros fatos. Dependentes: um fato gera como conseqüência o nascimento de outro. Tradicional: ordinário: fato comum que ocorre diariamente, como o nascimento e a morte. Extraordinário é o fato

exercício literal e autônomo que nele se contém. São papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. Título de crédito é todo documento necessário para exercer um direito, que neste caso é um direito literal, autônomo, abstrato e que está mencionado no próprio documento. É um documento necessário e suficiente, ou seja, basta a sua apresentação para obter o pagamento. Sem a apresentação não há como receber o…

em prol de atividades de interesse eminentemente da sociedade. - Administração Dialógica é o oposto de Administração Monológica. - No Brasil, vem-se fomentando essa Administração Dialógica em detrimento da Monológica. - Essa expressão surgiu no direito internacional para justificar qualquer participação do particular na vida pública. - Ex: A simples exigência de audiência pública em uma licitação era uma demonstração dessa Administração Dialógica. Hoje, a expressão Administração…

tornamo-nos responsáveis pelo que praticamos. É esta responsabilidade que pode ser julgada pela consciência moral do próprio indivíduo ou do grupo social. Para melhor compreender esta síntese, veremos mais o fundo a liberdade, os valores e o homem propriamente dizendo sobre sua consciência diante destes conteúdos. O que é valor? Há mundo das coisas e o mundo dos valores. Mas não podemos dizer que os valores são da mesma maneira que as coisas são. Isto é, não existe o valor em si…

históricas a grandes construções, tudo é fruto do contato do ser humano com seus semelhantes. O homem procura no outro as habilidades e forças que não possui, ele aprende com o próximo e passa seu conhecimento adiante, assim, se formam o individuo propriamente dito e a sociedade. 2 – Explique o conceito de “Interação Social”. –>Interação Social nada mais é do que a forma com que um grupo de pessoas se interage entre si. Ela é fundamental para a formação da sociedade, através de…

1.7 Elemento Subjetivo É o dolo de perigo, direto ou eventual, não admitindo a forma culposa, assim é necessária a intenção de expor a vítima a perigo de dano concreto a sua incolumidade física, ou assumir o risco de produzi-lo. 1.8 Objeto Material O objeto material é a própria vítima (pessoa abandonada). 1.9 Posicionamentos Jurisprudências e Doutrinas Relevantes CRIMINAL. HC. ABANDONO DE INCAPAZ. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS SUBJETIVOS. TITULARIDADE DO

ATPS de Direito Processual Trabalhista Etapa 3 Passo 1 No processo trabalhista utiliza-se do regime do contraditório por força de norma Constitucional expressa no art. 5º, LV. Sendo assim, nenhuma definição judicial pode ser obtida através da versão unilateral dos fatos levados a juízo por meio da ação do autor. Por esta razão, deve-se conferir ao demandado a oportunidade de manifestar nos autos a sua tese, uma vez que o processo contém a verdade de ambas as partes e, a sentença,…

Bens Antecedentes históricos. Antigamente nos primórdios do direito romano e grego, o termo bem fazia referencia a propriedade e seus rendimentos, que estava, mesmo que de forma estreita, ligada a religião. A terra era inalterável, já que para eles esta era o local de descanso eterno dos deuses domésticos, e cabia ao filho “homem” herda-la, para dar continuidade ao culto. Posteriormente a lei das 12 tábuas deixa de lado esses princípios, e passa a considerar a propriedade…

QUE ESTÁ TUDO CERTO... SÓ FICOU FALTANDO A CAPA. BJ Direito Civil I Bibliografia: Fundamentos do Direito, Léon Duguit. ***FALTA ASPECTOS HISTÓRICOS*** SOBRE OS CONCEITOS BÁSICOS DO DIREITO – CAIO FERRI 1. DO DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO Quanto ao direito objetivo Léon Duguit nos diz que nada mais é do que o direito escrito, as normas jurídicas documentadas – por exemplo. O direito objetivo é o que os indivíduos de uma sociedade…