Direitos Subjetivos Propriamente Ditos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA__CÍVEL DA COMARCA DE CONCÓRDIA/SC Sirius Black, brasileiro, solteiro, motorista, portador do RG nº xxxxxxx-x, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxx-xx, residente e domiciliado à Rua dos Alfeneiros, n° 4, Centro, CEP 12345-67, Ponte Serrada/SC, por sua advogada e procuradora que esta subscreve, conforme instrumento de procuração anexo nos autos, vem respeitosamente a presença de V.Exa.…

textos primeiro nos remete 1) à característica do texto; 2) depois às partes do texto e, por último, 3) aos tipos de texto. 1) Características do texto: O texto pode ser literário ou não literário. O primeiro se refere ao texto subjetivo e o segundo é o próprio texto do direito que visa à transformação da mensagem de modo denotativo, real. 2) As partes do texto: - A introdução: o ponto de partida do texto. Deve ser feito de maneira clara, harmônica e objetiva. Nas peças jurídicas é…

de 1988, atuando na esfera de substituição do antigo Decreto-Lei. A Constituição italiana, país cujo direito colaborou no afluxo das idéias jurídicas existentes hoje em nosso país, às quais também se pautaram na esfera de influência de todo o Ocidente, tamanha a sua nota de racionalidade argumentativa e procedimental prática; ovacionado por experts como o verdadeiro berçário de nosso direito, também estabelece instituto parecido com o nosso antigo Decreto-Lei. Seguindo ainda com…

O CONCEITO DE PERIGO NA PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL: BREVE ANÁLISE À LUZ DO DEFEITO DO ESTADO DE PERIGO Diego Alan Schöfer Albrecht Gilvan Bruno Meneguzzi SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O estado de perigo como defeito do negócio jurídico. 3 O conceito de perigo na perspectiva do direito civil: breve análise à luz do estado de perigo. 4 Conclusão. Referências. RESUMO Partindo da análise de um dos defeitos do negócio jurídico, qual seja o estado de perigo, o presente artigo…

moral é vista como de origem provavelmente genética, com seu conteúdo sendo aprendido como parte da cultura.. Metáforas comuns para a consciência incluem, entre outras, a "voz interior" e a "luz interior" Consciência é um conceito importante em direito, tanto nacional como internacional, cada vez mais aplicado ao mundo como um todo, foi muitas vezes inspiração de inúmeros atos nobres para o bem comum e foi muitas vezes tema em artes, sobretudo literatura, música e cinema. Cada homem…

138, III, CPC) Espécies de depoimento pessoal: interrogatório (art. 342, CPC) e depoimento pessoal propriamente dito (art. 343, CPC). Interrogatório: é o juiz que age de ofício (poder instrutório do juiz art. 130, CPC), a qualquer momento do processo, cujo objetivo é o seu esclarecimento. Diferença do depoimento pessoal é que não pode buscar a confissão. Depoimento pessoal propriamente dito: iniciativa da parte contrária na Audiência de Instrução e Julgamento pode provocar a confissão.

Sucumbência total = improcedência Parcial – Sucumbência parcial = procedência parcial Principal – recurso interposto diretamente pelo inconformado Adesivo – recurso que adere ao principal pela perda de prazo Ordinário – tutela direito subjetivo – fato e direito Excepcional – tutela direito objetivo – CF, lei federais 105,III CF Juízo de Admissibilidade e de Mérito: Juízo de admissibilidade em grau de recurso será realizado tanto pelo Juiz a quo quanto pelo ad quem. DE ADMISSIBILIDADE:…

interesses em conflito para, imparcialmente buscas a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Como função expressa o cargo que tem os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais, mediante a realização do direito justo e através do processo. E como atividade é o complexo de atos do juiz no processo, exercendo o poder e cumprindo a função que a lei lhe comete. O que se disse, aplica-se a jurisdição arbitral, a qual, no entanto, não inclui a função…

relação jurídica onde eu tenho o dever de pagar e o direito de assistir ao filme integralmente. Já quando eu cumprimento alguém na fila do cinema eu estou simplesmente diante de uma relação social sem nenhum interesse jurídico. Ao disciplinar as relações jurídicas, o direito objetivo confere proteção contra certos interesses, indicando os critérios para a determinação de seus titulares, com exclusão de todos os demais, dando origem aos direitos subjetivos. Como observa Liebman "a…

Conceitue Direito Internacional Público. - “Sistema de normas jurídicas que visa disciplinar e regulamentar as atividades exteriores da sociedade dos Estados e também, modernamente, (das Organizações Internacionais e ainda do próprio individuo) é o que se chama de Direito Internacional Público.” - “É o conjunto de princípios ou regras destinado a reger os direitos e deveres internacionais, tanto dos Estados ou outros organismos análogos quanto dos indivíduos.” 2. Disserte sobre o do…