Direitos Humanos Fundamentais Manoel Gonçalves Ferreira F

de Justiça têm por finalidade maior a concretização do preceito constitucional da “razoável duração do processo”, salvaguardando esse direito fundamental do cidadão – jurisdicionado, inscrito no art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil; Considerando a necessidade de otimizar o andamento dos processos, agilizando a concessão de direitos ainda pendentes de análise, ANO XLVIII tendo em vista o grande volume de processos em andamento no 2º Juizado…

apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Simone Born de Oliveira, Msc. Florianópolis 2011 2 ANDRÉA CRISTINE SIQUEIRA ABORTO DE ANENCÉFALOS SOBRE A PERSPECTIVA DA BIOÉTICA Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do título de bacharel em Direito e aprovado em sua forma final pelo Curso de Direito da Universidade…

breve apresentação de conceitos de direitos humanos, formulados por diversos autores, com o objetivo de ao final, definir o que representará para estudo a expressão “direitos humanos”. João Baptista Herkenhoff, define Direitos Humanos: (...) Por direitos humanos ou direitos do homem são, modernamente, entendidos aqueles direitos fundamentais que o homem possui pelo fato de ser homem, por sua própria natureza humana, pela dignidade que a ela é inerente. São direitos que não resultam…

ANHANGUERA EDUCACIONAL TABOÃO DA SERRA – SP DIREITO GISLAINE KISSER DE MORAES ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO TABOÃO DA SERRA/SP 2014 GISLAINE KISSER DE MORAES ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera Taboão da Serra SP, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientação: Prof. Rinaldo da Silva Pinheiro TABOÃO DA SERRA/SP 2014 GISLAINE KISSER DE MORAES ASSÉDIO MORAL

RECUSA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE DOS PACIENTES DA RELIGIÃO TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: direito à vida x à liberdade religiosa São José 2012 ALEXANDRA LIMA DA SILVA A RECUSA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE DOS PACIENTES DA RELIGIÃO TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: direito à vida x direito à liberdade religiosa Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI , como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Marcos Leite Garcia São José 2012…

com 17 feridos e 2 mortos. Ver próximo nome. 4 – 25/07/66 – Nelson Gomes Fernandes, almirante – PE Morto no mesmo atentado citado no item 3. Além das duas vítimas fatais, ficaram feridas 17 pessoas, entre elas o então coronel do Exército Sylvio Ferreira da Silva. Além de fraturas expostas, teve amputados quatro dedos da mão esquerda. Sebastião Tomaz de Aquino, guarda civil, teve a perna direita amputada. 5 – 28/09/66 – Raimundo de Carvalho Andrade – Cabo da PM, GO Morto durante uma…

Rodrigues. 00092338 - A CANÇÃO DO DESEJO: A MÚSICA NA RELAÇÃO PAIS-BEBÊ. STAHLSCHMIDT, Ana Paula Melchiors. 00092061 - A CARNE E A ESCRITA: UM ESTUDO PSICANALÍTICO SOBRE A CRIAÇÃO LITERÁRIA. GRAÑA, Roberto Barberena. 00083017 - A CÉLULA. CARVALHO, Hernandes F.; RECCO-PIMENTEL, Shirlei Maria. 00086108 - A COERÊNCIA TEXTUAL. KOCH, Ingedore Grunfeld Villaça. 00086113 - A COESÃO TEXTUAL. KOCH, Ingedore Grunfeld Villaça. 31/08/2015 20:54:07 Diretoria de Informática Página 1 de 127…

olhar inaugurou uma nova modalidade de política pública, que considera a juventude como um segmento social portador de direitos e protagonistas do desenvolvimento nacional, ganhando maior visibilidade. Tal concepção é norteada por duas grandes noções fundamentais: oportunidades e direitos. As ações e programas do Governo Federal buscam oferecer oportunidades e garantir direitos aos jovens para que possam participar da construção de uma vida cidadã no Brasil. O Piauí tem se integrado…

1. Conceito de Direito O Direito traduz-se em regras de conduta social, preceitos que ordenam, regulam a convivência dos Homens em sociedade, mediante a imposição de acções e de abstenções (...), o direito realiza-se pela força [coação] quando necessário e quando possível.1 O Direito é, pois, o domínio normativo de ordem social que mais atinge o homem no dia-a-dia da sua existência.2 É pelo direito que se definem as coordenadss fundamentais da nossa posição na sociedade em que

JURÍDICAS *As idéias aqui lançadas têm apenas o intuito de auxiliar a(o) aluna(o) na busca do seu tema de monografia, que deve sempre ser desenvolvido em conjunto com o sua orientadora. http://www.congressodeprocuradores.com.br/index.php?url=temas DIREITO CONSTITUCIONAL: 1º - O papel do Procurador do Estado na sociedade do Século XXI; 2º - A ordem constitucional e as prerrogativas processuais do Procurador do Estado; 3º - Controle jurisdicional das políticas públicas: a…