Direitos Humanos Fundamentais E O Poder Político Coexiste

Introdução Iniciamos o presente trabalho afirmando que o Direito é constituído de princípios e normas jurídicas. Tal constatação, aparentemente óbvia, é, no dia-a-dia profissional dos operadores do Direito, muitas vezes desconsiderada. De fato, na esteira do magistério do emérito jurista uruguaio Américo Plá Rodriguez, os princípios jurídicos do Direito do trabalho é um tema pouco estudado, apesar de que o Direito do Trabalho, como os demais ramos do Direito, não pode prescindir dos…

RESUMO DE INTRODUCAO AO DIREITO- PRIMEIRO SEMESTRE LICAO I- HOMEM, SOCIEDADE E DIREITO 1.SOCIABILIDADE HUMANA 1.1. O homem, ser social e político: O homem sempre é encontrado convivendo com outros (grupos sociais); O homem existe e coexiste (viver é conviver, ser com); UBI HOMO, IBI SOCIETAS; O homem vive em sociedades; Além de “ser social”o homem é “ser político” (sociabilidade- propensão do homem para viver junto com outros homens- e politicidade- conjunto de relações que o…

DENÚNCIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS E AS CLÁUSULAS PÉTREAS Trabalho exigido para obtenção de nota da disciplina Projeto Integrador VI do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas sob a orientação da Profª Margareth Lopes Rosa. UBC 2012 Sumario Capa Folha de rosto Sumário Introdução 1. Tratados Internacionais..............................................................................................

Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito. O reconhecimento dos direitos fundamentais do homem é matéria recente em enunciados explícitos. São prerrogativas que os indivíduos têm em face do Estado Constitucional, onde o exercício dos poderes soberanos não pode ignorar um limite para atividades, além do qual se invade a esfera jurídica do cidadão. São liberdades públicas de direitos humanos ou individuais que visam, num primeiro momento, a inibir o poder estatal no sentido de…

A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO DIREITO À COMUNICAÇÃO... A construção social do direito à Comunicação como parte integrante dos direitos humanos* Armand Mattelart** Resumo Nas reflexões sobre as questões da Comunicação como um direito humano, este artigo propõe uma dessacralização dos textos fundadores sobre a liberdade de expressão. Ele mostra como este direito tem sido historicamente expropriados do cidadão pelas lógicas dos monopólios cognitivos, e como tem sido o declínio do…

Trabalho de Direito Internacional 1. (CESPE/Advogado – OAB/2009.3) A soberania é o atributo estatal que assegura a igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial. Assertiva correta. O Direito Internacional Público tem como um de seus pilares a igualdade formal entre os Estados. A igualdade soberana é princípio essencial para o Direito Internacional tradicional. Em linhas gerais, pode-se afirmar que a igualdade soberana é de tal…

Política – Paulo Bonavides Capítulo 2 A ciência política e as demais ciências sociais 1 – A ciência política e o direito constitucional O direito constitucional é o ramo da ciência jurídica que mais pesa na política. Quanto menos desenvolvida é a sociedade, mais instáveis são suas instituições políticas e menos eficaz é o direito constitucional. Num país subdesenvolvido, o Direito Constitucional pode ser tomado como um conjunto formal de regras das quais a vida se ausentou. É aí…

SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 2 - TEORIAS SOBRE A FORMAÇÃO DO ESTADO 2.1 - ORIGEM DO ESTADO 2.1.1 – TEORIA DE ORIGEM FAMILIAR 2.1.1.1 – TEORIA PATRIARCAL – para os Gregos, Estado Pré- político. 2.1.1.2 – REORIA MATRIARCAL 2.1.2 - TEORIA DE ORIGEM PATRIMONIAL 2.1.3 - TEORIA DA FORÇA ou “da origem violenta do Estado” 3 - A VIDA POLÍTICA EM SOCIEDADE 4 - A SOCIEDADE POLÍTICA EM MAQUIAVEL 4.1 - CONTEXTUALIZAÇÃO POLÍTICA

teoria orgânica e a teoria mecânica. Os organicistas procedem do tronco milenar da filosofia grega. Descendem de Aristóteles e Platão. Na doutrina aristotélica assinala-se, com efeito, o caráter social do homem. A natureza fez do homem o “ser político”, que não pode viver fora da Sociedade. 3. A réplica mecanicista ao organismo social Os mecanicistas acometem impiedosamente a teoria organicista, mostrando que não há a propalada identificação entre o organismo biológico e a…

aristotélica, contra os ensinamentos da Revelação e os da teologia, ele afirma - porque constata - que, no que se refere às atividades coletivas, o que é o Estado. Foi ele quem deu a esse último termo sua significação de poder central soberano e capaz de decidir, sem compartilhar esse poder com ninguém, sobre as questões tanto exteriores quanto internas de uma coletividade. O destino do pensamento de Maquiavel, cinco séculos depois de sua morte, ainda não foi decidido. Lido por muitos,…