Direitos E Deveres Do Locador

aluguel o termo utilizado para representar o valor da retribuição pela locação. Note-se que se a cessão da coisa for titulo gratuito, o contrato será de comodato. É consensual porque independe da intrega da coisa para que se aperfeiçoe.Assim o locador obriga-se a cedes a coisa, mas a tradição não é essencial ao negócio; é de relação duradoura, sendo-lhe essencial o decurso de prazo, seja determinado ou não, é também, não solene uma vez que a Lei não exige forma especial, podendo…

imóvel não residencial disposto no seu artigo 51. DIREITO E DEVERES DO LOCATÁRIO O locatário terá direito de exigir do locador não só a entrega da coisa, o recibo do aluguel ou de encargos, a manutenção do statu quo da coisa locada durante o tempo do contrato, mas também a garantia do uso pacífico do bem locado e a responsabilidade pelos vícios ocultos, pedir ao locador, quando este lhe entregar o prédio, relação escrita do seu estado, se o locador não fornecer, não poderá reclamar…

bem como tratá-la com o mesmo cuidado como se sua fosse; II- . III- .... IV- A restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu, salvas as deteriorações naturais ao uso regular. Cabe ao Locatário, conforme Lei 8245/91 o dever de: Art. 23º: O locatário é obrigado a: V - realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, ou nas suas instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos; DOUTRINA E ARTIGO CIENTÍFICO.

[DIREITO CIVIL III – CONTRATOS EM ESPÉCIE] 19 de fevereiro de 2011 I - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DEFINIÇÃO O contrato de compra e venda é um acordo de vontades entre comprador e vendedor pelo qual, mediante pagamento de certo preço, transfere-se o domínio de determinada coisa, objeto do contrato. A celebração do contrato apenas obriga o vendedor a transmitir ao comprador a propriedade da coisa, enquanto que a execução do contrato só se dá quando realmente ocorre a transferência da propriedade

DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO XII DIREITO CIVIL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. LOCAÇÃO 1.1. Conceito e Espécies Segundo clóvis beviláqua, locação é o contrato pelo qual uma das partes (locador), mediante remuneração paga pela outra…

parcelado, as partes firmam o chamado compromisso de compra e venda. 2) É correto afirmar que o compromisso de compra e venda é contrato preliminar? Por quê? Justifique. O contrato é acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Ocorre que os contratos de compra e venda devem obedecer forma específica, determinada pela lei, sob pena de nulidade absoluta. Ocorre que, quando há celebração de negócio jurídico envolvendo compra e venda de imóveis, cujo…

DO SOCORRO DE FREITAS RIBEIRO RODRIGUES ,brasileiro(a), autnomo(a), CPF 908.911.551-04, 1106 Sul, Alameda 04, Lote 09, neste ato denominado LOCADOR FILOMENA DE ARAUJO DOMINGUES, brasileiro(a) ,CPF 301.745.111-91, RG 1203460 denominado LOCATRIO, celebram o presente contrato de locao residencial, com as clusulas e condies seguintes Clusula Primeira O LOCADOR cede para locao ao LOCATRIO, o imvel situado 1106 Sul, Alameda 04, Lote 09, CASA RESIDENCIAL Clusula Segunda A locao destina-se ao…

Obrigações do locador e do locatário na locação em geral A principal obrigaçõa é de entregar e possibilitar o uso e frução da coisa. A recusa na entrega da coisa pelo locador permite ação judicial para execução em espécie. Se impossibilitando a entrega por culpa do locador, responderá ele por perdas e danos. O locador tem a obrigação de proteger o locatário embargos e turbações de terceiros, respondendo também por vicios ou defeitos anteriores á locação, conforme o art. 568 CC,…

Pequeno Valor; n Espécies de Doação: 1) Pura e Simples ou Típica; 2) Onerosa, Modal, com Encargo, ou Gravada; se fala em doação onerosa; 3) Remuneratória; visa em remunerar o donatário que não recebeu ainda. Ex: já prescreveu o prazo de direito da ação, mas eu paguei mesmo assim. (um mecânico que recebeu um serviço prestado há muito tempo); 4) Mista; pode ser a pura e a simples com remuneratória, pode também ser a remuneratória com a onerosa, enfim, sempre que misturar; 5)…

Contractos de Trabalho (Contracto Bancário) ISLA Santarém Aluna: Marisa Pires Professora: Vânia Cardoso Disciplina: Direito 2010/ 2011 1 CET Técnico Especialista em Banca e Seguros CONTRATO DE LEASING Origem: O contrato de locação financeira (“leasing”) surgiu nos países anglo-saxónicos, sobretudo nos Estados Unidos, como um mero instrumento financeiro, de origem e construção acentuadamente pragmáticas, para solucionar algumas necessidades das sociedades e das pessoas si ngulares