Direito Hereditário

TEXTO De acordo com o segundo capítulo do livro O Príncipe, autoria por Nicolau Maquiavel, a dificuldade de se manter um Estado hereditário é bem menor do que a de se manter um novo Estado, ou seja, aquele Estado conquistado por outra forma de principado que não esteja relacionado a laços sanguíneos. Tal assertiva decorre do fato de que em um Estado hereditário basta ao príncipe não ultrapassar os limites estabelecidos pelos seus antepassados para que ele permaneça no poder, a menos…

Capacidade para suceder: conceito, pressupostos, indignidade. Transmissão da Herança: Momento da transmissão, abertura do inventário, sua importância, foro competente, inventariante, objeto da sucessão, formas de aceitação, renúncia e desistência, cessão Direito das sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento; consiste no complexo de disposições jurídicas que regem a…

TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEL Pelo presente instrumento particular de cessão e transferência de direitos possessórios e hereditários sobre imóvel de um lado: de ora em diante chamados simplesmente de CEDENTES, e de outro lado: de ora em diante chamados simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado o seguinte: I – Os cedentes são legítimos possuidores e detentores dos direitos possessórios e hereditários (por…

É aquela em que, havendo multiplicidade de credores ou de devedores, ou de uns e outros, cada credor terá direito a totalidade da prestação, como se fosse o único credor, ou cada devedor estará obrigado pelo débito todo, como se fosse o único devedor art. 264. Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. 1. Obrigação Solidária Percebe-se então, que o credor poderá…

Disciplina Tipo DIREITO CIVIL VIII – DIREITO DAS SUCESSÕES Teórica (x ) Prática ( ) Professor (a) Peso Avaliação 2,5 ( X ) 1º Bimestre ( ) 1ª Chamada 6,0 ( ) 2º Bimestre ( ) 2ª Chamada 10,0 ( ) Final Aluno (a) Valor da Avaliação Nota 6h/ 5,0 Matrícula Período 8 Turma NOT. Data da Avaliação 30/03/2015 ATIVIDADES EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO 1.Acerca da disciplina jurídica da sucessão legítima e testamentária,…

herdeiro não reconhecido possa ter direito a seus bens hereditários. CONCEITO Trata-se de medida judicial, denominada ação de petição de herança, no qual o herdeiro pode obter a restituição da herança, total ou parcial, da pessoa que na qualidade de herdeiro ou mesmo que sem título a possua. A petição de herança foi introduzida no Código Civil de 2002, no artigo 1.824, vejamos: “O herdeiro pode, em ação de petição de herança, demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para…

livro V (Direito das Sucessões). Faz-se importante mencionar que o codicilo é um assunto abordado por poucas legislações, além do Código Civil brasileiro, ele possui previsão legal na Áustria, Bolívia e na Catalunha. 4 – O CODICILO E O DIREITO DAS SUCESSÕES Sabe-se que o direito das sucessões, por ter caráter econômico, abrange algumas relações jurídicas do falecido, porém existem outras que são excluídas do acervo hereditário. Incluem-se no acervo…

DIREITO DAS SUCESSÕES Conceito O termo sucessão, em linhas gerais, é o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra. (v.g. compra e venda; cessão de direitos; tradição; decaimento do poder familiar dos pais pelos tutores, etc.). Nestes exemplos, ocorre a sucessão inter vivos. Todavia, no campo do direito das sucessões, o vocábulo é usado para designar tão somente a decorrente da morte de alguém. Aqui, ocorre a sucessão causa mortis. Nesta espécie de sucessão, o patrimônio do de cujus…

agosto de 2013 09:53 Bibliografia: Instituições de Direito Civil - Caio Mário da Silva Pereira (Editora Forense) Direito das Sucessões - Arnaldo Rizzardo (Editora Saraiva) Curso de Direito Civil - Sucessões - Giselda Hironaka e Francisco Cahali (Revista dos Tribunais) Direito Civil Aplicado - Eduardo de Oliveira Leite (Revista dos Tribunais) Sucessões O termo sucessão indica transmissão, continuação, que ocorrerá, no Direito: - Inter Vivos (Não é objeto de estudo dessa…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I PROFESSORA: KELLY TEIXEIRA NORÕES SEMESTRE: 2013/1 DOS ENTES DESPERSONALIZADOS Vimos que o Direito reconhece a existência de duas espécies de pessoas: as naturais e as jurídicas. Por essa razão, apenas as pessoas que se enquadrem nos respectivos conceitos terão personalidade jurídica e, por conseguinte, capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações. Ocorre que há certos entes coletivos,…