Direito Hereditário

PROMESSA CESSÃO DE DIREITOS E AÇÃO À HERANÇA Pelo presente instrumento particular de promessa de cessão de direitos hereditários, fazem partes justas e contratadas entre si de um lado como OUTORGANTES PROMITENTES CEDENTES, doravante simplesmente OUTORGANTES ; e de outro lado , na qualidade de OUTORGADO A PROMISSÓRIA CESSIONÁRIA, doravante simplesmente OUTORGADA; resolvem na melhor forma de direito contratarem-se mediante as cláusulas e condições abaixo, o seguinte: A ORIGEM DO…

vinculatória existente não só entre pessoas que descendem umas das outras ou de um mesmo tronco comum, mas também entre um cônjuge e os parentes do outro, entre o adotante e o adotado e entre o pai institucional e o filho sócio-afetivo. Todavia, para o Direito Sucessório, não basta pertencer a um mesmo tronco para ser considerado parente; é necessário que não ultrapasse o 4º grau, sob pena de não existir a relação de parentesco. Também existem outras relações de parentesco, como…

maior agilidade e eficiência, desafogando o poder judiciário, tem reflexos, também, no âmbito do direito tributário, pois nenhuma escritura pública de inventário ou de partilha de bens poderá ser lavrada sem o recolhimento prévio dos tributos incidentes nas transmissões de bens, tanto imóveis, quanto de outras espécies de bens, de títulos gratuitos ou onerosos. II - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS NO INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO. Por se tratar de negócio jurídico distinto, a…

DIREITO DAS SUCESSÕES 01. QUAIS SÃO AS DUAS FORMAS DE SUCESSÃO? - SUCESSÃO LEGÍTIMA (AB INTESTATO) e- SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. 1.1. NO DIREITO DAS SUCESSÕES, O QUE SIGNIFICA "LEGÍTIMA"? - ½ DA HERANÇA LÍQUIDA. 1.2. QUAL A DIFERENÇA ENTRE:"SUCESSÃO LEGÍTIMA" e "LEGÍTIMA" - SUCESSÃO LEGÍTIMA:..Na ausência de testamento, os bens serão destinados de acordo com a lei (art. 1.829).- LEGÍTIMA:.. ½ DA HERANÇA LÍQUIDA. 02. QUAIS SÃO OS HERDEIROS NA SUCESSÃO "AB INTESTATO"? - Art. 1.829.I.

deste título (cessão de crédito) as disposições sobre a cessão de outros direitos para os quais não haja modo especial de transferência. Outra menção ao instituto, existente no diploma privado anterior, podia ser verificada no artigo 1.582 que preceituava a não presunção de aceitação da herança se procedida a cessão gratuita aos demais herdeiros. A cessão de direitos hereditários foi instrumento largamente utilizado no direito brasileiro o que, a nosso ver, motivou o legislador de 2002…

DIREITO CIVIL 8 Bibliografia: • Flávio Tartuce – Ed. Método • Venosa – Ed. Atlas • Manual de Sucessões – Maria Berenice Dias – RT • Curso Completo de Direito da Sucessões – Doutrina e Jurisprudência. Ed. Método. Moacir César Jr. • Carlos Roberto Gonçalves – Ed. Saraiva. DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Conceito amplo: suceder e substituir. Tomar o lugar de outrem. 2. Conceito estrito: conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a transmissão do patrimônio de uma pessoa que…

040,00 e o resto parcelado em 18 (dezoito) prestações de R$ 522,00, totalizando um montante de R$ 9.396,00. Ficou acertado que o contrato daria à MARIA ELOÍSA o direito à transferência apenas da posse direta, ficando a propriedade do automóvel com JOÃO FERNANDO até o pagamento total das parcelas pactuadas. Tomando por parâmetro o direito contratual brasileiro e considerando que Maria pagou as 15 (quinze) primeiras parcelas, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) explique o…

Da Herança e de sua administração 3 DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO Sumário: 3.1 – Da herança. 3.2 – A herança defere-se como um todo unitário. 3.3 – O direito dos co-herdeiros é indivisível. 3.4 – Cessão de direitos hereditários. 3.5 – Inventário do patrimônio hereditário. 3.5.1 Prazo da instauração do inventário. 3.6 – Espécies de inventário. 3.7 – Foro competente para o inventário. 3.8 – Da legitimidade para requerer o inventário. 3.9 – Inventariança. 3.9.1 – Quem pode ser…

NOTA: __________ Total de 5 pontos UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS 9º PERÍODO – DIREITO DE SUCESSÃO PROFESSOR: PAULIANA MARIA DIAS EXERCÍCIO AVALIATIVO – DATA DE ENTREGA: 19/09/2014 ALUNOS: DENIS HENRIQUE DA SILVA 1) José, viúvo, faleceu em 17/06/2011, em Córrego Danta/MG (cidade abarcada pela jurisdição de Luz/MG), localidade onde residia com seus filhos Pedro e Mariana. Como patrimônio, deixou um lote no qual está construída a casa onde residia. Pedro vive em união…

fundamento do direito de sucessão? Que é sucessão a título universal e a título singular? Em que momento o herdeiro assume a titularidade das relações jurídicas patrimoniais do finado? Em relação ao direito intertemporal, qual a lei que regula a sucessão? A sucessão aberta é considerada móvel ou imóvel? QUEM PODE SUCEDER, COM OU SEM TESTAMENTO? Pode o ofendido reabilitar o indigno, derrogando expressamente os efeitos da indignidade? PODE HAVER REABILITAÇÃO TÁCITA? Pode haver…