Direito Grego E Auto Tutela

Estabelecida pela Lei 7.347, de 1985, é uma ação especial que visa à reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico ou paisagístico. saberjuridico.com.br Ação civil pública - Ação para responsabilizar os responsáveis por causar danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico ou a qualquer outro interesse coletivo ou interesse…

nascituro e ser protegido pelo dispositivo civil, constitucional e penal brasileiros. No ordenamento civil está previsto em diversos dispositivos a proteção ao nascituro, dentre eles no artigo 2º que resguarda os direitos do nascituro. Quanto ao direito constitucional, se protege os direitos fundamentais, dentre eles a dignidade humana, que está previsto no artigo 1º, III da Constituição Federal. Acerca do Código Penal, entre os artigos 124 e 127 se proíbe o aborto, inclusive…

POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS “PUBLIC POLICIES AND SOCIAL RIGHTS” Leonardo Augusto Gonçalves SUMÁRIO: 1. Introdução; 2.Cidadania e políticas públicas; 3. Função política do direito; 4. Elaborar e cumprir políticas públicas; 5. Tutela jurisdicional das políticas públicas; 6. Considerações Finais. RESUMO: Este trabalho apresenta o conceito dos direitos fundamentais de segunda geração. Explicita que os de segunda geração caracterizam-se como direitos a prestações…

Ética no Direito Ricardo José Teixeira de Souza FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS Unidade Acadêmica de Ensino de Direito RESUMO A sociedade passa por transformações diversas ao longo da história. Agora também não é diferente, a não ser pela dimensão das transformações. O mundo globalizado, pesquisas com avanços nas áreas tecnológicas, biológicas, médicas, tudo, de uma

cívico da Grécia antiga. Ao analisar o corpo cívico da Grécia, os cidadãos, os metecos, os escravos e as mulheres pretendesse estabelecer a diferenças entre eles: os seus direitos e deveres, qual o seu impacto na sociedade e as suas desigualdades. História A 3 Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas O território grego situa-se na Península Balcânica e é banhada pelos mares Jónico, Egeu e o mar Mediterrâneo. É constituída por uma zona montanhosa, cortada por vales…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Introdução ao Estudo do Direito 1° sem/2013 - História Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 1ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2013 C.H. Total: 80 Ementa Introdução do aluno no estudo da ciência jurídica. Apresentação dos principais conceitos sobre a teoria do Direito, a hermenêutica, a história do Direito e outros temas de grande relevância. Objetivos Desenvolver e…

Introdução ao Estudo do Direito. Concepções epistemológica - Jurídicas relativas à cienfificas do Conhecimento Jurídico. 1) Jusnaturalismo O Jusnaturalismo é a corrente do pensamengto jurídico preponderante ao longo da Idade antiga e Média, tendo passado pelos sofistas, estoicos, patristica, escolásticas, iluminismo e racionalismo dos séculos VXIIe XVIII. 1.1 Idade Antiga. Peusamento grego especialmente dos estoicos. 1.2 Idade média. Patrísticas e Estolástica, a idade

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Introdução ao Estudo do Direito. 1° sem/2014 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 1ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2014 C.H. Total: 80 Ementa Introdução do aluno no estudo da ciência jurídica. Apresentação dos principais conceitos sobre a teoria do Direito, a hermenêutica, a história do Direito e outros temas de grande relevância. Objetivos…

Resumo História do Direito – Professor Militão Fonte de livros: Introdução Histórica ao Direito e Fundamentos da História do Direito De acordo com o que havia sido visto em aula, a história do direito é estudada por um cronograma, uma linha do tempo, que vai caracterizar inclusive como poderia haver direito antes da escrita. Como visão geral podemos falar sobre o marco que foi o Direito Romano, que até hoje influencia o Direito Positivo da maioria dos países. Inicio do direito …

História do Direito – Professor Militão Fonte de livros: Introdução Histórica ao Direito e Fundamentos da História do Direito De acordo com o que havia sido visto em aula, a história do direito é estudada por um cronograma, uma linha do tempo, que vai caracterizar inclusive como poderia haver direito antes da escrita. Como visão geral podemos falar sobre o marco que foi o Direito Romano, que até hoje influencia o Direito Positivo da maioria dos países. Formação do Direito nas…