Direito Empresarial E Trabalhista Na Administração

...6 2.4 DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA...............................................7 3. CONCLUSÃO..................................................................................................10 4. REFERÊNCIAS...............................................................................................11 1 INTRODUÇÃO A franquia é o sistema pelo qual o franqueador cede ao franqueado o direito de uso da marca ou patente, associado ao direito de…

continuamente) ao empregador, cuja dependência (no sentido de cumprir ordens) consiste nos cargos e funções dado por esse, tendo como remuneração um salário (veja também informações sobre salário mínimo) prescrito na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas (decreto-lei 5.452/1943) e nas demais leis especiais ao longo dos anos anexada a consolidação; b) Empregador: geralmente uma pessoa jurídica (empresa) ou pessoa física empresária que contrata os serviços do empregado mediante um…

TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO » Armstron da Silva Cedrim Azevedo Resumo: No Direito do Trabalho, tendo em vista o princípio da proteção, em regra, não se admite a terceirização de mão de obra. Entretanto, levando-se em consideração a globalização e a necessidade cada vez maior de as empresas se especializarem em sua atividade principal, o instituto passou a ser admitido em algumas situações, com restrições. O presente artigo visa esclarecer as hipóteses de…

1 TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO EVOLUÇÃO HISTÓRICA E TERCEIRIZAÇÃO NO ÂMBITO MUNDIAL 1. Modelo Taylorista/ Fordista de Divisão do Trabalho 2. Modelo Toyotista de Divisão do Trabalho A TERCEIRIZAÇÃO NO PROCESSO PRODUTIVO BRASILEIRO Conceito de terceirização O que significa terceirizar Relação jurídica trilateral Finalidade da terceirização Quarteirização ESPÉCIES DE TERCEIRIZAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BRASILEIRO 1. Quanto ao grau de evolução das atividades…

CF), ao princípio da legalidade (art. 5º da CF) e ao princípio da legalidade estrita (art. 37, IX da CF). Por outro lado, a não responsabilidade do ente público sobre os deveres trabalhistas da prestadora de serviços perante seus funcionários se fundamenta no art. 71, § 1º da Lei. 8.666/97 que subtrai a Administração Pública da responsabilidade solidária. Este assunto é instigante. Foi, a partir deste ponto, que surgiu a necessidade de realização deste trabalho para formular na…

encontra alocado no artigo 2º da referida lei que dispõe no seguinte sentido: Art. 2º Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante…

Gestão, Direito Empresarial e Responsabilidade Social e Meio Ambiente. TUTOR EaD: Felipe Rossi POLO DE APOIO PRESENCIAL: SÃO JOSE RIO PRETO / SÃO PAULO Novembro/2014 NOME COMPLETO:RODRIGO MICHETTI CICOGNA RA:9519387212 DESAFIO PROFISSIONAL Tecnologias de Gestão, Direito Empresarial e Responsabilidade Social e Meio Ambiente. Trabalho apresentado como requisito parcial para conclusão das disciplinas Tecnologias de Gestão, Direito…

Terceirização de serviços na administração pública e responsabilidade trabalhista I 119 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RESPONSABILIDADE TRABALHISTA Marcos Ribeiro Salvino* Simone Rodrigues Ferreira** Resumo: O trabalho versa sobre uma análise crítica focada nas sucessivas reestruturações dos processos produtivos capitalistas. As pressões decorrentes ensejaram a descentralização das atividades empresariais, com uma nova matriz de gestão de mão-de-obra…

Princípios do Direito do Trabalho. Para começar acredito que seja interessante definir primeiramente o que é princípio, para entender melhor o porquê da existência de cada um deles dentro da matéria de Direito do Trabalho. 1.1. CONCEITO. O princípio é um ponto de partida. Um fundamento. O princípio de uma estrada. É o seu ponto de partida. Os princípios são os primeiros passos no caminho de uma regulação, em direção aos quais devem seguir os demais. Para a ciência do direito, os…

DESENVOLVIMENTO 4 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO A gestão empresarial pratica constantemente a arte de planejar, organizar, controlar e decidir os passos a darem seguidos pela organização em direção ao alcance dos seus objetivos. Temos a contabilidade vista como a ciência que estuda e controla o patrimônio das entidades organizacionais. Os responsáveis pela administração das organizações (gestores dos negócios) precisam entender e enxergar o controle…