Direito Da Informática Carlos Alberto Melo

expressa referência ao Código da Classificação Internacional de Doenças - CID, para realização de perícia médica. 3.10 A não observância do disposto no subitem 3.4 ou a reprovação na perícia médica, prevista no subitem 3.11, acarretará a perda do direito à vaga reservada ao candidato com deficiência. 3.11 As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem providas por falta de candidatos nesta condição, por reprovação no processo seletivo ou na perícia médica, serão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE JUIZ DE DIREITO DO ____° VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIORIDADE PESSOA IDOSA IRENE MIGUEL NUNVES, brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade n° 13.058.538-3, expedida pelo DIC-DETRAN/RJ em 13/04/2011, inscrita sob o CPF/MF n° 918.372.277-72, residente e domiciliada à Rua Chácara, n° 95, Parque São José, Belford Roxo, Rio de Janeiro – RJ – CEP: 26.193-550; vem, por intermédio de seus…

5 1. Introdução 1.1 Instituto Minas Pela Paz O Instituto Minas Pela Paz – IMPP- é uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP - e tem por objetivos a promoção da justiça social, da paz, da cultura, da cidadania e dos direitos humanos, por meio da realização de ações de prevenção da violência e da criminalidade, inclusive por meio da implantação e incentivo a projetos culturais e sociais que visem a estes objetivos. Para cumprimento de suas finalidades, o…

1 HARMONIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MERCOSUL José Aparecido Alves Pinto Advogado e Contador. Mestrando em Direito do Estado pela UNIC-UNESP Franca. Professor de Direito Tributário no CESUR – Centro de Ensino Superior de Rondonópolis. SUMÁRIO Introdução; 1. Evolução histórica do processo integracionista; 2. Ordenamento jurídico do mercosul; 3. Tratado de Assunção e Protocolo de Ouro Preto: 4.1. O conteúdo material - 4.2. O conteúdo institucional - 5. Harmonização da legislação…

única: a Escola de Ciências da Saúde, cujo foco principal neste 4º Encontro é promover por meio e qualidade de vida. PROGRAMAÇÃO DE 13 A 15 DE MAIO DE 2013 Liderança: traço de personalidade ou competência adquirida? Palestrante: Profa. Laura Alberto Horário: 8h às 12h Local: Sala 301 Cosmetologia aplicada em três dimensões Palestrante: Dr. Marcelo Schulman Horário: 8h às 12h Local: Auditório de Simulação Racionalidades Médicas e Práticas Integrativas em Saúde…

da Lei Nº 12.965/2014 Ithanyê Heloísa Arcoverde Almeida/ L CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPE CURSO DE DIREITO DIREITO DA INFORMÁTICA Professor(a): Carlos Alberto Braz de Melo Aluno(a): Ithanyê Heloísa Arcoverde Almeida 3º período Tuma L João pessoa, 15 de março de 2015 Sumário Introdução 3 Capitulo I ( Disposições preliminares) 4 Capitulo II (Dos direitos e garantias dos usuários) 4 Capitulo III (Da provisação de conexão e aplicações da internet) 5 Capitulo IV…

Gabinete da Presidência DECRETO JUDICIÁRIO Nº 028/ 2015. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais, revoga o Decreto Judiciário nº2081/2014, que designou CÉLIA REGINA LARA, Juíza de Direito da comarca de Cocalzinho de Goiás, para responder pela 1ª Vara (Cível, de Família e Sucessões, da Infância e da Juventude) da comarca de Águas Lindas de Goiás e a designa para, a partir desta data e sem prejuízo de suas atividades…

Oliveira Marco Antônio Cabral Maggi Roberto Ferreira Lins Adalberto de Oliveira Melo Antônio Fernando Araújo Martins Luiz Carlos de Barros Figueiredo Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Alberto Nogueira Virgínio Ricardo de Oliveira Paes Barreto Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Gustavo Augusto Rodrigues de Lima Antônio de Melo e Lima Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello Antenor Cardoso Soares Júnior José Carlos Patriota Malta Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Palácio da…

Título do Projeto: A proteção jurídica do direito autoral como garantia do direito à propriedade intelectual. Autor do Projeto: Jacqueline Guimarães da Cruz Instituição Executora: Universidade Federal de Uberlândia – FADIR – CMDIP 1) Caracterização do problema: antecedentes, motivação, estado da arte, fundamentação teórica Ao implementar a ordem social, baseada na valorização do trabalho e objetivando o bem estar e justiça sociais, como se depreende do artigo 193 da Constituição Federal

Revista de Filosofia SEAF.Ano III, nº3 set. 2003. SEAF CUNHA, Luiz Antonio. O ensino profissional na irradiação do industrialismo. SP: Editora Unesp, 2005. DAMATTA, Roberto. O que faz o Brasil, Brasil?RJ: Rocco, 1986. DA MOTTA, Luiz Eduardo Pereira. Direito Criado a partir do Conflito. Comum - Rio de Janeiro - v.6 - nº 17 - p. 54 a 65 - jul./dez. 2001 [http://www.facha.edu.br/publicacoes/comum/comum17/pdf/direito.pdf.] D’ AKESKY, Jacques. Anti-racismo: liberdade e reconhecimento. Rio…