Direito Da Informática Carlos Alberto Melo

definição se encontra nos arts. 186 e 187 do Código Civil de 2002, da seguinte forma: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Note-se que o legislador reproduziu,…

GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA.................................................................................. BIBLIOTECA........................................................................................................... LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA E DE PRÁTICAS EM LABORATÓRIO........ CORPO DOCENTE................................................................................................. DISCIPLINAS E PROFESSORES.......................................................................

Territorial Urbano; IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores; IR - Imposto de Renda; ISS - Imposto Sobre Serviços; ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; ITCMD - Imposto sobre Transmissão causa mortis de Bens e Direitos; ITIV - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis; STF - Supremo Tribunal Federal; TICs - Tecnologias da Informação e Comunicação; TIP - Taxa de Iluminação Pública; SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1…

Informação (SocInfo) Todos os direitos reservados pelo Programa Sociedade da Informação. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida, armazenada, ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio, seja eletrônico, mecânico, de fotocópia, de gravação, ou outros, sem a prévia autorização, por escrito, do Programa. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg Secretário Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia Carlos Américo…

e não nos programas. Com o grande crescimento da informática, criação de empresas de TI e a demanda que surgiu com a disseminação dos computadores, fizeram com que esse método de desenvolvimento baseado na liberdade e cooperação não fosse suficiente, e assim as empresas do setor começaram a vender os softwares separados das máquinas, gerando uma indústria bilionária que começou a buscar mecanismos de proteção de propriedade intelectual como direitos autorais e patentes, para se proteger…

RESULTADO FINAL DO CONCURSO O Presidente da Comissão do Concurso do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, Dr. Ronaldo Marques Valle, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições, conforme Edital nº 002/2009, publicado no Diário da Justiça do Estado do Pará em 26/01/2009 , e retificações posteriores, observados os termos contratuais celebrados com a Fundação Carlos Chagas, RESOLVE: I. Informar que os recursos interpostos pelos candidatos após Resultado Provisório e da análise…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO ESCOLA DE DIREITO, MUSEOLOGIA E TURISMO DEPARTAMENTO DE DIREITO MESTRADO ACADÊMICO EM DIREITO PROJETO PEDAGÓGICO 2014 Sumário 1- Apresentação da Proposta 1 2- Identificação do Projeto 2 2.1- Nome do curso 2 2.2- Área de Concentração 2 2.3- Linhas de pesquisa 2 2.4- Número de vagas oferecidas 2 2.5- Perfil da demanda a ser atendida 2 2.6- Período de execução do projeto 3 3- COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO PROJETO 3 3.1- Coordenação Acadêmica 3 4-

Excelentíssimo Juiz de Direito da ___ Vara Especial Cível de São Paulo/SP. FLAMMARION ALVES CANDIDO , brasileiro solteiro, técnico de informática, residente e domiciliado à Rua São Paulo,46 São Paulo/SP, por seu advogado “in fine” firmado, constituído e qualificado em outorga anexa (doc. 01), com escritório à Rua Getúlio Vargas,123 s/loja São Paulo, fone 2610385 (telefax), local onde recebe as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à…

ÔNUS DA PROVA Autor: Edsona Pereira Ramanauskas -------------------------------------------------------------------------------- Excelentíssima Senhora Doutora Juiza de Direito da Vara Especial Cível de Guarapari ES. FLAMMARION ALVES CANDIDO , brasileiro solteiro, técnico de informática,residente e domiciliado à R.S.Paulo,46 muquiçaba Guarapari ES., por seu advogado “in fine” firmado, constituído e qualificado em outorga anexa (doc. 01), com escritório à…

Desta forma, os contornos ideológicos da ordem hegemônica são fixados, e se reduzem os espaços de circulação de idéias alternativas e contestadoras. Posição II – A mídia vem cumprindo seu papel de guardiã da ética, protetora do decoro e do Estado de Direito. Assim, os órgãos midiáticos vêm prestando um grande serviço às sociedades, com neutralidade ideológica, com fidelidade à verdade factual, com espírito crítico e com fiscalização do poder onde quer que ele se manifeste. Leia o texto a…