Direito Da Informatica

DIREITO VIRTUAL – MATERIAL DE APOIO 1 – INFORMÁTICA E DIREITO Atualmente vivenciamos a fase mais complexa do Direito, pois desde o advento da escrita o homem não se experimenta tamanho impacto no que concerne à contratação eletrônica. O direito é de suma importância para defesa dos consumidores diante das transações b2b (Business to Business - B2B), b2c (Business-toconsumer, B2C) e c2c (do inglês Consumer to Consumer). Um grande exemplo desse tipo de transação são os leilões online, como…

da mesma lei, “O titular do direito patrimonial sobre uma base de dados terá o direito exclusivo, a respeito da forma de expressão da estrutura da referida base". A mesma lei também não protege os criminosos que copiam sem prévia autorização programas de softwares. As penas podem variar de 2 meses a 4 anos, com aplicação ou não de multa, a depender se houve reprodução parcial ou total, venda e se foi oferecida ao público via cabo, fibra óptica. Sabotagem Informática: A sabotagem, em…

serviços e informações. Nesse contexto, têm levantado maior atenção, aos operadores do direito, algumas questões relacionadas à aplicabilidade da legislação consumerista brasileira nas relações jurídicas de consumo constituídas pelo resultado evolutivo e tecnológico presente na sociedade moderna. O direito que o consumidor tem de refletir sobre a necessidade e conveniência do negócio é direito que complementa o direito de informação e tem por justificativa aquele pressuposto de todos…

Direito da informática: Trabalho G1 Aluno: Lucas Macedo Professor: Gilberto PARECER O Consulente me honra com indagação acerca das implicações legais e possíveis perspectivas, sob o ponto de vista de direitos de privacidade e de intimidade, no tocante à situação a que chegou em função do compartilhamento de seus dados pessoais por terceiros e do monitoramento de seu correio eletrônico pessoal por seu empregador, conforme descrito na Consulta. 1. Descrição dos fatos e do objeto da…

Trata-se de Parecer Técnico na área de Direito Empresarial, com foco nas operações realizadas no meio virtual, solicitado pelo Profº.______________, da matéria Direito da Informática, do Curso Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação do Centro Universitário Moura Lacerda. De antemão, convém esclarecer que estabelecimento empresarial é o conjunto de bens reunidos pelo empresário para a exploração de atividades econômicas. Neste estabelecimento há uma abrangência tanto dos…

Departamento de Ciências Jurídicas Direito da Informática Direito Autoral João Pessoa/2012 Sumario: Introdução........................................................................................................................1 Definição do Direito Autoral: conceito e o seu surgimento no Brasil.........................2 e 3 Natureza Jurídica..............................................................................................................4 Direitos…

Direito e Informática : Retrospectiva do Direito Digital no ano de 2011 O ano de 2011 no Brasil foi marcado pelo contínuo crescimento dos internautas. Segundo o Ibope, no último trimestre de 2011 atingiu o total de 78,5 milhões de pessoas, o que reafirma uma identificação popular com a informação e serviços online, apesar da baixa qualidade e dos altos preços que prevalecem com o acesso a banda larga no país. Em decorrência deste fato, consolida-se a diversidade de problemas no meio…

no Brasil, foram os ataque cibernéticos feito pelo governos dos Estados Unidos da América que invadiu servidores brasileiros para conseguir informações privilegiadas de mercado e de política. O trabalho a seguir, pedido pelo professor de Direito da Informática: Carlos Alberto Braz de Melo, mostrara a Lei do Marco Civil da Internet dividida em cinco partes com seus respectivos comentários acerca do conteúdo de cada um deles. Desenvolvimento

Direito Da Informática Índice A proteção jurídica do software........................................................................................ História legislativa e o conceito de software..................................................................... A proteção jurídica do software e a jurisprudência............................................................ Conclusão...................................................................

Após a Revolução Industrial (Século XVIII) e o reconhecimento do direito de associação, que se desenvolveu do direito coletivo do trabalho. Daí se deu o crescimento do movimento sindical dos trabalhadores voltado à proteção dos seus interesses, fruto da superexploração do trabalho. As associações de trabalhadores de Londres, na Inglaterra, deram origem ao sindicalismo mais antigo do mundo, chamado de trade-unionismo (1720), visando a reivindicações salariais e de limitação da jornada de