Direito Contitucional

homoafetiva? 4.1.2- Existem entraves em nível de preconceito a serem superadas para o deferimento da adoção homoafetiva na pratica? 4.1.3- Há em nosso ordenamento jurídico legislação que admite explicitamente adoção homoafetiva? 5- Justificativa: O Direito de Família ao longo dos tempos vem evoluindo. Assim percebermos que o modelo de família tradicional começa dar espaço a outros, inclusive o da família homoafetiva. Surge, em função disso um novo tipo de adoção a denominada…

Matéria de Direito Constitucional (prova objetiva, 10 questões, sem consulta, provas diferentes) Três principais papeis da Constituição: 1- Organiza o Estado e Separação de poderes ( definir a estrutura do Estado, a forma de governo, quais poderes, limitação do uso do poder político) 2- Definição dos Direitos Fundamentais (nacionais e estrangeiros; Art 5º é o de maior relevância) 3- Ser um instrumento de políticas públicas (segurança, educação,saúde, etc) Concepções da…

grupo fechado que atua para o bem coletivo. Os conflitos hermenêuticos são aqueles que ocerrem pela pré- interpretação constitucional sendo bem evidenciados em lides como a de direito trabalhitas, do consumidor, e relações conflitantes entre ciência e religião. Concluise que, se a Constituição assim como todo o direito possui sua norma vinculada ao convivio social não faz-se correto fazer dela uma tábula rasa, sendo adequada aquela intreprestação que atenda as proposições reais das situações

ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO AV1 PARA O TRIMESTRAL DISCIPLINA SOCIEDADE DIREITO E CIDADANIA PROFESSOR Leila Leandra Cesar Guevara AVISO (Avaliação 01) sua nota será composta pela soma da Atividade Virtual + Questionário, abaixo descritas: ATIVIDADE VIRTUAL Atividade virtual valerá 9 pontos Questionário: 1 ponto ATIVIDADE VIRTUAL - Prazo do ALUNO Entrega: 05/06/2015 (até às 23:55h) (vale 9 pontos) Questionário: Responder no período de 15 a 20/06/2015 (Horário final:…

SOCIEDADE, DIREITO E CIDADANIA ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA ATIVIDADE VIRTUAL 2013.1 PRAZO FINAL PARA POSTAGEM Prazo Oficial: 29 de abril de 2013 até (às 20:00h) (VALOR 10 PONTOS) Prazo Estendido: 03 de maio de 2013 até (às 20:00h) (VALOR 7 PONTOS) | | | INSTRUÇÕES • A atividade deverá ser realizada INDIVIDUALMENTE. • Para embasar suas

PROPOSTAS DE EMENDA CONTITUCIONAL A Emenda 66/2010 publicada em 14 de julho foi resultado da fusão de propostas de Emenda Constitucional distintas: a PEC 22/1999, PEC 413/2005, PEC 28/2009 e PEC 33/2007. A PEC 22/1999 propunha a igualdade de prazos para convolação em divórcio das separações de “fato” e de “direito” possuindo a seguinte redação: Art 226. (...) §6º - o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após comprovação de separação de fato ou de direito por mais de…

concursos públicos, demissão dos funcionários não estáveis, contenção salarial, corrida à aposentadoria, falta de incentivo à carreira, tercerização acompanhada de contratação precária, temporária, com perda de direitos, etc. A assistência social foi reconhecida pela Carta Contitucional de 1988 como política publica. A municipalização das políticas publicas vem reduzindo em uma ampliação do mercado profissional de trabalho. Abriram-se novos canais de ingerência da sociedade civil…

........................... 8 6 CONTROLE DIFUSO......................................................................................... 8 7 CONTROLE CONCENTRADO.......................................... 9 8 EVOLUÇÃO CONTITUCIONAL DE PORTUGAL............... 10 9 EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL.................. 13 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................... 16 REFERÊNCIAS.........................................................

O Direito e o Fenômeno Econômico "Entre as forças modeladoras do direito, o fator econômico é o que exerce uma influência a mais decisiva e a mais palpável" A.L. Machado Neto A relação entre Direito e Economia vem nos acompanhando a muito tempo , desde que o homem começou a viver em sociedade . A Economia se faz presente em diversas áreas do Direito , fazendo com que “quase tudo” gire em torno dela . *O Direito do Trabalho : relacionando economia e direito , implantando normas

RESUMO DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E DERIVADO FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIS 1. Introdução A ideia de supremacia da constituição decorre de sua origem, alicerçada num poder instituidor de todos os outros poderes, que constitui os demais; daí sua denominação poder constituinte. Em uma outra visão podemos dizer que o poder constituinte pode ser estudado em uma dupla dimensão: originário e reformadora. Trata-se do poder que constitui, que faz e que elabora normas…